quarta-feira, 5 de novembro de 2008

Plano da Br-163 Sustentável não contempla vicinais

Marco Antôno Uhl
Repórter


A principal reivindicação das pessoas que moram às margens da rodovia Santarém-Cuiabá no Pará e que estiveram participando do seminário sobre a Br-163, realizado semana passada em Santarém, não é o asfaltamento da rodovia, mas sim, o investimento em serviços de infra-estrutura básica para as comunidades e melhoramento das estradas vicinais que ligam povoados distantes à estrada federal. Mas segundo o INCRA, existem hoje mais de R$ 300 milhões que seriam destinados as obras de construção de casas para os assentados e recuperação e conservação das vicinais, mas que estão prestes a serem devolvidos aos cofres do Governo Federal por falta de entendimento entre o Ministério Público - que pediu o embargo do recurso - e, os departamentos ambientais dos governos estadual e federal, que ainda não conseguiram aprovar um projeto de acordo com as normas ambientais que defendem o desenvolvimento sustentável da região, segundo informações de Shirley Nascimento, representante do Gabinete do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Morador de uma comunidade próxima a BR-163, Gilson Rego, acrescenta que, "a idéia da realização do Seminário é ótima, mas eu me preocupo com a efetivação das propostas encaminhadas aqui, porque não é só a questão do asfalto em si, nós queremos ver a valorização das políticas públicas que atendam a nossa população, essas políticas são muito mais importantes do que a pavimentação e todos esses projetos são antigos e nunca foram efetivados. Nós sofremos com a falta da infraestrutura e do acesso às necessidades básicas, principalmente para quem precisa usar as estradas vicinais".
Durante o transcorrer dos trabalhos ficou nítida para todos que a maior preocupação dos moradores que margeiam a rodovia não é propriamente com o asfaltamento da rodovia, mas, com a sustentabilidade de cada comunidade e dos investimentos necessários para a melhoria das estradas vicinais que servem de elo, ligando os moradores aos grandes centros urbanos, além de ser também via de escoamento para produção agrícola e dos pecuaristas. As estradas vicinais poderão facilitar também o acesso à saúde, educação e todos às reivindicações que são direitos garantidos pela Constituição Brasileira a todo o cidadão, principalmente aqueles que moram às margens da rodovia e que esperam pelos investimentos previstos no "Plano BR-163 Sustentável".
Já para a estudante Mara Silva, membro da Associação Agrícola Santa Izabel, que veio do município de Trairão afirmou, que, "Nós aqui da Amazônia não temos somente árvores, mas sim, seres humanos. Parece que o governo não dá ajuda nenhuma nem investe aqui para fazer as pessoas desistirem de viver na Amazônia e irem embora para outras regiões. O maior problema hoje para que mora às margens da BR-163 como eu, são os custos com a alimentação uma vez que as distâncias são muito longas e o frete caro, acaba ficando inviável a manutenção de preços normais na nossa região, isso nos prejudica muito, além disso, a falta de emprego e baixa qualidade na saúde pública são alguns das diversas carências que enfrentamos por lá".
Ainda entre os participantes do "Seminário BR-163 Sustentável" o Sr. Nilfo Wandscheer, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Norte do Mato Grosso, fez o trajeto de carro entre Cuiabá e Santarém, e disse que não foi parado, nem mesmo viu nenhum Policial Rodoviário ao longo que toda a extensão da rodovia. E acrescentou, "Eu fiz o mesmo percurso há quatro anos e hoje percebi que apenas as pontes foram construídas, antes era perigoso. Nós do Mato Grosso estamos sendo contemplados com o término das obras de asfaltamento da cidade de Guarantã até a divisa com o Pará, que são em torno de 60 quilômetros. Existe realmente alguma coisa feita, mas está muito devagar, de quatro anos para poderia ter avançado mais, inclusive, quanto à segurança, eu não vi policial nenhum depois de Guarantã, no Mato Grosso, até aqui em Santarém, inclusive existem longos trechos que se tiver algum problema durante a noite é muito complicado, é perigoso mesmo".

Governadora envia projeto de zoneamento à Assembléia Legislativa

Já a governadora Ana Júlia, que aproveitou a oportunidade para assinar o Projeto de Lei que institui o Zoneamento Econômico-Ecológico (ZEE) da Área de Influência das rodovias Cuiabá/Santarém (BR-163) e Transamazônica (BR-230), no Pará, denominado "ZEE - Zona Oeste", disse, "-- Nós, estamos utilizando um plano de desenvolvimento sustentável, construído com a participação dos Órgãos Federais e dos movimentos sociais como base do zoneamento econômico ecológico nós estamos estabelecendo a tranqüilidade jurídica e possibilitando o desenvolvimento de forma sustentável. Com isto, vamos poder recuperar a reserva legal possibilitando o desenvolvimento de acordo com as potencialidades de cada região, e isso foi possível após o decreto assinado pelo Presidente Lula que permitiu que o zoneamento fosse entregue por partes. Se consideramos que só este zoneamento representa 27% de todo o projeto previsto para o Pará e é maior do que o zoneamento de outros dois estados brasileiros, já prova a grandiosidade do trabalho", acrescentou Ana Júlia.

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