quinta-feira, 18 de dezembro de 2008

Interesse Público nº 4 - Lúcio Flávio Pinto

Como tudo virou estratégico, nada mais é estratégico. O conceito, ao se tornar moda coloquial dos discursos, perdeu seu caráter de especificidade, excepcionalidade e particularidade. É o que explica, talvez, a Secretaria de Estado de Projetos Estratégicos ter-se tornado uma super-secretaria. Não propriamente pelo tamanho do seu orçamento (que, no entanto, já não é pequeno, sobretudo se consideradas as possíveis verbas extra-orçamentárias) ou pela sua amplitude institucional. Mas porque, a partir de um conceito tão elástico quanto se tornou o de ação estratégica, ela se imiscui em tudo. Mesmo quando algumas das tarefas que assume não se enquadrem nos objetivos da sua missão.
A SEPE foi criada em julho do ano passado pela lei 7.018, que, como é usual no setor público, é tão resumida que de seu alcance só se terá uma idéia pela regulamentação (ato este que não é submetido ao poder legislativo, pelo qual uma lei precisa passar). O que diz a lei? Quem consultar o site da secretaria nada saberá: no lugar da lei 7.018, o comando dá acesso à lei 6.795, através da qual o Estado, ainda na gestão do tucano Simão Jatene, em novembro de 2005, foi autorizado a emprestar ao Banco Mundial até 60 milhões de dólares para implementar o programa Pará Rural, de sua lavra.
Gerir esse potencialmente importante programa é uma das tarefas da Secretaria de Projetos Estratégicos. Ela também cuida do zoneamento econômico-ecológico, do Banco do Produtor, do Núcleo de Captação de Recursos e da capacitação do servidor público estadual. São atividades exaustivas e complexas, mas que se enquadram na razão da existência da secretaria. Ela passou a existir principalmente para promover o ordenamento territorial do Pará, a utilização adequada dos seus recursos naturais e o tal do desenvolvimento sustentável, sob um escopo mais geral, o do Estado.
Mas, sob um título mais pomposo, de “Metrópole em Movimento”, a secretaria exorbitou. Assumiu funções de outras secretarias e instituições estaduais, hierarquicamente inferiores, ao passar a comandar a realização de obras na área metropolitana de Belém, como a construção da avenida Independência, o elevado da Júlio César, melhoramentos na Arthur Bernardes e a 2ª etapa da Perimetral Norte (que irá fazer fluir o acesso ao campus da Universidade Federal do Pará, visando o Fórum Social Mundial).
Como a teoria aceita qualquer ordem de fazer, a secretaria pode alegar que assim estará tornando realidade a tão desejada gestão metropolitana, fragmentada entre prefeituras municipais que não se entendem nem se afinam. Na verdade, porém, está violentando sua razão de ser, atropelando as instâncias municipais, urbanas e metropolitanas (ainda que no papel), sem estabelecer um novo padrão de gestão. O objetivo pode ser político, para proporcionar dividendos eleitorais a Ana Júlia Carepa, que disputará a reeleição, e, ao mesmo tempo, combinando um e outro elemento, se tornar mais um componente do poder concentrado no gabinete da governadora e satélites. A SEPE, comandada por Marcílio Monteiro, ex-marido de Ana Júlia, com esse golpe de mão, assumirá um orçamento de 130 milhões de reais, incluindo predominante verba federal, para execução a curto prazo e com retorno imediato.
Tanto é assim que o Diário Oficial publicou, em 21 de novembro, o termo de homologação da concorrência e adjudicação de todas essas obras, de grande visibilidade na capital, menos de dois meses de serem licitadas, para a vencedora, a Sertoplan – Serviços Topográficos e Planejamento, que deverá começar logo as obras (se é que já não começou parte delas). As secretarias estaduais de obras públicas, de desenvolvimento urbano e regional e de integração regional, mais a prefeitura de Belém e sua Codem, e a de Ananindeua, ficam a lamber os beiços e trincar os dentes. Tudo porque o conceito de estratégico serviu de biombo para a nova secretaria avançar sobre o quintal alheio e absorver seus recursos. Para isso reaquecendo e servindo o planejamento definido pela Jica, a agência de cooperação externa do governo do Japão.
Preço a pagar pela nova forma de encarar as tais das políticas públicas, outro jargão no mercado dos clichês? Antes fosse. O dito costuma andar sem sintonia com o feito no atual governo do Estado.

Sem informação

Os governos federal e estadual realizaram uma operação espalhafatosa em Tailândia para combater a extração ilegal de madeira, mas a Secretaria de Meio Ambiente permite que a E. D. Marcenaria, instalada no município, publique seu edital de comunicação do recebimento de Licença de Operação, com validade até 2012, sem indicar a quantidade de madeira bruta a ser utilizada e a sua origem. Na mesma edição do Diário Oficial, duas empresas do mesmo grupo, a Etz Elgrably e a M A Elgraby, fornecem essa informação: cada uma delas desdobra 30 metros cúbicos de madeira em tora por dia para serrar e beneficiar em Tomé-Açu e na cidade de Breves.
Dois pesos e duas medidas.

Fórum Mundial

A Coordenadoria de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento Sustentável, que é órgão do governo estadual, dispensou de licitação a contratação da Organização Social Viamazônia. A OS, responsável pela administração do Hangar – Centro de Convenções, vai realizar serviços de “comunicação, conceptualização, organização, consultoria, montagem e divulgação do Fórum Mundial de Autoridades Locais (FAL) e do Fórum de Autoridades Locais da Amazônia (FALA)”, dois eventos que integrarão o Fórum Social Mundial. O contrato, no valor de 71,5 mil reais, tem vigência de menos de três meses, até 28 de fevereiro.
Qual a justificativa para a dispensa de licitação? A urgência? Quando o ato foi publicado no Diário Oficial? Por que, no extrato do contrato, não foi identificado o responsável pela OS, que deveria assinar o documento junto com o ordenador da despesa pelo lado do Estado?

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