Acordo entre vereadores impede acesso à lista de demitidos por nepotismo na Câmara

MARCO ANTONIO UHL
Repórter

Atingidos pela lei que coíbe o nepotismo, 37 assessores parlamentares da Câmara Municipal de Santarém foram demitidos, de acordo com a portaria publicada no último dia 15 de outubro. Mas a mesa da Câmara não divulgou a relação de nomes de parentes de vereadores alegando que "houve uma acordo político" para preservar a identidade dos demitidos.
Da lista de demitidos O Estado do Tapajós apurou que constam cônjuges, genitores, filhos, irmãos, cunhados e sobrinhos dos vereadores, inclusive de membros da mesa diretora.
Os assessores da Câmara tinham salários mensais que variavam de R$ 400 até R$ 1.300, de acordo com a sua graduação.
Além dos familiares dos vereadores, também, parentes de até terceiro grau de chefes de repartições foram exonerados dos cargos que vinham exercendo ao longo desta legislatura.
Segundo o presidente da Câmara Municipal de Santarém, vereador José Maria Tapajós, a demissão em massa deve-se a "Súmula Vinculante nº. 13 do STF, que veda o nepotismo nos Três Poderes", que não permite a permanência de funcionários na casa legislativa que tenham qualquer laço familiar com algum edil ou chefes de qualquer repartição pública.
Apesar da decisão que visa a moralização das administrações públicas em todo o país, os vereadores já estão substituindo os recém-demitidos por novos servidores, uma vez que, a lei lhes dá o direito de ter determinado número de assessores parlamentares.
O vereador José Maria Tapajós disse que, a partir de um acordo feito entre os legisladores visando preservar a ética parlamentar ficou definido que nenhum nome será divulgado aos veículos de imprensa, para guardar a identidade dos envolvidos na lista de demissão em massa que foram flagrados pela Lei contra o nepotismo.
O presidente do Legislativo santareno acrescentou que, Somente a OAB e o jornal solicitaram a lista de demitidos e a íntegra da portaria que exonerou o grupo de assessores. Nem O Estado do Tapajós, nem a OAB de Santarém tiveram acesso a lista oficial com o nome dos parentes dos legisladores demitidos no último dia 15.