sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009

Decisão do presidente do TSE terá agravo regimental

Cúpula jurúdica do Democratas já tem protinho da silva o texto do agravo regimental a ser interposto se a decisão do ministro Carlos Ayres Brito, presidente do TSE, for pela admissibilidade do recurso extraordinário interposto pela ex-prefeita Maria do Carmo junto ao STF com o objetivo de reformar, no mérito, a decisão daquela corte eleitoral que lhe indeferiu o registro de sua candidatura à releição.
A medida a ser adotada pelos advogados do Democratas tem o objetivo de, se for o caso, levar a decisão monocrática do presidente do TSE ao plenário da corte para que os sete ministros se manifestem sobre o agravo.
Enquanto não for julgado e decidido o agravo, pelo seu conhecimento, provimento ou indeferimento o recurso extraoridário de Maria permanceria ainda no âmbito do TSE, atrasando sua remessa ao STF.

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