quinta-feira, 10 de abril de 2008

Compensação ambiental

Foi julgado quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3378 que havia sido ajuizada pela Confederação Nacional Federal (CNI) contra o artigo 36 da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei 9985/2000), que estabelece a compensação ambiental por danos causados por empreendimentos. A maioria dos magistrados, com exceção de Marco Aurélio, considerou o pedido dos empresários improcedente. Segundo o relator Carlos Ayres Brito “a compensação ambiental se revela como instrumento adequado ao fim visado pela Constituição Federal qual seja, a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações e, por isso, não cabe a alegação da CNI de que o dispositivo atacado contraria a razoabilidade”.

Vem confusão por aí

quem acha que a CNI saiu perdendo nessa pode estar muito enganado. Basta ler o voto completo do STF. A maioria votou pela exclusão da frase “não pode ser inferior a meio por cento dos custos totais previstos na implantação de empreendimento” no 1º artigo do artigo 36. O que isso significa? Que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade que, desde os tempos em que ainda se chamava Ibama, está lutando para se capitalizar com compensações ambientais, poderá minguar sem dinheiro, ou no mínimo demorará anos para receber compensações questionadas pela justiça. Quem vai financiar as unidades de conservação?
(Fonte: O Eco)

Ana Cláudia Cardoso assume Secretaria de Governo

Com a ida do economista Cláudio Puty para o comando da Casa Civil do Estado, em substituição a Charles Alcantara, Ana Cláudia Cardoso foi a escolhida para assumir a Secretaria de Estado de Governo. Ana Cláudia era secretária-adjunta da Segov. As mudanças foram anunciadas hoje, a partir da confirmação da saída do então Chefe da Casa Civil, Charles Alcantara, que desde ontem não fazia mais parte do governo. A troca foi decidida pela Democracia Socialista, uma das alas do PT nacional, que já indicou seu substituto. Especulou-se que o eleito seria Joaquim Calheiros Soriano, paulista, que atualmente é Secretário nacional de Formação Política do PT e dirigente da Democracia Socialista. Porém, a escolha para suceder Alcantara recaiu sobre Cláudio Puty.
(Fonte: Diário do Pará)

Paulo Rocha quer encontro de Lula com a bancada da Amazônia

Ray Cunha
Agencia Amazônia de Notícias

BRASÍLIA — Eleito novo coordenador da bancada federal da Região Norte — Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — o deputado Paulo Rocha (PT-AP) arregaça as mangas e sai na defesa dos interesses da região. Rocha tem a execução do Plano Amazônia Sustentável como ponto de largada da ação frente ao bloco parlamentar formado por 86 deputados federais. Para isso, ele articula para maio uma reunião do bloco com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-líder do PT na Câmara, em 2005, Paulo Rocha está no quinto mandato como deputado.
Outro ponto crucial a ser debatido com a seriedade necessária é o da soberania brasileira sobre a Amazônia. “As Forças Armadas têm um papel fundamental para a Amazônia, nessa visão de desenvolvimento sustentável, de desenvolvimento humano e na questão da soberania. Esse é um ponto da pauta que a bancada deve priorizar. Em termos práticos, vamos chamar os comandantes das Forças Armadas na Amazônia, provocar um debate e, por meio do Orçamento da União, fortalecer mais a estrutura das Forças Armadas”, diz Paulo Rocha.

Carlos Martins coordena ação do legislativo para fórum mundial

Os órgãos de segurança pública e secretarias do governo estadual, além da prefeitura municipal de Belém vão receber o relatório da sessão especial realizada ontem, 10 de abril, na Assembléia Legislativa do Estado, onde foi debatida entre parlamentares, representantes do governo estadual, Prefeitura de Belém, Ministério Público e da sociedade civil, a organização da 8ª Edição do Fórum Social Mundial. O documento contém sugestões para a realização do evento, como segurança, esquema de coleta de lixo e oferta de serviços em geral. O FSM tem previsão de reunir cerca de 120 mil pessoas de todos os continentes, em Belém, em janeiro de 2009 para debater um modelo diferente de desenvolvimento com ênfase no ser humano, meio ambiente e na diversidade cultural.
A sessão foi requerida pelo líder da bancada do PT na Alepa, deputado Carlos Martins e seu colega de bancada Carlos Bordalo. Os dois parlamentares defendem que o parlamento se integre à organização do FSM, como representante institucional do povo paraense. "O fato de incluir Belém no Fórum Social Mundial é de grande relevância para o Estado e para a Amazônia. Significa dialogar com o mundo e é fundamental a participação do parlamento, porque devemos debater que modelo de desenvolvimento nós queremos para o planeta", explica Bordalo.
Além de discutir a questão da logística, defendeu Carlos Martins, o parlamento estadual deve levar em consideração o conteúdo do fórum, que é um evento de pluralidade é de grande importância para a região. Afinal, explicou Martins, todos os segmentos sociais da Amazônia estarão representados no FSM, como indígenas, quilombolas, trabalhadores rurais e urbanos e muitos outros.

Jardel na delegacia regional

Circula a informação que o delegado regional Carlos Mota, que está em Belémn, só regressa a Santarém para limpar as gavetas.
O mais cotado para assumir o comando regional da Polícia Civil no Oeste do Pará, é o delegado Jardel Guimarães.

Saúde de Almir preocupa

Parlamentar tucano que regressou esta madrugada de São Paulo e visitou Almir Gabriel no hospital conta que não gostou do que ouviu e viu sobre o quadro clínico do ex-governador.

Mário Couto suspende greve de banho

O senador Mário Couto suspendeu a greve de banho que faria em protesto pela não votação de projetos de leis que beneficiam os aposentados.
Ontem à noite, o plenário do Senado Federal aprovou os projetos de autoria do senador Paulo Paim(PT-RS) que fixam as aposentadorias pela média das últimas contribuição e garagem a correção pelo índice aplicado ao reajuste do salário mínimo.
A votação dos dois PL's era era a exigência que senador vinha fazendo desde a semana passada para suspender o protesto. Os projetos tramitavam na Cãmara há mais de 5 anos e foram engavetados pelo senador Aloysio Mercandante, seu relator.

Sai Charles Alcântara, entra Cláudio Puty

Espaço Aberto:

Então é isso mesmo: onde há fumaça, há fogo. Ou então, o povo aumenta, mas não inventa; ou ainda, quando há fritura, alguém sai fritado; mais: quando celulares de todos os assessores estão fora de área, é sinal de a fumaça sai do fogo. Enfim, essas coisas todas, vocês sabem.
Enfim: Charles Johnson da Silva Alcântara não é mais chefe da Casa Civil da governadora Ana Júlia de Vasconcelos Carepa.
O site do Diário do Pará já informa até quem é seu substituto: Joaquim Calheiros Soriano, que não é paraense.
Diz o seguinte a informação do Diário:Ontem à tarde, em conversa com a governadora Ana Júlia, ficou decidido que o Chefe da Casa Civil, Charles Alcântara, não iria mais fazer parte do governo. A troca foi decidida pela Democracia Socialista, uma das alas do PT nacional, que já indicou seu substituto. Trata-se de Joaquim Calheiros Soriano, que por coincidência está em Belém há 48 horas. Joaquim Soriano é paulista e atualmente é Secretário nacional de Formação Política do PT e dirigente da Democracia Socialista.

ATUALIZAÇÃO ÀS 15H50:
O novo chefe da Casa Civil, em verdade, é Cláudio Puty. Mais: esta mexida no coração do governo Ana Júlia pode sobrar - de forma negativa - para o G10, o grupo pluripartidário que já tenta até influenciar na Mesa da Assembléia.
ATUALIZAÇÃO ÀS 16H04:
A versão do governo do Estado está sendo preparada. É mais quem quer quem conhecer a versão oficial. Porque a versão oficial, vocês sabem, é sempre mais articulada. Às vezes, chega a ser até mais divertida. Ainda há pouco, correu a história de que razões de saúde seriam apresentadas na versão oficial. É esperar para conferir. Mas tarde sai.

Nepotismo e outras questões da justiça

Do Jornal Pessoal, de Lúcio Flávio Pinto, que chega hoje às bancas de Belém:

"O Coordenador de Imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Linomar Bahia, enviou uma carta a este jornal a propósito de matérias da edição anterior referentes ao judiciário. Considerando a importância das questões, decidi publicá-la à parte da seção de cartas. Minha resposta segue-se à correspondência do TJE.
De ordem da Presidência do TJE, e em atenção e respeito aos leitores e à sociedade em geral, faço chegar a V. Sa. as seguintes informações, esclarecendo o que consta de matérias publicadas na edição da 1ª quinzena de abril desse periódico.
Não se sustenta na legislação vigente e, assim, muito menos comporta o rótulo de arcaico, o que consta de trecho inserido na matéria de capa, intitulada “Na quadratura do círculo”, sobre o critério adotado pelo Pleno do TJE na votação da lista tríplice para preenchimento da vaga de desembargador destinada, pela Constituição Federal, a advogado constante de lista sêxtupla encaminhada pela OAB-PA.
Todo o processo de votação dos nomes observou rigorosamente a dispositivos constitucionais em pleno vigor para procedimentos dessa natureza, nos quais também repousam os textos dos regimentos do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, ambos igualmente vigentes e observados no evento.
A votação aberta e fundamentada, embora recomendada pelo CNJ, ainda carece de uma decisão definitiva daquele órgão, mediante a competente Resolução, tema que foi objeto, inclusive, de informações que este TJE prestou ao Conselho.
Quanto à matéria “Nepotismo na Justiça?”, à página 4, seu caráter meramente especulativo impede que a denúncia nela insinuada, de natureza grave, possa ser objeto da apuração que, acaso fundamentada, seria prontamente procedida pela Presidência do TJE, esperando-se, para tanto, o fornecimento de indícios que porventura possam propiciar a apuração de responsabilidades.
MINHA RESPOSTA
É direito da presidente do Tribunal de Justiça defender a legitimidade e legalidade do processo de escolha do novo desembargador para o quinto constitucional reservado à OAB. Temos que reconhecer seu ponto de vista. Um entendimento objetivo da questão, entretanto, é facilitado pelo incidente ocorrido durante a posse de Leonam Cruz Júnior. Seu discurso se preocupou exclusivamente em homenagear as duas mulheres de sua admiração e que lhe permitiram assumir o cargo: a governadora Ana Júlia Carepa, que o nomeou, e a presidente do TJE, desembargadora Albanira Bemerguy, que encaminhou a lista tríplice à sanção da governadora. Aparentemente, só com alguma relutância ele incluiu, dentre as mulheres em destaque nesse momento especial da história feminina, a presidente da OAB, Angela Sales.
Entende-se e se aceita: Leonam não era o candidato da íntima preferência da dirigente da Ordem. Mas o novo desembargador é representante dos advogados no tribunal. Logo, devia de alguma maneira partilhar a posição da categoria, expressa pela sua maior representante, ainda que discordando da oportunidade e da forma do pronunciamento. Será que logo poderá estar repetindo atitudes, como a do magistrado que virou de costas quando a presidente da OAB discursava ou das duas desembargadoras que de pronto manifestaram sua reprovação à iniciativa?
Todos exerceram seu justo direito de expressão, mas têm que admitir também que cada um é responsável por suas próprias decisões. E se a presidente da Ordem decidiu falar, a resposta a ela tem que buscar o debate de conteúdo, o diálogo de idéias, e não a mera reprovação formalística, adjetiva, inquisitorial e voluntariosa. A sociedade está insatisfeita com as deliberações do tribunal, que são tomadas sem considerar que a manifestação da justiça só deve ser definida após a produção de provas e a ampla defesa. Não através de um édito do trono. Aos insatisfeitos individuais e aos demandantes nos feitos compete recorrer, conforme as regrar processuais e as ordenações legais. Mas a sociedade tem o direito de expressar-se fora dos autos. E os detentores de cargos públicas têm a obrigação de ouvi-la e considerá-la. Ou então o mundo deixa de existir, a pretexto de que ele não pode extrapolar os limites dos autos.
A discussão sobre a justiça precisa prosseguir até que o esclarecimento se torne satisfatório, aproximando o plano da representação do nível da realidade. A carta da desembargadora Albanira contribui positivamente para esse diálogo.
Quanto às acusações de nepotismo, sugiro à presidente do TJE alguns procedimentos. Ela pode apurar os fatos requisitando as fitas das gravações das quatro câmeras que registram os movimentos das pessoas no palácio judiciário. Verificará se parentes de magistrados estão ou não comparecendo regularmente ao local, como se estivessem no desempenho regular de funções no poder (o que, obviamente, não é mais possível, porque foram demitidos). A verificação talvez produzisse outro efeito lateral positivo: flagrar quem bate o ponto eletrônico e depois vai embora.
Também a presidente do tribunal poderia verificar se há assessores dos gabinetes que recebem seu pagamento, no dia 27 de cada mês e imediatamente sacam a maior parte dos seus vencimentos (em torno de 3,4 mil reais de um total de R$ 5,8 mil, reduzidos a R$ 4,4 mil líquidos), para repassar esses valores em dinheiro vivo. Deixam na conta aproximadamente mil reais, apenas.
Se esses fatos confirmarem os indícios apresentados, creio que surgirão os motivos para apurar as denúncias. Que, como todos reconhecem, são graves, ainda que em tese."

Municipalização do Hospital Regional de Santarém

A proposta da prefeita Maria do Carmo de assumir a administração do Hospital Regional do Baixo Amazonas não é tão inocente quanto parece.
Como os municípios da região 'pactuaram' as cotas de atendimentos, os recursos repassados pelo SUS a esses municípios ficariam no cofre da prefeitura de Santarém e não mais com a Sespa.
Além disso, soa estranho que somente agora a prefeita tenha se manifestado sobre tema tão polêmico, já que um dos motivos que levaram os prefeitos da AMUT a apeá-la do cargo de presidente da entidade foi justamente sua omissão diante do não funcionamento do hospital regional.

Diabetes aumenta o risco de Alzheimer, segundo pesquisa

Da France Presse

WASHINGTON – Homens que desenvolvem diabetes na meia idade têm significativamente maiores riscos de sofrer do mal de Alzheimer, segundo estudo divulgado nesta quarta-feira. A pesquisa sobre o assunto ouviu 2.269 homens na Suécia que descobriram ser portadores da doença aos 50 anos de idade; o diabetes é causado por níveis anormais de insulina. Durante o período de acompanhamento, de 32 anos em média, 102 participantes foram diagnosticados com Alzheimer, 57 com demência vascular e 235 com outras formas de demência ou dano cognitivo. Os autores, que publicaram o estudo na revista médica "Neurology", concluíram que os homens com baixo nível de insulina aos 50 anos têm cerca de 1,5 vez mais chance de desenvolver Alzheimer do que homens sem nenhuma problema de insulina, e que o risco é igual mesmo considerando a pressão sangüínea, a massa corporal ou o nível educativo.
A descoberta "tem relevância para a saúde publica dado o índice cada vez mais alto de pessoas diabéticas e a necessidade de intervenções maiores", disse a autora da pesquisa Elina Ronnemaa da Universidade Uppsala na Suécia. "É possível que os problemas de insulina causem danos às veias do cérebro, o que acarreta problemas de memória e o mal de Alzheimer, mas uma pesquisa maior deve ser feita para identificar os mecanismos exatos", acrescentou.
Ronnemaa disse que este vínculo demonstra como os problemas de insulina são fatores de risco quando as pessoas não são portadoras do gene APOE4, conhecido por aumentar o risco do Alzheimer, uma doença cerebral degenerativa que afeta principalmente os idosos.

Acusados por fraude contra Banco do Cidadão serão ouvidos

Três servidores do Banco do Cidadão, denunciados por crime de peculato e falsidade ideológica serão ouvidos pela juíza da 1ª Vara Penal de Belém, Ângela Alice Alves Tuma, às 9h desta quinta-feira (10). Eles foram denunciados pelo promotor de justiça Luiz Márcio Cypriano, de se apropriarem de recursos no valor de R$ 10 mil, do Banco do Cidadão mediante contrato fraudulento.
A juíza informou que só após a audiência de qualificação e interrogatório dos acusados apreciará o pedido de prisão requerido nos termos da denúncia formulada pelo representante do Ministério Público. Ela comunicou, ainda, à Coordenadoria de Imprensa do TJE que, na semana passada os advogados Santino Siroteau Júnior e Humberto Boulhosa estiveram no gabinete da magistrada para informar que os denunciados estão à disposição do Juízo, e se prontificaram a comparecer dia e hora determinada pela Justiça.
O desvio do recurso foi descoberto através do agente de crédito Paulo Renato Carvalho Melo que foi procurar por Amarildo Monteiro de Oliveira e saber sobre o crédito e se certificar se tinha sido aplicado na construção de uma marcenaria. O agente soube por Amarildo que um servidor do Banco do Cidadão tinha obtido a fotocópia dos documentos de Amarildo e imediatamente comunicou ao gerente financeiro do Banco, João de Matos Feitosa. Além da fraude ser denunciada à Delegacia de Polícia Administrativa, o gerente também remeteu um relatório narrando os fatos à Vice-Governadoria do Estado.
Durante as investigações feitas pela Polícia, os servidores Olinto Ferreira dos Santos, Miguel Augusto Souza Wanghon e Márcio Luiz Pereira do Nascimento confessaram o crime à Polícia. Na conclusão do relatório os três foram indiciados. A denúncia se baseou na conclusão do inquérito policial, e os servidores vão responder como incursos nas sanções punitivas para os crimes de peculato e falsidade ideológica.
O caso - Em setembro de 2007, Amarildo havia solicitado um empréstimo ao banco no valor de R$ 10 mil. De acordo com o processo judicial, Miguel Wanghon e Márcio Pereira Nascimento se aproveitaram da situação de servidores públicos e fizeram cópias da documentação do microempresário. Com isso, conseguiram fraudar o empréstimo com a conivência do gerente administrativo do órgão, Olinto Ferreira dos Santos, responsável pela falsificação da assinatura de Amarildo de Oliveira, conforme a denúncia. Os três confessaram a fraude à polícia, fato confirmado também pelos laudos periciais realizados pelo Centro de Perícias Renato Chaves.
(Fonte: TJE/PA)

Hora em Santarém vai ser igual à de Brasília

O plenário do Senado aprovou ontem substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado (PLS) 305/07, de autoria do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que estabelece a redução do fuso horário vigente no Estado do Acre e em parte do estado do Amazonas. Essas áreas passarão a obedecer agora ao fuso 'Greenwich menos quatro horas', em substituição ao 'Greenwich menos cinco horas'.
A matéria agora vai à sanção do Presidente da República.
A proposição também atinge o Estado do Pará, que passará a ser enquadrado no limite 'Greenwich menos três horas' - o mesmo horário de Brasília -, em substituição ao limite vigente de 'Greenwich menos quatro horas'. Com isso, Santarém, onde o horário é uma hora atrasado em relação a Brasília (e também a Belém), vai passar a ter hora semelhante à do Distrito Federal.
(Com informações de O Liberal)