O deputado Lira Maia foi eleito Vice-Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Regulamentação da Emenda Constitucional 15/99 que trata da criação de municípios.
Segundo o parlamentar, trata-se de um assunto de vital importância para o desenvolvimento do País, principalmente para o Estado do Pará onde os Municípios possuem dimensões continentais.
Tramitam hoje na Câmara dos Deputados diversos Projetos que visam regulamentar a EC 15/99, definindo regras para criação de novos Municípios. Somente no Pará, mais de 20 distritos aguardam para esta regulamentação na esperança de ser elevados a condição de Municípios, acarretando assim, mais desenvolvimento para estas regiões. Para Lira Maia, o caso mais emblemático é o de Mojuí dos Campos, recentemente criado. O Município de Santarém continuará recebendo o mesmo índice de 4.0% de recursos do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Já o novo Município de Mojuí dos Campos, passará a receber mais 1,2 como sua cota-parte do Fundo, ou seja, uma mesma região que antes recebia 4.0 de recursos do FPM passará a receber muito mais recursos para a mesma área territorial. “Esse argumento por si só já justifica a criação de novos Municípios, pois, com mais recursos, regiões antes esquecidas pelo poder público passarão a se desenvolver ainda mais”, concluiu Lira Maia.
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