Abate experimental de jacaré em Santarém anda vai demorar

Cilícia Ferreira
Da Redação

A região do Baixo-Amazonas, na várzea de Santarém, oeste do Pará, caminha para ser o primeiro exemplo de manejo de jacarés fora de áreas protegidas no Brasil. O projeto visa beneficiar os próprios comunitários, que já estão aptos para a implantação efetiva do manejo. Comunitários de 11 localidades da região do Aritapera foram treinados para a coleta e a monitoração de dados das populações de jacarés locais, mas o projeto-piloto ficará concentrado apenas na comunidade Água Preta.

Em uma reunião que aconteceu no IPAM(Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), na última quinta-feira, com a presença de representantes do INCRA(Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária), do Núcelo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/ UFPA), do INPA(Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia), do IPAM, da SEPAQ(Secretaria de Pesca e Aquicultura), do ICMBio(Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), da Secretaria Municipal de Meio Ambiente(SEMA) e lideranças das comunidades ficou constatado que o principal entrave para o início do manejo são as restrições da legislação ambiental brasileira.

Segundo Juarez Pezzuti, pesquisador (NAEA-UFPA) a maior dificuldade não é a mão-de-obra e sim a "ausência de regulamentação de manejo, uma vez que a legislação brasileira prevê a proteção (manter os animais intactos) e não a conservação (uso desses animais como recursos naturais de forma sustentável) de animais silvestre". O pesquisador acredita que basta sair o abate experimental para que isso se torne uma realidade para o mercado da pesca.

Uma das formas de tentar viabilizar o manejo comercial de jacarés é se utilizar dos PAE's(Projeto de Assentamento Agroextrativista) uma vez que a região do Aritapera está inserida neste projeto e em fase de estudo para a liberação da licença , afirma Carlos Ansarah, representante do INCRA. A área conta com 14 comunidades das quais só a de Água Preta participa efetivamente do processo de implantação. Ass outras 13 desistiram pela morosidade dos órgãos federais. A forma de regularização das terras de várzea, do ponto de vista territorial, é diferenciada das áreas de reservas por se tratar de terras alagadas. Mas do ponto de vista de manejo ambas se equivalem.

"A nossa preocupação é explorar sem acabar com os jacarés, não adianta tirar tudo e depois ficar sem nada, já que é uma forma de renda para a comunidade", disse o presidente da comunidade Água Preta, Marcelo da Rocha Corrêa. O fato é que os jacarés estão numa demanda maior do que a normal para a região. Ainda segundo o presidente da comunidade, a partir de 2006 a população de jacarés aumentou consideravelmente em relação aos anos anteriores, pois os peixes e os quelônios estão sumindo do lago da comunidade, lago este que tinha aproximadamente 200x500 metros e hoje não passa de 50x70m, devido a mudança do clima. Ele salientou também que "ainda não houve acidentes com humanos, somente prejuízos com os animais de criação dos comunitários e a falta de peixes e quelônios".

De acordo com Rivelino Mota,representante da SEPAQ, a importância dos órgãos responsáveis em viabilizar o projeto" é de combater a ilegalidade do manejo de jacarés,pois só a comunidade não consegue combater,até porque não é de competência dos comunitários fazê-la e sim o Estado,mesmo assim correm o risco para cuidar da comunidade ."

A Resex Piagaçu-Purus emprestou o flutuante deles usado como base, para fazer o abate experimental em Água Preta, que ainda não tem data definida. Inicialmente estava marcada para o mês de novembro, mas segundo o pesquisador George Henrique Rabelo(INPA), que registrou o pedido de licença no Sisbio do Instituto Chico Mendes, o primeiro abate deve acontecer apenas em janeiro ou fevereiro de 2010. "Em novembro, o rio está muito baixo e a qualidade da água não é boa", reconhece George.

Segundo o pesquisador, o projeto de abate de jacarés é uma pesquisa inédita que já está sendo desenvolvida há 3 anos, fora de unidades de conservação. "O projeto é pioneiro, uma vez que o manejo científico e experimental ainda depende de uma definição da legislação, que só prevê o abate em reservas biológicas. A lei de proteção à fauna proíbe o abate de jacarés, embora legislação permita o manejo em unidades de conservação. Esse é o entrave: fazer abate fora das reservas. "É isso que estamos tentando legalizar", afirmou George.

Na reunião realizada no IPAM, foi formado um grupo de trabalho com os representantes das instituições competentes e das comunidades e irão reunir novamente no dia 26 de agosto para agiliza o processo, e outra reunião, mais técnica, dia 27 de outubro, com todos os órgãos necessários para definirem o processo a ser utilizado.