segunda-feira, 3 de março de 2008

DINHEIRO PARA O PORTO FOI EMPENHADO EM 2006

PAULO LEANDRO LEAL
ESPECIAL


Esta semana, o Ministério Público do Estado decidiu colocar a prefeita Maria do Carmo contra a parede no que diz respeito a um problema vergonhoso para Santarém: a falta de um porto hidroviário decente. Acuada, a prefeita anunciou com pompa o início das obras do novo porto, afirmando que o governo havia liberado R$ 4 milhões para o projeto. Maria esperava se livrar da obrigação de melhorar o porto improvisado da Praça Tiradentes, conforme havia exigido três promotores de Justiça. O que os promotores não sabem, no entanto, é que boa parte do dinheiro para a obra foi empenhada há mais de um ano, mas não foi usado pela falta de apresentação do projeto técnico do porto ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes(DNIT).
Uma rápida consulta ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), mostra que o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) - órgão do Ministério dos Transportes - empenhou R$ 2 milhões para o projeto em dezembro de 2006. Mas se a prefeitura tinha todo este dinheiro há mais de um ano, porque não começou as obras? Uma fonte no Dnit informou que o projeto executivo do porto não estava pronto, por isso o dinheiro não foi usado. O processo no Siafi que demonstra a liberação dos recursos tem o número 50600.002159/2006-71.
Segundo o empenho, o dinheiro se destinaria à construção do terminal de cargas e passageiros do município de Santarém, "complexo que será implantado na margem direita do Rio Amazonas, no bairro da Prainha". No ano passado, a prefeitura chegou a desapropriar a área da antiga Tecejuta, na Prainha, para a execução do projeto e chegou a anunciar uma licitação, mas o processo foi paralisado sem explicações. Depois de ter anunciado o início das obras, há quase um ano, a prefeita não falou mais no assunto.
Se já é estranho a prefeitura não dar início às obras do novo porto com R$ 2 milhões em caixa, é difícil explicar os motivos que não levaram a prefeita Maria do Carmo a começar os trabalhos em 2007, quando o Dnit injetou mais R$ 633 mil no projeto do porto. Segundo o Siafi, os recursos foram empenhados no dia 18 de abril de 2007. Todo este dinheiro empenhado pelo Dnit, R$ 2.633.000,00 não chegou a ser depositado nos cofres da prefeitura pela falta do projeto técnico do futuro porto.
Neste ano, o Dnit não cessou a destinação de recursos para o novo porto de Santarém. O Orçamento Geral da União direcionou mais R$ 1 milhão para a obra, totalizando agora R$ 3.633.000,00. O último R$ 1 milhão deste montante ainda não foi empenhado porque depende da aprovação do Orçamento da União pelo Congresso Nacional, muito embora Maria do Carmo tenha anunciado que já tinha R$ 4 milhões para começar as obras. Na verdade, este valor mencionado pela prefeita corresponde aos R$ 3,6 milhões liberados pelo governo federais mais a contrapartida do governo municipal, que é de 10% do valor da obra.
Desta vez, porém, parece que finalmente as obras vão sair do papel, graças à ação enérgica do Ministério Público, que resolver esquecer que a prefeita é também promotora e exigir que ela cumpra o seu papel de governante. A prefeita assinou no meio da semana a ordem de serviço para início das obras "Essa é a realização de um antigo sonho da população santarena e eu fico feliz em ser a prefeita que o realiza com a ajuda do Governo Federal", disse Maria, sem explicar os motivos de não começar as obras quando já tinha dinheiro disponível, em 2006.
Sobre as exigências do Ministério Público a prefeita preferiu culpar as administrações anteriores à sua, afirmando que os problemas do porto da Tiradentes são antigos e que só serão resolvidos definitivamente com o novo terminal. "Quero lembrar que herdamos esse problema do governo anterior e eu, com muita coragem, fui atrás dos recursos para construirmos um terminal fluvial", disse Maria, em tom de campanha, para depois pedir diálogo com os promotores de justiça.
Maria, durante a coletiva, descartou investimentos no porto improvisado da Tiradentes. "Não queremos investir muitos recursos em um local que deixará de ser utilizado em pouco tempo, apenas como paliativos", disse. Na verdade, não é tão pouco tempo assim. No ano passado, o secretário de Planejamento e irmão da prefeita, Everaldo Martins Jr, disse durante reunião com empresários que a construção do novo porto custará R$ 16 milhões e que a obra levará três anos para ser concluída.
Mas quinta-feira, segundo boletim informativo da Prefeitura de Santarém, a prefeita Maria do Carmo se desdisse do que afirmou na coletiva. Diante da posição dos promotores, o press release da assessoria de imprensa da PMS informa que "o porto improvisado e provisório de cargas e passageiros, em frente a Praça Tiradentes, vai receber serviços de adaptações conforme recomendação do Ministério Público Estadual.
A Secretaria Municipal de Infra-Estrutura vai continuar realizando as medidas paliativas sugeridas pelo MPE para melhor atender à população usuária do porto, garantindo mais segurança. O porto vai receber mais iluminação e será sinalizado."

MP EXIGE REFORMA DO TERMINAL

Gisele de Freitas
Repórter
O Ministério Público (MP), que deu dez dias para que a prefeitura regulamentasse e estruturasse o porto improvisado da praça Tiradentes, não vai recuar em sua exigência após o anúncio da prefeita Maria do Carmo em dar início à construção de um terminal definitivo na área da antiga Tecejuta. De acordo com o promotor Daniel Menezes Barros os usuários do porto improvisado não podem esperar até que a obra do novo fique pronta. O prazo termina na próxima segunda-feira (3). O trânsito na Avenida Tapajós e o lixão também estão na mira do MP.
O promotor afirma que a principal medida que a prefeitura tem de tomar é a organização do terminal fluvial. "A prefeita diz que não quer gastar em um local provisório, mas normatizar não custará nada aos cofres públicos" salienta Barros. Para ele, o mais importante é que a entrada e saída de veículos, embarque e desembarque de passageiros estejam organizados, se até segunda-feira o executivo tiver ao menos tomado tais atitudes, é possível que haja um prazo de mais 15 dias para regulamentar o restante. Barros adiantou que até a última quinta-feira (28) não viu nenhuma atitude sendo tomada, e se na terça-feira, o MP for vistoriar o local e não notar nenhuma mudança no mesmo dia dará andamento a ação de improbidade administrativa que levará no máximo uma semana para ser concluída e encaminhada à justiça.
O caso deverá ser levado adiante pela promotora Regiane Coelho, que assumirá o lugar do promotor Barros, transferido para Tailândia nos próximos dias. Barros relata que já conversou com a colega e informou a situação da cidade. Além de fiscalizar as obras no porto improvisado Regiane também visitará a Avenida Tapajós, onde o MP acha que deve haver mais organização no trânsito em função das obras realizadas na orla e o aterro sanitário, que também passará por uma inspeção do MP.
Além da organização do porto, o MP espera que a prefeitura instale uma passarela para pedestres; disponha luminárias em toda a extensão da rampa de terra que dá acesso às embarcações; coloque rampas com corrimão para uso de passageiros e cargas com as devidas identificações; substitua ou conserte as balsas que servem como atracadouro para embarcações em função de seus visíveis sinais de comprometimento e regulamente o tempo de permanência de cada embarcação no porto. Os promotores querem que os usuários tenham mais segurança e organização no porto improvisado.

Projeto ainda não possui licença ambiental

Outro problema que chama a atenção na obra do novo porto é que o projeto ainda não possui licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Estado (Sema), como requer empreendimentos deste tipo. A prefeitura não realizou os Estudos de Impactos Ambientais/Relatório de Impactos Ambientais (Eia/Rima), instrumento que permitem identificar e reduzir os impactos ambientais e sociais de projetos como a construção de um porto.
Segundo consulta feita à Sema, não existe qualquer licença para as obras do terminal fluvial de Santarém e muito menos foi apresentado àquela secretaria o Eia/Rima. Sem esta licença, o projeto corre o risco de ser embargado pela Justiça a qualquer momento. Segundo especialista consultado pela reportagem, como se trata de um novo porto, é obrigatória a apresentação do Eia/Rima e realização de audiências públicas antes do licenciamento do projeto.
Funcionamento - Segundo o projeto da prefeitura, até o final deste ano deve estar pronta a primeira fase do projeto, que inclui a rampa e píer de atracação. A prefeitura deverá construir um terminal de cargas e passageiros provisório para que, já a partir da primeira etapa, seja possível a operacionalização do porto. O projeto prevê ainda que o terminal será alfandegado e integrado à rede rodoviária e que o municio já tem projetos complementares, como a duplicação da Rodovia BR-163 até o 8° BEC e a construção da Avenida do Contorno, que vai ligar a BR-163 à Santarém-Curuá-Una e ao terminal hidroviário.(Paulo Leandro Leal)

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