quarta-feira, 30 de setembro de 2009

Pontuando - José Olivar

Foi um sucesso, principalmente pelo conteúdo das palestras, o II Encontro de Direito de Família, realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - Núcleo de Santarém. Por razões de viagem já programada não pude comparecer. O encontro contou com nomes de peso, inclusive do amigo Zeno Veloso. /// Uma colega advogada (Dra. Líbia Pantoja), perguntou-me quem vencerá as eleições da OAB em Santarém e em Belém, no que lhe respondi que não faria prognóstico pelas qualidades dos concorrentes. Só Deus, antecipadamente, tem o resultado. ///As audiências marcadas pela II Vara de Santarém, para o dia 15/09 - Semana Nacional da Conciliação - não foram realizadas e quem compareceu lá não recebeu explicação convincente. Que absurdo! Enquanto isso, segundo a Agência do CNJ informou, mais de 106 mil pessoas foram atendidas em todo o país na Semana Nacional da Conciliação, no período de 14 a 18/09/09. ///O Superior Tribunal de Justiça fixou precedente para estipulação de indenização por danos nas seguintes bases: recusa em cobrir tratamento médico/hospitalar: R$ 20 mil; recusa em fornecer medicamentos: 10 salários mínimos; cancelamento injustificado de voo: R$ 8 mil; inscrição indevida em cadastro de inadimplentes: R$ 10 mil; revista íntima abusiva: 50 salários mínimos, além de outros parâmetros. ///O Conselho Federal da OAB, aforou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4296), com pedido de liminar, para suspender alguns dispositivos ditados pela nova Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/09), por considerar inconstitucionais as limitações impostas nos dispositivos atacados. ///Dia 22 deste todos os mototaxistas credenciados fizeram uma grande manifestação de frente à Prefeitura pleiteando - como de direito deles - a retirada de circulação dos mototaxistas clandestinos. Segundo os manifestantes, a Prefeitura faz vista grossa com os clandestinos em prejuízo dos legalizados que pagam seus impostos. ///O Vereador Nélio Aguiar continua sua luta contra a Rede/Celpa, para a transparência das leituras dos medidores de energia. Outros Vereadores poderiam também, encabeçar movimento para que a COSANPA instale hidrômetro que mede o consumo de água de cada residência. Em se tornando obrigatório tais hidrômetros, quero ver o que fará a COSANPA para cobrar sem fornecer água. ///Enquanto na Câmara Federal há um projeto que se propõe a diminuir a penalidade para motociclistas flagrados sem capacete, por entender severa a punição atual, os bandidos agora estão assaltando e matando pessoas escondendo o rosto no capacete. Bem que os parlamentares brasileiros poderiam votar uma lei que obrigasse capacete transparente que se pudesse reconhecer o usuário. ///As obras públicas de responsabilidade do Município de Santarém, estão paradas ou praticamente paradas, onde se observa um marasmo da Administração para com os atos destinados a oferecer melhorias em vários setores: ruas ainda continuam esburacadas, e são muitas; pontos às escuras na cidade; sistema de saúde quase falido; segurança pública deficitária; construção do Mercado Modelo sem perspectiva de conclusão. Tudo isso me faz lembrar as promessas de campanha, até agora não cumpridas. ///A situação da empresa REDE/CELPA em Santarém é um caso de Justiça, visto que são tantos os problemas que só o Judiciário, com imposição de pesadas indenizações e determinações outras, poderá resolver o problema. Aliás, a concessão traz obrigações para a concessionária, e compete às autoridades, inclusive Prefeita, Governadora e Ministério Público, tomar as providências cabíveis, pois como está não dá para continuar, tamanho os prejuízos causados pela empresa. ///Me perguntam a razão de tantos policiais rodoviários federais em Santarém para pouco serviço de fiscalização levando-se em conta o número de veículos que transitam na péssima BR 163 (Santarém/Cuiabá). Outros indagam o por quê dos mesmos não retirarem - quando ficam embaixo do viaduto fiscalizando - os mototaxistas que circulam clandestinamente. ///É de lamentar o falecimento do saudoso Germano Vale, que deixou esposa, filhas e filho, os quais são exemplos de vida com dignidade, assim como o falecido o foi. À família, meus pêsames! /// A reunião preliminar de advogados diretamente interessados em apresentar propostas de administração, postulações e outras reivindicações, à chapa (OAB/ Subseção/Stm), encabeçada por Ricardo Geller e Roberto Vinholte, foi muito produtiva, na medida em que os presentes preenchiam um questionário formulando opiniões e pleitos. A próxima, já com a chapa toda formada, será de maior vulto e deverá contar com a presença do Dr. Ophir Cavalcante.

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