quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Juiz suspende compra de caminhões com verba do BNDES e empresário diz que denúncia não teve interesse político

O juiz Silvio César dos Santos Maria, da 8ª Vara Cível de Santarém, determinou liminarmente, no dia 8 de setembro, o cancelamento dos itens do pregão 001/Semplan relativos à compra de caminhões com recursos do BNDES pela prefeitura de Santarém. A Maicá Diesel, alegando que a empresa vencedora do certame não cumpriu a cláusula que prevê assistência técnica por oficina credenciada pela fabricante dos caminhões, recorreu à justiça para cancelar o pregão devido a não publicação de edital do certame em jornal de circulação local, o que impossibilitou a participação dessa empresa no certame. Mas o magistrado considerou que os demais itens do edital foram cumpridos, exceto o da assistência técnica.
De acordo com a liminar concedida em antecipação de tutela, o juiz considerou que "foram adquiridos caminhões da marca Ford, sendo que nesta cidade a referida marca não tem assistência técnica, violando assim o Edital".
Quanto à alegação da Maicá de que não foi observado o princípio da publicidade, o juiz assim entendeu: " Assim, entendo que o princípio da publicidade foi observado. O fato de não ter sido publicado o edital em jornal de circulação regional, conforme prevê o art. 17, inciso III, alínea c, do Decreto 5.450/2005, não é capaz de macular o certame, pois houve publicação na modalidade mais abrangente (Diário Oficial da União)."
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O empresário Ivair Chaves, que denunciou a irregularidade do pregão, diz em entrevista que seu gesto não teve nenhuma conotação política e que apenas defendeu os interesses de sua empresa que foi prejudicada pela não observância dos termos do edital do programa.

Leia a íntegra da entrevista aqui.

Maria faz política-partidária ao invés de trabalhar por Santarém

A coluna Repórter 70, de O Liberal, ediçao de hoje, traz uma nota com o objetivo de encher a bola da prefeita de Santarém Maria do Carmo Martins de Lima.
Diz o texto que Maria está em Brasília para reuniões da coordenação nacional da campanha pró-Dilma Roussef à presidência da república e que a nossa prefeita será coordenadora regional da candidatura da chefe da Casa Civil.
Tirando a levantada de bola do jornal, nada se aproveita da referida notícia.
Primeiro, porque, até prova em contrário, Maria viajou até a capital federal com despesas pagas pela prefeitura, isto é, com o dinheiro do contribuinte.
Segundo que Santarém sedia desde ontem um encontro de prefeitos da AMUT. Temas importantes estão sendo debatidos sobre o desenvolvimento regional. E a nossa prefeita se dá o luxo de faltar.
Terceiro é que a prefeita mistura seu cargo com sua condição de petista.
Como prefeita, tem que tratar a coisa pública com impessoalidade.
Como petista, pode se engajar na campanha de quem quer que seja, desde que as despesas sejam pagas por ela ou pelo PT.
O que não dá é fazer proselitismo político-partidário com o dinheiro público.

Mentira tem pernas curtas

Logo após assumir a prefeitura, por obra e graça do STF, a prefeita Maria do Carmo reuniu os agentes de endemias para uma solenidade na qual anunciava a suas efetivações no quadro de pessoal do município de Santarém.
Transcorridos mais de 3 meses os agentes estão à espera da efetivação.
Nem os contratos de ingresso no serviço público estão prontos.
Me engana, que eu gosto.

Quando o cliente não vale nada

Gerson Nogueira

Um dos mais infelizes comerciais da TV brasileira nos últimos tempos é, sem dúvida, o da Caixa Econômica Federal – famosa por outros micos do gênero. Desta vez, tentando pegar carona oportunista num hit musical (o tema de Norminha na novela Caminho das Índias), o banco tenta vender pela enésima vez a falácia de que oferece crédito fácil ao grande público – quando é, ironicamente, a instituição financeira nacional mais burocrática e inacessível às classes mais modestas.

Desta vez, deu um tiro no próprio pé. O problema é que a peça acaba por se voltar contra o produto: enquanto a letra da música repete “você não vale nada, mas eu gosto de você”, o anúncio segue mostrando atores no papel de clientes da CEF. Piada involuntária ou um súbito acesso de sinceridade institucional? Vá saber…

O assombroso é que um comercial tão mal feito e sem sentido lógico tenha sido aprovado por diretores de um banco estatal, torrando dinheiro que – vá lá – também nos pertence.

As novas regras para as campanhas eleitorais

O plenário da Câmara votou a reforma eleitoral. Os deputados derrubaram quase todas as emendas feitas pelo Senado.

Foram mantidas, porém, aquelas que tratam do uso da internet nas eleições.

Ele fica liberado durante o período eleitoral, sendo vedado o anonimato e garantido o direito de resposta.

As restrições à web passam a ser somente para a publicidade paga e para os debates, que vão ter de seguir as normas do rádio e da televisão.

Com a derrubada das emendas do Senado, a convocação de nova eleição no caso de cassação de prefeitos e governadores deixa de existir.

Também caiu a necessidade de reputação ilibada e idoneidade moral para o registro de candidaturas.

Lula precisa sancionar a nova Lei eleitoral até o dia 2 de outubro para que ela seja válida nas eleições de 2010.

Veja algumas mudanças na legislação eleitoral:

Ficha suja

Como é: Não há critérios definidos para os candidatos fica suja. Nas eleições passadas eles foram autorizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O entendimento da Corte foi o de que ninguém pode ser considerado culpado antes de uma condenação definitiva.

Como fica: É assegurado o registro de candidatura para quem responde a processos na Justiça. Candidatos que tenham sido condenados também podem concorrer desde que exista a possibilidade de recurso à condenação.

Prazos para julgamentos

Como é: Na legislação atual não há prazos estipulados.

Como fica: Para evitar a cassação do registro de candidatura após a vitória nas eleições, a nova Lei obriga a Justiça Eleitoral a julgar todos os registros até 45 dias antes do pleito. Já quando outros processos que podem culminar com a perda de mandato forem abertos, a Justiça vai ter um ano para concluir o julgamento. Se passar do prazo o processo passa a ser prioritário na Corte que tramita.

Casos de cassação de mandato

Como é: Não há regra que determine a convocação de nova eleição ou posse do segundo colocado em casos de cassação de prefeitos, governadores e seus vices. O TSE fixou um entendimento que, quando a eleição for até o segundo turno e o vencedor for cassado, assume o segundo colocado. Se a vitória se der no primeiro turno cabe ao Legislativo realizar eleição indireta.

Como fica: Não há regra para o tema devido à derrubada da emenda do Senado que exigia a realização de nova eleição em qualquer caso de cassação.

Debates

Como é: A regra atual assegura a participação de candidatos que contem com pelo menos um deputado Federal em seu partido.

Como fica: Para a realização de debates é preciso que dois terços dos candidatos concordem com as regras estipuladas pela emissora de rádio, tv, ou internet. Haverá a possibilidade realizar debates com três candidatos por vez. Também fica assegurada a participação de candidatos que contem com pelo menos um deputado Federal em seu partido.

Foto

Como é: Portando somente o título de eleitor o cidadão pode votar.

Como fica: O eleitor vai precisar levar um documento com foto e o título para votar.

Voto em trânsito

Como é: O voto é permitido somente na zona eleitoral onde o eleitor é registrado.

Como fica: Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral vai poder votar em cabines especiais nas capitais dos Estados.

Campanha na internet

Como é: Uma resolução do TSE restringe toda a campanha à página própria do candidato.

Como fica: Não há restrições no uso de sites ou outras ferramentas como o e-mail, blog, redes de relacionamento e Twitter. Para eleitores e imprensa o uso da internet também é liberado. É proibido, contudo, o anonimato. Também fica assegurado o direito de resposta. As restrições ficaram para a publicidade paga e para os debates, que em sites noticiosos vão ter de seguir as mesmas regras do rádio e da televisão. Em blogs assinados e em páginas pessoais eles podem ser realizados sem restrições.

Registro das propostas

Como é: Não há Lei que determine o registro das propostas dos candidatos.

Como fica: Para obter o registro da candidatura para prefeito, governador ou presidente as propostas vão ter de ser protocoladas na Justiça Eleitoral.

(Fonte: Blog do Noblat)

“PMDB está alinhado com oposição tucana”, acusa Bordalo

Do Espaço Aberto:

O deputado Carlos Bordalo (PT) - na foto - considera que o sentido do pronunciamento do líder do PMDB na Assembleia, Parsifal Pontes, tem ido muito além da mera defesa em torno de tema de natureza técnica, como é a proposta do Executivo de redução das alíquotas de ICMS que incidem sobre combustíveis.
“O que eu ouvi do líder do PMDB foi um alinhamento escancarado com a oposição tucana. Foi a indicação clara de uma aliança que eu não posso dizer que seja uma aliança eleitoral para 2010. Mas posso dizer que é uma aliança política. Isso ficou claro no pronunciamento do líder do PMDB”, disse Bordalo ao blog.
O parlamentar argumenta que, em discussões dessa natureza, o lógico é qualquer partido se mostrar preocupado com a perda de receita do Estado “Mas não é o que tem acontecido com a bancada do PMDB na Assembleia”, diz Bordalo. “O PMDB tem adotado uma postura de quem está alinhado completamente com a oposição e não demonstra qualquer preocupação com as repercussões financeiras do projeto, que pode resultar em perda de receita para o Estado”.
Bordalo também se revelou contrariado com afirmações de Parsifal, de que o secretário da Fazenda, José Raimundo Trindade, teria sido “irresponsável” ao apresentar números e outros dados que demonstram os prejuízos para o Estado, caso o projeto seja aprovado. “Ao chamar o secretário de irresponsável, ele [Parsifal] indiretamente também acusou a governadora Ana Júlia de ser irresponsável. Isso porque o secretário dirige uma secretária das mais importantes, como é a Sefa, e portanto integra o staff da governadora”, conclui Bordalo.

“Bordalo tenta apagar fogo com gasolina”, reage Parsifal


“O deputado Carlos Bordalo se precipita ao dizer que estamos alinhados com a oposição tucana. Com esse discurso, ele tenta apagar fogo com gasolina. E com gasolina que tem tem 30% de alíquota [de ICMS)”, reagiu o líder do PMDB, deputado Parsifal Pontes (na foto), ao tomar conhecimento, pelo blog, das críticas do parlamentar petista (leia a postagem acima).
Parsifal sustenta que a redução do ICMS não reduzirá, e sim aumentará a receita estadual com a venda de combustível. Lembrou que o Pará é o segundo Estado do País que tem o maior ICMS na venda de combustível, da ordem de 30%, atrás apenas do Rio, que cobra 31%.
É inadmissível, segundo o líder do PMDB, que um Estado como o Amapá, com população de cerca de 590 mil pessoas – quase duas vezes inferior à de Belém -, fature mais com a venda de combustível do que o Pará, que tem um população de aproximadamente 7 milhões de habitantes.
“O consumo aqui no Estado é muito maior do que no Amapá. O que acontece é que aqui a sonegação é enorme, porque a alíquota é altíssima. E a experiência tem demonstrado que em todos os Estados com alíquotas na faixa dos 20% aos 25% têm a receita aumentada, porque ganham em escala, porque o consumo aumenta”, reforça Parsifal.
Ao contrário, o deputado garante que a preocupação do partido, neste debate, é aumentar a receita, é garantir a elevação da receita do Estado. Ressalta, por exemplo, que enquanto o governo do Estado alega que perderia R$ 112 milhões com a redução do ICMS, o sindicato dos donos de postos de combustíveis contrapõe a informação de que a receita será elevada em R$ 57 milhões, porque o consumo vai aumentar.
O deputado garante que não chamou o secretário de Fazenda de “irresponsável”. “Esse termo ‘irresponsável’, é o deputado Bordalo que está colocando na minha boca. Eu disse, e repito, que o secretário da Fazenda foi e está sendo indelicado. Está agindo com indelicadeza com a Assembléia. Parece até que pretende brincar com a nossa inteligência”, afirma o líder do PMDB.
Ele diz que Trindade raciocina em termos ”de uma regra de três simples para um problema complexo”. O secretário, segundo o deputado, “acha que se alíquota cair 3%, também deixará de entrar dinheiro no cofre do Estado da ordem de 3%. Isso é uma regra de três simples, que eu ainda aprendi no primário. O secretário não dá relevância aos ganhos de escala”, insiste o líder do PMDB.
O deputado lembra que o posicionamento da bancada e do partido está sendo externado no âmbito de discussão do projeto que tramita na Assembleia. “É possível até que, na hora de votar a matéria, e se o governo estabelecer que haverá questão fechada, a bancada do PMDB vote contra o projeto. É possível. Mas o processo atual é de discussão da matéria. E nós, do PMDB, temos o direito de externar nossas posições. Não é o fato de sermos da base que nos obriga a aceitar uma falácia”, encerrou Parsifal.

Maratona de selva reunirá 115 atletas de 22 países


A sexta edição da corrida de aventura Maratona na Selva será realizada de 8 a 17 de outubro, na Floresta Nacional do Tapajós. Cento e quinze atletas de 22 países participarão desta edição.
A aventura começa em Itapuama, no município de Aveiro passando por 20 outras comunidades no município de Belterra, num percurso de 200 Km, que termina na Vila de Alter do Chão. Durante a aventura os competidores serão monitorados por uma equipe médica formada de médicos e paramédicos ingleses e brasileiros, inclusive de Santarém. No fim de cada estágio que varia de 30 a 80km, os corredores compartilham acampamentos previamente construídos pelos comunitários.
Vale ressaltar que cada atleta terá que carregar seus próprios alimentos e equipamento obrigatório alem de kit de primeiros-socorros durante todo o percurso da Maratona na Selva, no entanto água mineral serão fornecidas pela equipe de apoio.
"Este ano teremos a participação de dois atletas veteranos, 18 mulheres e atletas de renome como os irmãos cariocas Marcio Villar e Jaquelino Terto, a vencedora de edição passada, como também o fera sul-africano Ryan Sandes e o espanhol Salvador Calvo".
(Texto e foto: Gil Serique)

ALEPA pede instalação de Mojuí dos Campos em 1º de janeiro de 2010

A Assembléia Legislativa do Estado do Pará aprovou por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (16/09/2009), proposição de autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB-PA), subscrita pelos deputados Carlos Martins (PT-PA) e Antonio Rocha (PMDB-PA), formalizando o apoio e o apelo do Poder Legislativo Estadual ao Tribunal Regional Eleitoral do Pará – TRE-PA, no sentido de que sejam realizadas ainda em 2009 as eleições municipais para prefeito, vice-prefeito e vereadores do novo Município de Mojuí dos Campos, de forma a assegurar sua efetiva instalação em 1º de janeiro de 2010.
Para Von, não é justo que, após aguardar por mais de 09 anos por sua instalação, desde que o município foi criado pela Lei Estadual nº 6268/99, de 27 de dezembro de 1999, e tendo sido homologado pelo Tribunal Superior Eleitoral o processo de sua criação, no último dia 20 de agosto em curso, a população de Mojuí dos Campos tenha que esperar por mais 03 anos, até que possa realizar sua primeira eleição em outubro de 2012, seguida da posse de seus primeiros prefeito, vice-prefeito e vereadores somente em 1º de janeiro de 2013.
Tendo acatado os argumentos apresentados no Requerimento nº 360/09, e com sua aprovação ocorrida em regime de urgência na sessão ordinária desta quarta-feira (16/09/09), caberá à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa encaminhar expediente ao Presidente do TRE-PA, Desembargador João Maroja, a todos os demais Juízes-membros e ao Procurador Eleitoral junto àquele Tribunal, bem como à Prefeita, Vice-Prefeito e Vereadores do Município de Santarém, dando ciência do inteiro teor da referida proposição.

(Fonte: Assessoria parlamentar)

Comissão rejeita relatório de petista e aprova ZPE

Apesar da tentativa de enterrar o PL 4739/09, de autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) que trata sobre a Zona de Processamento de Exportação (ZPE de Santarém), a proposta avança na Câmara dos Deputados.
Na quarta-feira (16), a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados rejeitou o parecer do relator, o deputado petista Zé Geraldo (PT-PA). A comissão acatou o voto em separado do deputado federal Nilson Pinto (PSDB-PA).
Veja a íntegra do texto do voto em separado:
http://www.camara.gov.br/sileg/integras/686312.pdf

Lúcio Fávio Pinto: Orçamento torto

As contas do governo relativas a 2007 só foram aprovadas no mês passado, com um exercício de atraso. Se estivesse à frente de uma empresa privada, a governadora Ana Júlia Carepa a deixaria mal. Quem cuida da imagem de sua corporação submete suas demonstrações contábeis do exercício anterior dentro do prazo legal, nos primeiros meses do ano seguinte. Há os relapsos contumazes, por interesses outros, que atrasam um, dois ou até mais exercícios. Mas seus balanços servem para pouca coisa além de provar que escondem mais do que revelam.
O executivo pode transferir parte da culpa por esse atraso ao legislativo, que é moroso na apreciação da mensagem e costuma submeter seu ritmo a conveniências políticas. De qualquer maneira, porém, a trajetória da prestação de contas serve de exemplo sobre a relação do governo com a classe política, ambos na condição de representantes da sociedade civil.
Dos 41 deputados com assento na Assembléia Legislativa, apenas 21 votaram as contas do governo, três dos quais negando sua aprovação. O PT pode alegar que um deputado do PSDB votou com o governo: Manoel Pioneiro, contumaz nessa atitude (porque já esteve do outro lado do balcão, praticando atos semelhantes, enquanto prefeito de Ananindeua). Mas a oposição pode apontar para a saída em conjunto da bancada do PTB, que dá apoio ao governo petista.
Fazendo ironia, o líder do partido, Joaquim Passarinho, disse que a evacuação foi mera coincidência. Os petebistas saíam justamente naquele momento para uma reunião sobre o apoio ao governo. A ironia foi indevida. A aprovação das contas do executivo é um dos momentos mais importantes da atuação do parlamento. Não pode se reduzir a instrumento de barganha nem a mote de humor negro.
Tudo somado, um retrato dos descaminhos e mal-entendidos na gestão da coisa pública no Pará.