sexta-feira, 10 de abril de 2009

Varas federais serão especializadas em Belém e Manaus

A exploração inadequada dos recursos naturais dos nove estados brasileiros que compõem a chamada Amazônia Legal — com 6,5 milhões de quilômetros quadrados, correspondentes a 61% do território nacional — desperta grande apreensão nacional e internacional. Com o objetivo de tornar a análise dos processos sobre meio ambiente mais ágil, incluindo a punição dos infratores, um projeto pretende especializar em direito ambiental as 14 varas da Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região. A proposta, ainda em análise no tribunal, deve começar pela seção judiciária de Manaus e Belém.

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