O relator, deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que apresentou parecer favorável ao projeto, destacou que "boa parte dos integrantes de movimentos pela reforma agrária é composta de pessoas que viviam nas periferias de cidades e que não têm nenhuma prática nas atividades rurais. Portanto, não podem ser considerados trabalhadores rurais pelo simples fato de invadirem propriedades rurais". m disso, segundo Gonçalves, ao aprovar o parecer, o ministério exorbitou o poder regulamentar. "O Poder Executivo agiu como verdadeiro legislador", acrescentou. Para o relator, a decisão do Executivo "gerou uma série de indignações na sociedade, uma vez que a decisão concede direitos derivados de uma situação de flagrante irregularidade, além de fomentar a invasão de terras".
O relator acrescentou que o País tem assistido, "nos últimos anos, a sucessivas invasões de propriedades rurais, assim como de prédios públicos, sem que haja punição alguma para os envolvidos". Portanto, o relator acatou o argumento do autor de que "a invasão ou ocupação irregular de terras constitui prática incompatível com o ordenamento jurídico em vigor". Tanto o autor como o relator avaliaram que "não pode ser considerado trabalhador rural aquele que está em terras invadidas".
(Fonte: GAZETA DIGITAL - MG )
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