segunda-feira, 19 de outubro de 2009

Projeto resgata exame criminológico para presos que praticaram crimes violentos

Renata Mariz
Correio Braziliense


A tentativa de resgatar o exame criminológico como atestado para concessão de benefícios a presidiários reacendeu uma polêmica que coloca em lados opostos especialistas da área criminal, grupos organizados da sociedade civil e políticos. Até 2003, quando foi derrubado, o tal laudo era obrigatório na hora de analisar se o detento deveria ter progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de pena. Hoje é opcional, caso o juiz não queira se basear apenas em um relatório de comportamento feito por servidores administrativos ou pelo diretor da penitenciária. Mas um projeto de lei aprovado no Senado na última semana retoma o exame como peça chave em casos de crimes violentos. Enquanto a matéria segue para a Câmara, a reação vem de todos os lados, inclusive do governo federal, que fez campanha pela extinção do laudo há cinco anos.

Embora o Ministério da Justiça seja publicamente contrário ao exame, a coordenadora geral de reintegração social e ensino do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Ana Cristina Alencar, é ponderada. “Há pontos positivos e negativos nos dois desenhos. Temos perdas quando submetemos a concessão de benefícios a um simples atestado de comportamento, mas retornar com a obrigatoriedade do exame, que é mais detalhado, sem termos equipes para fazer isso é colocar um nó nos processos, impedindo o acesso do preso a direitos previstos em lei”, destaca Ana Cristina.

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