A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou nesta quinta-feira (28) que vai criar uma força-tarefa para cobrar multas expedidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra produtores rurais e empresas que desmataram a Amazônia. A força-tarefa terá até 30 procuradores e atuará em Mato Grosso, Rondônia e Pará. As multas já aplicadas nos três estados durante cinco anos chegam, no total, a R$ 1,4 bilhão, segundo a AGU (R$ 1,1 bilhão em multas apenas em Mato Grosso, em Rondônia chega a R$ 173 milhões e no Pará, R$ 130 milhões).
Além de propor as execuções fiscais para cobrar as multas, o grupo também vai ajuizar ações civis públicas para recuperação dos danos ambientais. Nos casos de execuções fiscais, quando for ajuizada a ação será feito o pedido de penhora dos bens do devedor para garantir o pagamento da multa.
A AGU informou ainda que poderão ser realizados acordos para o parcelamento da dívida. Em alguns casos, as multas serão convertidas em trabalhos para a sociedade.
(Fonte: G1)
Um comentário:
Seria interessante que a AGU instituisse forças-tarefas para cobrar quem deve no INSS, quem deve Impostos Federais, quem usou cartões corporativos indevidamente e/ou deve em alguma outra autarquia federal e assim quem sabe as coisas poderiam começar a ter uma tônica de seriedade.
Interessante saber se vão cobrar multas impostas em assentamentos que por força da necessidade básica de sobrevivência, não dada por quem os gerou, e viram no desmate sua unica sobrevivência. Isso mais parece outro fruto do oba-oba tal qual a questão de vendas em bebidas nas estradas federais. Precisamos fazer algo para mostrar que estamos atuante ...
Antenor Giovannini
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