terça-feira, 20 de outubro de 2009

O turismo e as responsabilidades

Adenauer Góes

O projeto de lei que regulamenta a atividade das agências de turismo completou em agosto passado oito anos que começou a ser discutido. Ou seja, desde 2001 o assunto vem sendo debatido exaustivamente e mesmo tendo sido aprovado na Câmara e no Senado depende ainda de ir ao plenário mais uma vez para que os deputados possam aprovar as emendas apresentadas no texto original. A questão mais polemica é prever o que o Presidente Lula vai fazer em relação ao artigo que trata sobre a Lei das Responsabilidades, que é parte integrante e importante do Projeto de Lei. No ano passado o próprio Presidente vetou o mesmo artigo no texto original da Lei Geral do Turismo.

Para os agentes de viagens que atuam como intermediário na prestação de serviços turísticos, os problemas ocorridos com os passageiros durante a viagem deveriam ser de responsabilidade de quem os presta, seja ele o hotel, a companhia aérea, ou outro serviço que faça parte do pacote de viagem. O argumento levantado é de que eles não podem ser responsabilizados por eventuais falhas e complicações decorrentes de serviços prestados por terceiros, já que funcionam como intermediários no processo de compra e venda.

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