sábado, 19 de dezembro de 2009

Conselho Estadual de Saúde recomenda medidas emergenciais para o Hospital Regional

Relatório do Conselho Estadual de Saúde aponta as principais deficiências do Hospital Regional do Baixo-Amazonas:
a)
Determinar a PRO SAUDE que garanta a presença de acompanhantes, em tempo integral, no caso de internação de crianças, adolescentes e idosos, com direito a alojamento e alimentação;
b) Determinar a PRO SAUDE que encaminhe para o CES cópia dos relatórios mensais e trimestrais de avaliação e cópia do relatório que é, periodicamente, enviado à Assembléia Legislativa do Estado;
c) Viabilizar o funcionamento pleno da uma Unidade de Referência Especializada Estadual, no município de Santarém, para garantir acesso a atendimento médico especializado (referência secundária) aos municípios da região;
d) Implementar serviço de gestação de alto risco pelo menos até que serviço deste tipo e complexidade seja instalado no município de Santarém;
e) Implementar para o Hospital Regional Oeste do Pará sistema de Regulação das internações compartilhada com a Regulação Municipal;
f) Definir o perfil de atendimento do hospital de forma democrática, ouvidos os municípios, os movimentos sociais e os conselhos municipais de saúde;
g) Rever os quantitativos de altas hospitalares, atendimento de Urgência e Emergência, atendimentos ambulatoriais e número de exames complementares a serem realizados no hospital;
h) Adequar os valores do contrato 2010/2011 ao perfil de atendimento definido;
i) Determinar que a legislação trabalhista seja cumprida pela empresa e os médicos sejam contratados pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
j) O CES deve manifestar posição contrária a municipalização do Hospital Regional Oeste do Pará;
k) Implementar no Hospital Regional Oeste do Pará Conselho Gestor nos moldes e paridade da resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde;
l) Realizar esforço político concentrado e coletivo para o imediata habilitação, perante o Ministério da Saúde, de todos os serviços produzidos no Hospital Regional Oeste do Pará;
m) Ampliar o número de leitos da Unidade de Terapia Intensiva Adulto e viabilizar a contratação de mais anestesistas.

Leia a íntegra do relatório
aqui.

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