sexta-feira, 10 de julho de 2009

Carta de Lúcio Flávio Pinto aos jornalistas da Abraji

“Dois anos atrás eu devia ir a Nova York para receber um prêmio do Comitê de Proteção aos Jornalistas. Fui escolhido para a honraria como represente do continente americano, numa premiação que abrange todos os quatro continentes. À última, hora tive que mandar minha filha para me representar. Audiências na justiça do Pará, marcadas para a mesma época, não me permitiram me afastar de Belém.

Outras dessas “coincidências” aconteceram em vários momentos, como neste agora. Felizmente, tenho uma família numerosa, para os nossos padrões de classe média, e aqui fala em meu lugar outro filho, o Lívio. No sábado, estarei representado pelo mais novo, o Angelim. Espero não ter que continuar a aumentar a família, à maneira da Bíblia, para dar oportunidade a todos de falarem em meu nome para os colegas de profissão e todos os que se encontram reunidos em solenidades como esta.
Ela deveria ser simplesmente festiva. Um momento de trégua para saudarmos o mais longo período democrático em toda a nossa história de 120 anos da nossa república. Tão pouca república para democracia ainda menor. Há 24 anos não temos violações constitucionais. O recorde anterior, da Quarta República, fora de 19 anos. Mas estamos realmente na plenitude do estado democrático de direito? Temos, de fato, mais do que uma democracia formal? Ou estão nos entretendo com fogos de artifício de liberdade disparados aos céus, enquanto, cá embaixo, pisam nos nossos calos (ou num ponto mais sensível acima).

Tornei-me jornalista profissional quando a ditadura de 1964 tinha dois anos. Acompanhei de perto seus rastros até o seu fim, em 1985. Durante esse período, fui levado às barras dos tribunais apenas uma vez, enquadrado na terrível Lei de Segurança Nacional. Mas a Auditoria Militar de Belém desqualificou o suposto delito (de opinião) e a justiça comum, ao invés de me condenar, como queriam os perseguidores, reconheceu que eu cumpria meu dever de jornalista e me absolveu, com elogios.

De 1992 até o dia de hoje, no período de mais ampla democracia da história brasileira, já fui processado 33 vezes e condenado quatro. A quinta condenação me apanhou com um pé a caminho de São Paulo, nesta segunda-feira, e me derrubou da escada do avião. Tive que ficar em Belém para tratar da minha defesa contra a decisão do juiz da 4ª vara cível da capital paraense. Ele quer que eu pague 30 mil reais de indenização, mais juros e correção monetária, além de custas judiciais e honorários advocatícios, que arbitrou pelo máximo, de 20% do valor da causa (ou seja, seis mil reais). O juiz não ficou por aí: também me proibiu de voltar a falar de Romulo Maiorana pai, o fundador do maior império de comunicações do Norte do Brasil, afiliado à Rede Globo de Televisão, cuja memória eu teria ofendido com um artigo publicado no meu Jornal Pessoal. SE depender do juiz, não poderei mais falar não apenas do pai, que morreu em 1986, mas dos seus dois filhos, que propuseram a ação cível de indenização por dano moral, embora Ronaldo Maiorana e Romulo Maiorana Júnior não tenham feito tal pedido na peça inicial do processo. E me impôs a publicação de uma carta, que os dois nunca escreveram, como exercício do direito de resposta.

Depois da leitura da sentença, eu podia ir para o espelho da madrasta da Branca de Neve e me perguntar: sou mesmo um jornalista sério ou achincalho a honra alheia, como disse de mim o juiz Raimundo das Chagas Filho, usando essa expressão, tão pouco judiciosa? Meu jornal integra a imprensa marrom ou amarela? Falo do que não conheço? Informo sem apurar? Não tenho escrúpulos? Então, por que os senhores me homenageiam hoje? Estão consagrando um farsante?

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