sábado, 13 de setembro de 2008

TCU aponta irregularidades em obra da BR-163

O Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades consideradas graves de sobrepreço de R$ 5,7 milhões no projeto de pavimentação da rodovia BR-163, que liga as cidades de Cuiabá a Santarém, no Mato Grosso. A obra faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo a assessoria do órgão, o TCU constatou sobrepreço no pagamento de horas improdutivas dos equipamentos que efetuam o transporte de maquinário/pessoal e nos valores do custo da brita, além de modalidade indevida de licitação, entre outras falhas. O valor total estimado é de R$ 49.921.604,00.
Como as obras ainda não foram iniciadas, as irregularidades foram consideradas graves, mas sem que haja a necessidade de paralisação, já que pode haver correção no sentido de não computar os valores irregulares no orçamento.
O tribunal determinou ainda que o 9º Batalhão de Engenharia e Construção e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes no Mato Grosso (Dnit/MT) que formalizasse, no plano de trabalho, um orçamento com base em elementos de despesa em que conste o detalhamento de todos os custos da obra; excluísse do orçamento itens que não correspondam ao efetivo desembolso; adote o pregão para licitar bens e serviços comuns e reavalie o orçamento da obra, de modo que ele fique limitado ao valor que seria obtido com a integral aplicação dos recursos previstos.
Ao Dnit/MT, ficou determinado reavaliar o orçamento e, em caso de impossibilidade de redução dos custos, efetue licitação para execução das obras. Além disso, somente execute as obras onde a faixa de domínio já estiver com a regularização fundiária concluída. Cópia da documentação foi enviada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo.
(Fonte: Amazonia.org.br)

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