quarta-feira, 10 de junho de 2009

O diploma


O juiz eleitoral Gabriel Veloso entrega o diploma de prefeita de Santarém à promotora Maria do Carmo Martins de Lima, em solenidade realizada hoje, no auditório do tribunal do júri.

Educação para o trânsito ou no trânsito?

Paulo Cesar Marques da Silva*




“Educação para o trânsito” é o termo que aparece em todos os artigos do Capítulo VI (Da Educação para o Trânsito) da Lei nº 9.503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Diversos outros dispositivos da lei trazem a expressão “educação de trânsito”, mas deixo de considerá-la aqui, não apenas porque seu significado parece um tanto obscuro, mas principalmente porque as definições, os objetivos e as obrigações relativas à educação, tal como em geral a entendemos, estão estabelecidos mesmo é naquele capítulo.

De certa forma, “educação para o trânsito” também é expressão consagrada pelo senso comum, o que, por isso mesmo, não pode ser desprezado. Mas o que realmente significa educar para o trânsito? Será que o que se entende por isso reflete os objetivos de uma política séria, capaz, por exemplo, de reverter o quadro dramático do número de vítimas que nosso trânsito produz? Uma reflexão sistematizada sobre a questão certamente requereria mais espaço e o concurso de estudiosos mais especializados nos fundamentos pedagógicos do que é capaz de fazer um profissional da engenharia, ainda que lidando com o ensino e a pesquisa. De todo modo, arrisco a ponderação que segue.

Não duvido que grande número de pessoas associe à noção de “educação para o trânsito” a formação adequada de condutores de veículos. Não por outro motivo, muita gente entende que as Escolas Públicas de Trânsito, referidas no artigo 74 do Código, não são mais do que autoescolas, de preferência gratuitas, a serem mantidas pelos órgãos executivos de trânsito. Mesmo que nossos interlocutores rompam os limites dessa equivocada interpretação, dificilmente enxergarão na “educação para o trânsito” algo muito diferente do ensino-aprendizagem de um conjunto de regras que inevitavelmente reproduzem o ambiente das cidades cujas ruas, ao longo do último século, deixaram de ser o espaço público de circulação e de encontros de pessoas para se tornarem território ocupado pelo despótico império do automóvel.

Entretanto, se quisermos resgatar os princípios e diretrizes da Política Nacional de Trânsito, aprovados em 2004 pelo Contran depois de uma série de eventos que os discutiram nas principais áreas metropolitanas brasileiras, precisamos pensar a educação de forma diferente: menos de modo meramente normativo e mais como fator de emancipação e de promoção da cidadania. Assim, as pessoas poderiam protagonizar a construção de um ambiente de circulação verdadeiramente público, seguro e inclusivo, destinado a uma convivência social democrática. Ao mesmo tempo, teríamos a oportunidade de produzir uma ambiência propícia ao desenvolvimento de relações humanas em geral mais civilizadas, com mais respeito à coletividade.

Aí, sim, começaríamos a recuperar a dimensão transformadora da realidade que a educação tem, mas perde quando é reduzida a um instrumento de reprodução e conformação ao status quo. Talvez um passo significativo nesta direção possa ser dado com a substituição, não necessariamente na lei, mas essencialmente nos programas e ações, da “educação para o trânsito” pela “educação no trânsito”. E, naturalmente, para todos!


* Engenheiro, Doutor em Estudos de Transportes pela Universidade de Londres (University College London

Comeu abio

A prefeita eleita Maria do Carmo não quis conceder entrevista à imprensa hoje, no fórum de Santarém, onde ocorreu a sua diplomação pela Justiça Eleitoral.

É que muito provavelmente Maria ainda tente encontrar respostas verossímeis para perguntas dos jornalistas sobre os escândalos do superfaturamento das obras do PAC e o pagamento de supersalários a médicos do Hospital Municipal de Santarém.

Tapajós diz que não guardará inconfidências

O Blog do Estado recebeu da jornalista Nelma Bentes, assessoria de imprensa da prefeitura de Santarém, a seguinte carta de esclarecimento:

" Em respeito a seus leitores e acerca da nota intitulada TAPAJÓS VOLTA À CÂMARA SEM TER CAÍDO EM TENTAÇÕES, cumpre prestar os seguintes esclarecimentos:

Que, ao contrário do publicado, o Prefeito Interino de Santarém José Maria Tapajós ratifica que retornará à Câmara sem levar consigo nenhuma inconfidência política, da mesma forma que o fez ao assumir o comando do executivo municipal há pouco mais de cinco meses;

Que agradece a Deus, à população e a todos os seus Secretários e Coordenadores, sem exceção, pelo apoio e trabalho realizados visando um único propósito: o bem da coletividade santarena;

Que agradece a confiança que recebeu de partidos políticos, inclusive do Presidente do PDT, Osmando Figueiredo, que através de seu partido, deu apoio na eleição à presidência da Câmara através dos votos de seus dois vereadores;

Que todos os partidos políticos, independente de serem situação ou oposição ao governo, estavam atentos e ansiosos pela decisão do STF;

Que o Prefeito Interino José Maria Tapajós continuará o trabalho à frente da administração da Câmara Municipal como presidente, com o mesmo afinco que se dedicou enquanto Prefeito, e que o futuro de cada político depende essencialmente de cada um, no exercício de suas respectivas funções;

Que agradece o espaço concedido para os devidos esclarecimentos e aguarda publicação.

Nelma Bentes

Assessora de Comunicação da Prefeitura de Santarém"

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Nota da Redação:

O Blog do Estado mantém a informação publicada por ser verdadeira.

Reitera e elogia a postura do prefeito José Maria Tapajós de não se deixar levar por interesses políticos escusos,que visavam abalar a unidade do PMDB em torno da liderança do deputado Antônio Rocha, e prontamente rechaçados, segundo o blog exaustivamente apurou com diversas fontes.

É fato que, resistindo às tentações, Tapajós comportou-se como um magistrado, respeitando os acordos políticos que foram firmados pela coligação que reelegeu a prefeita Maria do Carmo.

Ao contrário do que possa ser entendido por alguns, a nota do Blog do Estado é um elogio a postura de Tapajós, mas se ele não se sente à vontade para confirmá-la, isso é uma atitude que este site respeita, embora mantenha integralmente tudo o que anterioramente foi publicado.

Ação requer paralisação das atividades de usina de asfalto

Lila Bemerguy
Da Assessoria de Imprensa do MPE

Em Santarém, o Ministério Público quer a paralisação imediata das atividades da usina de produção de asfalto no bairro do Amparo, bem como a suspensão da autorização ambiental de funcionamento expedida pela secretaria municipal e demais licenças posteriores. Os pedidos foram feitos em Ação Civil Pública com pedido de liminar, ajuizada pelo MP e assinada pelos promotores de justiça Lílian Regina Furtado Braga, Janaina Andrade de Sousa e Gustavo Rodolfo Ramos de Andrade. A ACP é contra o município de Santarém e a empresa Saneng- Santarém Engenharia Ltda, responsáveis pela usina, que funciona vinte e quatro horas por dia e vem causando problemas de saúde aos moradores do bairro.

Em junho de 2007, o MP recebeu denúncia do presidente da associação dos moradores do bairro do Amparo, acerca da usina, que funciona durante 24 horas sem interrupção, causando aos moradores problemas decorrentes da poluição sonora, mau cheiro, poeira e fumaça. Foi instaurado procedimento administrativo pela promotoria, constando-se ter havido um ?autolicenciamento?, já que o município foi ?ao mesmo tempo responsável pelo empreendimento e empreendedor? e apresentou apenas autorização emitida pelo Isam (Instituto Sócio Ambiental), sem o Eia-Rima e sem a realização de audiência pública. A empresa Saneng possui licença de operação emitida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente. O MP pede a suspensão de todas as licenças, inclusive as posteriores, emitidas pela secretaria municipal de meio ambiente.

No curso do procedimento, o MP verificou vícios no processo de instalação e funcionamento da usina. Em julho de 2008, foi emitida uma Recomendação à prefeitura municipal, estabelecendo prazo para que a usina funcionasse em horário comercial, bem como que fossem tomadas providências para a minimização dos impactos causados. O poder municipal informou que a Recomendação havia sido encaminhada a Saneng, bem como o licenciamento ambiental estaria sendo encaminhado, ?o que nunca ocorreu?, segundo o MP.

De acordo com os moradores ouvidos no procedimento, os problemas decorrentes do funcionamento da usina atingem adultos e crianças. Por conta da poluição sonora, relatam estresse, problemas para dormir, dor de cabeça e enjôos. Outra moradora relata que durante o aquecimento do CAP (matéria prima do asfalto), são liberados pequenos grãos sólidos durante explosões, causando tremores na casa.

A perícia do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves indicou 40 quesitos respondidos acerca do funcionamento da usina. O laudo da perícia, feita em novembro de 2008, respondeu que, mesmo havendo licença ambiental em favor da usina, nenhum dos condicionantes para tal havia sido cumprido. Não há cobertura em brita nos locais onde pode haver derramamento do CAP e nem relatório de acompanhamento da empresa sobre os principais poluentes.

O laudo afirma ainda que os principais impactos do empreendimento são a poluição atmosférica e sonora. Há também risco de poluição hídrica e do solo causada pelo derramamento de material. Foi constatada a não existência de dispositivos para controle de ruídos, que foram medidos nas casas próximas, estando acima do permitido pela legislação.

Para o controle de emissão de gases, existe um filtro instalado na usina, porém na saída da massa asfáltica para o meio ambiente não há controle, havendo fuga de gases e partículas. No caso de inalação, as partículas finas podem se acumular na corrente sanguínea e provocar câncer. As partículas grossas provocam infecções nasais e respiratórias.

Além da paralisação imediata das atividades da usina, e a suspensão de todas as licenças já adquiridas, o MP pede que ao final da ação os requeridos sejam obrigados a realizar o estudo de impacto ambiental por uma instituição indicada pelo juízo, e que adotem medidas legais para obtenção das licenças necessárias e válidas, com a devida realização de audiência pública. ?Não restam dúvidas de que o empreendimento em questão ocasionou e ocasionará danos irreparáveis ao meio ambiente, especialmente da área do bairro do Amparo, onde está localizada, comprometendo o bem estar das famílias que ali residem e todo o conjunto ambiental que está danificado?, diz a ACP.

O MP pede também que os requeridos sejam obrigados a reparar os danos causados ao meio ambiente, com a requisição de perícia na área de engenharia ambiental e saúde física e mental do Centro de Perícias Cientificas do Estado do Pará. No caso de constatação de dano ambiental e da impossibilidade do retorno ao estágio anterior, por meio de recuperação, que sejam condenados a pagar indenização revertida ao Fundo Estadual de Meio Ambiente, para ser destinada a projetos de recuperação ambiental.

CNJ aprova resoluções que afasta titulares de cartórios e uniformiza regras de concursos


Os notários e tabeliães que ingressaram nos cartórios sem concurso após 1988 deverão perder seus cargos. Estima-se que mais de 5 mil pessoas estejam nessa situação. Já em relação à realização dos concursos, todos os cartórios deverão seguir as mesmas normas quando da realização das provas para ingresso nos cartórios.

Segundo a resolução do Conselho Nacional de Justiça que deixa as serventias vagas, caberá aos Tribunais de Justiça elaborar a lista das delegações vagas, no prazo de 45 dias, assim como encaminhar esses dados à Corregedoria Nacional de Justiça.

Em Santarém, há cartorários nessa situação.

Minc no mundo da lua

Ronaldo Brasiliense


Em que planeta vive o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc? Ele disse hoje que não há nenhuma obra significativa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, parada por causa de licenciamento ambiental. E a usina hidrelétrica de Belo Monte? E a Santarém-Cuiabá? E a Manaus-Porto Velho? E a hidrovia Tocantins-Araguaia?

Bancada de Maria do Carmo foge do plenário da Câmara de Santarém para evitar instalação da CPI da Saúde


Tão logo o vereador Erasmo Maia, líder da bancada do Democratas, encaminhou requerimento à mesa diretora da Câmara, requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para apurar o escândalo dos supersalários pagos pela Prefeitura de Santarém, desde a administração da prefeita eleita Maria do Carmo, a médicos da cooperativa que presta serviço ao Hospital Municipal, a bancada do governo se retirou de plenário para nãodar quorum a sessão.

Sem outra alternativa, o presidente da Câmara Nélio Aguiar teve que suspender a sessão.


A bancada do governo está reunida em uma sala da própria Câmara.

No plenário permanecem apenas os vereadores Erasmo Maia, Henderson Pinto, Jaílson do Mojuí e Valdir Matias Jr.

Bancada estadual do PSDB fecha com Jatene

O líder da oposição na Assembléia Legislativa, deputado José Megale (PSDB), disse que recentes críticas que têm sido feitas pelo ex-governador Almir Gabriel, inclusive sobre o também ex-governador Simão Jatene, 'não refletem a vontade do partido e muito menos da bancada estadual.' Ele informou ainda que os dez deputados estaduais tucanos apoiam à unanimidade o nome de Jatene para ser o candidato do PSDB ao governo do Estado, na eleição do próximo ano.

Além do consenso em torno do nome de Jatene, Megale assegurou que a bancada estadual também não concorda com a avaliação de Almir sobre a administração do ex-governador. 'Falo em nome da nossa bancada. Não concordamos com essa avaliação. Muito pelo contrário, nós a refutamos, porque em nosso entendimento Simão Jatene fez uma excelente administração no Pará, com obras de peso, inclusive sem apoio do governo federal, que era um adversário do Pará', garante Megale.
Fonte: O Liberal)

Tapajós volta à Câmara sem ter caído em tentações

O prefeito José Maria Tapajós retorna à presidência da Câmara de Santarém levando consigo uma inconfidência política que não pretende revelar, pelo menos por enquanto.

Mas o Blog do Estado soube que Tapajós foi incentivado a ser candidato a prefeito e promover mudanças no secretariado mesmo antes da agonia de Maria do Carmo no STF terminar.

O nome do bajulador?

Osmando Figueiredo.

Denúncia sobre supersalários no HMS chega à Polícia Federal

Os vereadores Erasmo Maia, Nélio Aguiar, Henderson Pinto e Jailson do Mojuí ingressaram, ontem, com representação junto à Polícia Federal para apuração de denúncia de recebimento indevido de supersalários por médicos contratados por uma cooperativa que presta serviço a Secretaria Municipal de Saúde.

Outra representação foi protocolizada perante à Procuradoria de República de Santarém.

Maria será diplomada ao meio-dia

A prefeita eleita Maria do Carmo e seu vice José Antônio Rocha serão diplomados, hoje, ao meio-dia, pelo juiz Gabriel Veloso, no auditório do Fórum de Santarém.

Na sexta-feira, às 17 horas, Maria e Zé Antônio serão empossados na Câmara de Vereadores.