quarta-feira, 30 de julho de 2008

Maranhenses lideraram tentativa de assalto ao Bradesco

Do Correspondente em Almeirim:

Ruberban Cardoso, 28 anos e Honorato de Oliveira, 32 anos, ambos de Imperatriz-MA, mantiveram durante 07 horas como reféns oito funcionários da agencia Bradesco de Monte Dourado. A dupla se entregou à polícia hoje à tarde.
As polícias civil e militar do Pará e do Amapá (Monte Dourado faz fronteira com Laranjal do Jarí no Amapá) foram hábeis nas negociações e os reféns conseguiram ser liberados sem ferimentos. O que mais chamou atenção foi a participação da polícia militar do estado do Amapá que ostentava armamentos modernos que contrastava com os armamentos da PM do Pará que ainda usava fuzil de ferrolho.T
udo começou quando um ex funcionário de banco que foi até a agencia do Bradesco notou que alguma coisa estava errada na agencia. Imediatamente ele acionou a polícia e foi comprovado que se tratava de um assalto. Desde então começaram as negociações e o desfecho foi sem maiores problemas para ambas as polícias e os reféns.

Carro adesivado é a febre das eleições


Alesandra Branches
Repórter

Diferentemente dos pleitos anteriores, o foco de divulgação campanha eleitoral 2008 em Santarém são os carros adesivados. Espalhados pela cidade eles levam consigo o nome, a foto e o número de seus respectivos candidatos, garantindo desta forma, mais uma alternativa de expor ao público quem são os concorrentes vagas pleiteadas para o legislativo e ao executivo santareno. Dependendo do tamanho, tipo de adesivo e da marca do carro, o custo para estampar a imagem de um candidato em um automóvel gira em torno de R$200,00.
Diante dos preços, o outdoor volante, como estão sendo chamados os carros particulares, não é para qualquer um. O custo é salgado e somente aqueles que tem condições de desembolsar uma boa grana se utilizam desta fórmula para divulgar suas campanhas, posto que as camisas, faixas, outdoors e outros instrumentos antigamente utilizados como objeto de exposição, foram proibidos pela Justiça Eleitoral, posto a poluição visual que causava a cidade tanto no início, durante e no fim das eleições.
Para Mauro Colares, um dos empresários pioneiros do ramo de adesivos em Santarém, a campanha ainda está fraca. "Mesmo diante do número significativo de carros que estão sendo adesivados por dia, a diferença é gritante em relação ao último pleito. Na época, nós tínhamos mais trabalho e tivemos até que aumentar o nosso quadro de funcionários. Este ano ainda está devagar, mas acredito que até a segunda quinzena de agosto as coisas comecem a melhorar", contou Mauro, lembrando que a justiça liberou há pouco tempo à divulgação dos candidatos e por isso o movimento está fraco.
"Temos que ressaltar que se passaram poucos dias depois que a justiça liberou a campanha bem como poucos candidatos conseguiram seus CNPJ's para trabalhar. Muitos estão nos procurando apenas para pesquisar preços e sugerir artes para seus adesivos enquanto conseguem recursos para arcar com as despesas", explica Mauro.
Para um dos candidatos a vereador que estava na fábrica durante a visita da reportagem, a campanha deste ano promete ser cara. "Vou adesivar apenas o meu carro e do meu irmão. Infelizmente não tenho condições para colocar o meu nome e a minha foto no carro dos meus amigos. Por isso, a minha estratégia vai ser conquistar meu eleitores através de muita conversa, fixando o meu número distribuindo os santinhos e banner's, que calculadamente são mais baratos", conta.

Reféns liberados e assaltantes presos em Monte Dourado

Todos os reféns da tentativa de assalto à agência do Bradesco em Monte Dourado, distrito de Almeirim, hoje no final da manhã, foram liberados agora à tarde e os assaltantes presos pela Polícia Militar.
A tentativa de assalto o leitor deste site soube primeiro aqui.

Cases da MRN vitoriosos

A Mineração Rio do Norte emplacou 3 cases na etapa final do prêmio ABERJE, regional Norte e Nordeste. Estão concorrendo a publicação Quilombolas, na categoria Publicação Especial, e a campanha MRN: Uma história de Desenvolvimento, na categoria Comunicação de Marca. A campanha União, que leva o mote “A força da MRN vem da nossa união” disputa na categoria Comunicação e Relacionamento com Público Interno. A apresentação de defesa dos trabalhos será no dia 29 de agosto, em Salvador.
(Fonte: Assessoria de imprensa da MRN)

Maria Lucidalva Bezerra substituirá Aracy Bentes

Fontes peemedebistas de Almeirim informam que caso o candidato Aracy Bentes não consiga reverter em tempo hábil a decisão do juiz Clênio Lima Corrêa da 55ª zonaEleitoral de Almeirim de negar-lhe registro de candidato a prefeito de Almeirim, o PMDB lançará a empresária Maria Lucidalva Bezerra como sua substituta.
Aracy Bentes teve o pedido de registro de sua candidatura negada por ter seu nome incluído entre os ordenadores de despesas cujas contas foram rejeitadas pelo TCM,TCE e TCU.

Assalto com reféns em Monte Dourado

Assaltantes fazem quatro pessoas reféns no interior da agência do Bradesco em Monte Dourado, distrito de Almeirim.

Fratricídio

É de beligerância o clima reinante entre o coordenador da campanha de Maria do Carmo, Inácio Corrêa, e dezenas de candidatos a vereador, principalmente do PMDB.

Carona inimiga

No Repórter-70, hoje:

O Ministério Público foi informado de que o deputado Júnior Ferrari pagou o transporte de avião de seus convidados para a festa de aniversário, no fim de semana retrasado, o que serviu para inflar a candidatura a prefeito de Leôncio Neto, presidente do PMDB de Oriximiná.

Çairé

Emenda parlamentar do deputado Lira Maia ao orçamento da União destina R$ 70 mil ao festival dos botos do Çairé deste ano.
O perigo é esse dinheiro parar, no final das negociações para sua liberação, nas contas da Duetto, a empresa do calote.

Não mandem flores ao delegado

O vazamento de informações reservadas da delegacia regional de Santarém não está sendo apurado como deveria.
O delegado Jardel sabe do que se trata.
E finge que o problema não é com ele.

Partidos têm até hoje para questionar composição de juntas

Os partidos políticos têm até esta quarta-feira para questionar os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais. A contestação deve ser fundamentada e dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral.
Dispositivo do Código Eleitoral determina que não podem fazer parte das juntas, como membros, os escrutinadores e seus auxiliares; os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau; os membros de diretórios de partidos políticos registrados; as autoridades e os agentes policiais; e os funcionários com cargos de confiança no poder Executivo.
As juntas eleitorais são formadas por um juiz de direito – que é o presidente, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade. Os nomes que compõem cada junta foram publicados, no órgão oficial de cada Estado, até o último dia 27.
(Fonte: Espaço Aberto)

Excesso de cargas em embarcações preocupa passageiros

Alessandra Branches
Repórter

Durante o período de férias o volume de passageiros que se deslocam entre as cidades vizinhas ao município de Santarém é grande. O principal meio de transporte utilizado pela população são as embarcações que diariamente saem do porto improvisado da Praça Tiradentes levando centenas de pessoas e muita carga, situação que preocupa quem precisa se locomover e prima pela segurança.
Segundo os usuários do serviço naval, muita coisa melhorou depois que a delegacia fluvial de Santarém intensificou os trabalhos de fiscalização em frente à cidade, contudo é preciso estar de olho no excesso de carga que está sendo embarcado. "Agora está mais rígido, os comandantes estão tendo mais cuidado com a gente. Antes, nós não tínhamos a quem recorrer e ficávamos calados, sem reclamar. Hoje, estamos cientes da necessidade de abrimos a boca, caso contrário, podemos ser as próximas vítimas", conta a professora Ana Cláudia Vasconcelos que viaja para o município de Juruti, acrescentando que a preocupação é maior com o volume de carga embarcada durante as viagens.
"Além de o navio sair lotado, é preciso que a delegacia fiscalize o volume de carga embarcada. É muita coisa misturada. São bicicletas, motos, caixas de cerveja, alimentos, tudo num só lugar. Por isso, a delegacia deve ser mais rigorosa, pois existem embarcações que saem de Santarém aparentemente com lotação normal, contudo, o volume de cargas é muito grande", garante a professora.
Alguns carregadores de frente a Praça Tiradentes confirmam as denúncias, acrescentando que o embarque é feito durante a manhã, horas antes dos passageiros embarcarem. "A movimentação começa logo cedo, por volta das 7 horas, quando as embarcações começam a receber as cargas. De lá, quando se aproxima o horário do barco sair, apenas os passageiros começam a se acomodar e não percebem o tanto de carga que foi embarcado", conta o carregador que prefere não se identificar devido à necessidade de trabalhar no local. "Aqui as coisas são disputadas no tapa, se não for homem o suficiente para conseguir driblar o comércio negro que ronda nesta área, o cara explode", ressalta.
Além disso, neguinho, como preferiu se chamado, destaca que a incidência de superlotação é maior nas embarcações que saem diariamente para o município de Juruti. "Todo dia os barcos saem lotado, tanto de pessoal como de carga. São toneladas e toneladas todos os dias, é preciso que a delegacia fiscalize de fato aquelas embarcações", observa.
Segundo o comandante da Delegacia Fluvial de Santarém, Evandro Sousa, a denúncia será apreciada com carinho para que naufrágios sejam evitados. "Toda recomendação feita pela população está sendo ouvida. É ela que nos orienta, já que não podemos ficar 24 horas nas embarcações. São mais de 6 mil em toda a região. Por isso, eu agradeço a denuncia e vamos correr para evitar que situações como esta continuem acontecendo", prometeu o comandante, ressaltando que apesar da fiscalização está sendo mais intensa durante o período de férias, ela vai se estender durante todo o ano. "Não será apenas neste período que estaremos de olho nos navios. Os comandantes podem ter certeza que vigiaremos o tempo que pudermos", finaliza.

Prejuízo

Além dos danos materiais provocados pelo temporal da madrugada de terça-feira, os expositores da feira agropecuária têm reclamado das vendas fracas.
Muitos compradores enfrentam restrições de crédito para fechar negócio com empresas do setor de implementos agrícolas. Até financiamento de veículos pesados deixou de ser um negócio atraente para os produtores.

Não é minha praia

Sandro Lopes, que deixou o Detran para se candidatar a vereador pelo PMDB, colocou sua campanha em ponto morto.
Mas tá dando pinta que vai mesmo é dar marcha-à-ré nestas eleições.

Mal na foto

Cartazes da candidata Bárbara Matos(PT) pregados em muros e paredes de casas em uma rua do bairro do Santíssimo não duraram nem 24 horas.
Foram postos ao chão pelos próprios moradores.

Tá fora

Ronaldo Bertognoli não é mais integrante da cúpula da Fundação Esperança, cuja diretoria agora é comandada pelo doutor Pinheiro, tendo Ivair Chaves como vice-presidente e Denis Maia na tesouraria.

Ibama recorre de liminar que proibiu redução de preço de “bois piratas” em leilão

O Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Ministério do Meio Ambiente apresentaram nesta terça-feira (29) recurso ao Tribunal Regional Federal da 1° Região contra a liminar expedida na segunda-feira (28) que proibiu a redução de 60% do preço mínimo do leilão dos “bois piratas”, apreendidos em junho na Estação Ecológica da Terra do Meio, no Pará.
“Demos um preço, não vendeu. Demos outro, não vendeu. O juiz quer que o preço seja o mesmo do primeiro leilão. Vamos ver se o juiz 'cai na razão' e deixa a gente vender. O preço de mercado é o preço que o mercado compra”, comentou o ministro Carlos Minc. “Estou triste porque ainda não consegui vender meus boizinhos”, brincou. Segundo Minc, cinco compradores já demostraram interesse no rebanho.
Se a liminar for derrubada, a expectativa do ministro é que os “bois piratas” sejam vendidos na próxima terça-feira (5), data do novo leilão.
(Fonte: Agência Brasil)

União proibirá espera maior que 2 minutos em call center

Na Folha de São Paulo:

A partir de dezembro, quem telefonar para o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) do banco, do plano de saúde ou da empresa de TV a cabo, entre outros, terá que aturar no máximo dois minutos de "música de elevador" antes de conseguir falar com o atendente.Além disso, a empresa ficará obrigada a cancelar o serviço assim que solicitado e terá cinco dias úteis para responder a qualquer demanda. Outra mudança é que o cliente não terá de informar ao atendente dados pessoais que nada tenham a ver com o motivo de sua ligação e não terá de repetir a demanda a um segundo funcionário.
Essas são algumas das mudanças para os call centers de empresas privadas que estão sendo definidas pelo governo. Parte delas consta de decreto que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina amanhã. Outras serão estabelecidas em portarias ainda neste ano."O consumidor precisará contar a sua história uma única vez. Ele não precisa contar a história da sua vida, a data de nascimento da sua avó e o nome do seu primeiro cachorro para obter a primeira informação", disse a secretária de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Mariana Tavares, durante o anúncio das mudanças.
As novas regras irão valer para os seguintes setores: telecomunicações, sistema financeiro, aviação, água, energia elétrica, transporte terrestre e planos de saúde.
As empresas terão 120 dias para se adaptar ao decreto, cujo texto é, em grande parte, resultado de audiências públicas.
Esconde-esconde
O decreto determina a inclusão, no menu, de duas opções de transferência do telefonema: cancelamento do serviço e contato com um atendente. "Acaba esse jogo de esconde-esconde e de empurra-empurra", afirmou Mariana Tavares.Além disso, caso haja a solicitação do cliente, a empresa deverá encaminhar a ele um histórico de sua reclamação ou de seu cancelamento (por e-mail, correio ou torpedo).
De acordo com as novas regras, que devem ser publicadas na edição de sexta do "Diário Oficial" da União, nos casos de serviços ininterruptos (como cartão de crédito, internet, telefone e TV por assinatura), os serviços de call centers terão de funcionar 24 horas por dia, sete dias por semana.
Durante o processo de consulta pública, iniciado em fevereiro, foi sugerido um tempo máximo de um minuto entre o telefonema e o início da conversa com o atendente. Isso, porém, não constará do decreto. Segundo o Ministério da Justiça, haverá um tempo de no máximo dois minutos, a ser definido em portarias setoriais, ainda neste ano.
Sem especificar, a secretária de Direito Econômico disse que, para 70% dos casos, o limite será de um minuto. Como exemplo de quem poderá usar o limite de dois minutos, Mariana Tavares citou o atendimento no sistema bancário, numa segunda-feira e após um feriado prolongado.
Outra novidade será a exigência de um único número de telefone no atendimento da empresa para informações, reclamações e cancelamentos."É uma resposta do sistema nacional de defesa do consumidor a esses excessos", disse Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.
Caso alguma regra não seja cumprida, o consumidor poderá recorrer ao Procon ou denunciar a empresa ao Ministério Público e à Defensoria Pública pelo descumprimento do Código de Defesa do Consumidor -que prevê multas de R$ 320 a R$ 4,8 milhões.

Manchetes da edição de quarta-feira de O Estado do Tapajós

2,5 mil pessoas por mês entram na lista de devedores do SPC

Professores marcam paralisação sexta-feira

Uso solitário de veículo aumenta caos no trânsito em Santarém

Edilberto apóia veto da CNBB a candidatura de padres

Transporte de banana é irregular

Feira do pescado fica apenas no canteiro de obras

Adesivagem de veículos é febre da campanha eleitoral

A justiça do Pará posta em questão

Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal e articulista de O Estado do Tapajós

O ano de 2002 foi decisivo na vida de Ana Tereza Sereni Murrieta. Primeiro, aos 62 anos, ela alcançou o ápice de sua carreira, 37 anos depois de iniciá-la como juíza no interior: foi promovida a desembargadora pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará – e por merecimento. Mas exerceu o cargo por pouco tempo: ao saber de uma queixa-crime proposta contra si pela OAB do Pará, Murrieta pediu sua aposentadoria – e a obteve: foi para casa com direito a mais de 20 mil reais por mês.
Podia ter a partir daí uma vida tranqüila se o processo judicial instaurado não provasse que ela se apropriou do dinheiro depositado em nome da justiça por pessoas que litigaram perante a 1ª vara cível do fórum de Belém. Sem se importar com os seus jurisdicionados – órfãos, interditos e ausentes – a magistrada retirou 1,6 milhão dos 3 milhões de reais das contas sob sua jurisdição, através de terceiros ou diretamente na agência bancária onde o dinheiro estava depositado, à espera da decisão das causas em litígio.
Como os fatos da apropriação indébita – ou peculato – foram comprovados inquestionavelmente, a defesa da desembargadora aposentada teve que apelar para um ardil: provar que Murrieta não tinha o domínio dos seus atos ao fazer os saques. Obviamente, a insanidade mental da acusada não foi provada: ela praticou o extravio ao longo de sete anos, sem que, nesse período, houvesse qualquer suspeita sobre a sanidade do seu comportamento público (extravagante, às vezes, mas não aberrante).
Na semana passada, o juiz Pedro Pinheiro Sotero, da 5ª vara penal da capital, condenou-a a 13 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, além do pagamento de multa de R$ 145 mil reais, a ser recolhida 10 dias após a intimação da sentenciada.
A decisão é histórica. O juiz foi tolerante por um lado: não acolheu os pedidos da promotoria pública para o seqüestro dos bens de Murrieta, por não ter encontrado nos autos prova da existência de bens móveis, sobretudo jóias, que a magistrada teria adquirido com o dinheiro dos depósitos judiciais. Também não aceitou decretar a perda do cargo porque a punição só é aplicável aos servidores da ativa. Rejeitou, por fim, enquadrar a ex-desembargadora por 157 vezes em crime de peculato, conforme o número de retiradas por ela efetuadas na agência do Banpará. Tal enquadramento resultaria em pena mínima de 314 anos e máxima de 1.099 anos, o que afrontaria a dignidade da ré, que o Código Penal procura preservar.

Mas o juiz Pedro Sotero foi determinado na aplicação da pena que impôs na sentença: a condenada terá que cumprir os 268 meses de prisão em regime fechado, por ser necessário "assegurar seu afastamento do convício social". Se a pena começasse a ser executada no próximo ano, a magistrada ficaria na cadeia até os 82 anos de idade, no caso de cumprimento integral da sentença, o que dificilmente ocorrerá diante dos abrandamentos previstos em lei. Mas, pela primeira vez, um representante da mais alta magistratura do Pará irá para trás das grades.
Não há como condescender à sorte da desembargadora Tereza Murrieta: ela cometeu de forma consciente um ato nefando, do ponto de vista pessoal, e de grave repercussão social, que abalou a credibilidade da justiça perante a opinião pública. A sentença que a condenou foi tão serena e consistente que à defesa restará apenas se insurgir contra o regime fechado da prisão e à acusação, se for o caso, por considerar "branda" a deliberação, insistir em punição mais dura, porém apenas no sentido de carregar nos efeitos morais da penalização.
O processo de aplicação conseqüente da justiça, contudo, já sofreu um ligeiro desvio de rumos: na condição de presidente em exercício do TJE, a desembargadora Maria Helena Ferreira acolheu pedido de habeas corpus da defesa de Murrieta e decidiu que ela responderá ao processo em liberdade, suspendendo a execução do mandado de prisão, expedido pelo juiz de 1º grau (que pôde deliberar sobre o processo porque, aposentada, a desembargadora perdeu o foro especial a que teria direito se ainda estivesse na ativa).
Nada há demais na decisão, que está perfeitamente no âmbito deliberativo da relatora do pedido. Mas a concessão do HC pode ser a primeira manifestação concreta do desejo do tribunal de rever a decisão de primeira instância não pela análise isenta do conteúdo dos autos, a partir dos quais é impossível não concluir pelo dolo da acusada, mas por espírito de corpo.

Na condenação de Murrieta está implícito certo grau de culpa da cúpula do judiciário paraense. Todos os desembargadores do tribunal ignoravam o procedimento ilegal de sete anos da titular da 1ª vara cível do fórum de Belém, de sacar nas contas sob sua responsabilidade, inclusive comparecendo pessoalmente ao caixa da agência bancária? A movimentação aconteceu não uma nem 10 vezes, mas em 157 ocasiões. Nunca a boataria que circulava pelos corredores forenses chegou aos ouvidos da alta magistratura estadual? Ou será que o diz-que-diz não teve tanto impacto porque esse procedimento não era exclusivo da juíza Murrieta, que apenas podia estar agindo de forma mais desenvolta do que outros magistrados, ou mesmo servidores públicos?
De qualquer maneira, agiu com correção o TJE ao promover por merecimento uma juíza em torno da qual havia uma névoa de dissensões e suspeições quanto ao seu procedimento jurisdicional? Nenhum dos questionamentos foi absorvido e incorporado à sua ficha funcional? Surpreendentemente, os assentamentos de Tereza Murrieta eram exemplares, como imaculadas se encontravam as fichas de juízes anteriormente promovidos por merecimento ao desembargo, apesar de suas carreiras temerárias, por envolvimento público com fatos polêmicos, ou abertamente irregulares ou ilegais.
Parece que nem o súbito pedido de aposentadoria influiu no ânimo de desembargadores dispostos a ser mais tolerantes do que o aceitável para com os desvios de conduta da nobre colega. Murrieta acabou sendo favorecida por um erro cometido em 2005 pelo então presidente do TJE, desembargador Milton Nobre. Ele ignorou a determinação legal do juiz natural para funcionar no caso, que devia ser escolhido por sorteio. Quando apenas três magistrados se declararam suspeitos (em 19 alternativas possíveis), Milton Nobre designou um juiz especial para o feito.
Paulo Jussara rapidamente concluiu a instrução e condenou Murrieta (em sentença considerada "amena" pelo Ministério Público do Estado), mas o Superior Tribunal de Justiça anulou o processo, pela violação do princípio do juízo natural, fazendo-o voltar ao ponto de partida. O novo juiz responsável pela ação, Pedro Sotero, determinou a prisão da desembargadora, mas logo ela foi solta por ordem superior. E aí pode estar um dos fatores para que o processo acabe prescrito, em função dos recursos protelatórios que vierem a ser usados pela defesa e da lentidão da sua tramitação.