segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

A redivisão do Pará: um bem

Lúcio Flávio Pinto

Foi induzido ao erro quem, surpreendido pela manchete de capa de O Liberal, passou a considerar iminente o desmembramento de um quarto do atual território do Pará (280 mil quilômetros quadrados) para nessa área constituir um novo Estado, o de Carajás. O projeto foi apenas aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde estava desde 2007, quando foi apresentado pelo senador Leomar Quintanilha. É provável que a iniciativa venha a ser aprovada no plenário da casa, já que 33 senadores a subscreveram dois anos atrás. Mas ainda passará pela comissão técnica e pelo plenário da Câmara Federal, onde a aprovação é considerada problemática, na melhor das hipóteses para os defensores do novo Estado.

Ultrapassada a barreira do Congresso Nacional, começará a fase do plebiscito. Os pró-emancipação, porém, ou ignoram as normas legais específicas ou agem de má-fé: a população “diretamente interessada” a ser ouvida não é apenas a que mora nos 38 municípios do sul e sudeste do Pará que constituiriam o Estado de Carajás; o plebiscito terá que abranger tanto a população do território que se pretende desmembrar “quanto a que sofrerá desmembramento”, conforme a lei que regulamentou a matéria, sancionada em novembro de 1998 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Se os emancipacionistas vencerem, será a vez de propor lei complementar para a criação do novo Estado, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas levando em conta as informações que lhe forem prestadas pela Assembléia Legislativa do Pará.

O caminho, portanto, além de ainda ser muito longo, é pedregoso. Os defensores do retalhamento territorial do Pará terão que fazer proselitismo em todo o Estado para convencer a população a aceitar a redivisão. A população de Carajás é menor do que a da área metropolitana de Belém, onde a posição dominante é contra a separação. No oeste os separatistas deverão ter vantagem, mas nas demais áreas ficarão em minoria. Nessa correlação de forças, o mais provável é que percam o plebiscito, uma possibilidade que também parece prevalecer na composição da atual Assembléia Legislativa.

Os fogos soltados em torno da aprovação do projeto no Senado são, por enquanto, de artifício. Mas a realização do plebiscito pode ser o caminho mais certo para colocar o debate sobre a fisionomia territorial do Pará sob novos parâmetros, afastando o bate-boca inócuo que tem sido travado até agora. Pode ser que a ameaça de um fato concreto sirva para alertar os paraenses para a importância de encarar a questão com a seriedade – e a conseqüência – que ela merece. Não com mero passionalismo ou pelo impulso de interlocutores incompetentes ou de má fé.

Governadora diz que criminalidade não se vence sem políticas públicas

Da Agência Pará

A governadora Ana Júlia Carepa disse que, até março de 2010, a segurança no Pará vai contar com o trabalho de mais de 1.300 policiais militares, admitidos por meio de concurso público. Em entrevista, nesta segunda-feira (21), no programa Bom Dia Pará, da TV Liberal, ela confirmou os investimentos que o governo já fez na área da segurança, com destaque para a realização de concursos públicos e aquisição de novas viaturas e armamentos. "Nós temos um efetivo policial muito maior, com mais equipamentos e melhores condições de combater a violência", disse a governadora.
No entanto, sem as políticas públicas que o governo implementou não será possível vencer a criminalidade, disse Ana Júlia. Ela informou que o programa Bolsa Trabalho já capacitou mais de 40 mil jovens, sendo que 15 mil já tiveram acesso ao mundo do trabalho. O Projovem, outro programa executado pelo governo estadual, capacita atualmente 8 mil jovens. Para a governadora, sem esses programas fica mais difícil superar o problema da violência. "A violência tem de ser combatida nas duas direções: com repressão e prevenção", defendeu.
Questionada sobre a área da saúde pública, Ana Júlia Carepa afirmou que "a mudança é concreta", mas reconheceu que "não é simples", dado o tamanho do estado. "Lamento a morte de qualquer cidadão e cidadã no estado, mas essa situação não é de agora", disse ela, referindo-se às notícias veiculadas pela imprensa, que mostram pessoas sendo atendidas precariamente e até morrendo sem atendimento adequado. Como exemplo de melhoria na saúde, a governadora informou que o governo está implantando o acelerador linear no hospital Ofir Loyola.
"O local onde ele (o acelerador) será instalado não é uma construção qualquer. É um local que, desde o projeto, tem de ser aprovado pela comissão nacional de energia nuclear", disse Ana Júlia, ao informar que em janeiro o aparelho estará à disposição dos pacientes do Ofir Loyola. Ela disse também que o governo está adquirindo aparelhos novos para a UTI do hospital, que não recebia investimento há muitos anos. "Nós estamos fazendo a transformação. Agora essa mudança não é fácil porque ficou muito tempo sem acontecer".
Ana Júlia Carepa também deu informações sobre o hospital de Breves, no Marajó, que está sendo construído pelo governo. Ela disse que o projeto original teve de ser modificado e que a unidade será inaugurada em 2010. Mesmo com a inauguração do hospital de Breves, os problemas de locomoção e transporte de pacientes ainda será um desafio, disse a governadora, que falou sobre a gestão da saúde no estado e da responsabilidade das prefeituras. "Hoje, todos os prefeitos recebem recursos diretos do governo do estado", disse Ana Júlia, ressaltando que o governo apoia as prefeituras na gestão da saúde básica.

A divisão do Pará(II) - Quem é quem na bancada paraense

O Blog do Estado apurou junto a jornalistas que cobrem o Congresso Nacional qual a posição dos integrantes da bancada federal paraense a respeito da votação dos projetos legislativos que autorizam a realização de plebiscitos sobre a redivisão territorial do estado do Pará.

Senadores

José Nery (PSOL) - contra

Flexa Ribeiro(PSDB) - a favor

Mário Couto(PSDB) - indefinido

Deputados federais

Paulo Rocha(PT) - a favor

Beto Faro(PT) - contra

Zé Geraldo (PT) - contra

Lira Maia (Dem) - a favor

Vic Pires Franco(DEM) - contra

Zequinha Marinho(PSC) - a favor

Giovani Queiroz(PDT) - a favor

Bel Mesquita(PMDB)- a favor

Jader Barbalho(PMDB0 - a favor

Asdrúbal Bentes (PMDB) - a favor

Elcione Barbalho (PMDB) - indefinida

Lúcio Vale(PR) - contra

Valdimir Costa(PMDB) - indefinido

Wandenkolk Gonçalves (PSDB) - a favor

Nilson Pinto(PSDB) - a favor

Zenaldo Coutinho(PSDB) - c0ntra

Gerson Peres(PP) - contra

Horários diferentes

Ontem, domingo em que o comércio de Santarém trabalhou em horário especial, fechando mais tarde, as empresas de transporte coletivo recolheram antes da hora os já reduzidos ônibus que fazem a 'domingueira', isto é, cobram passagem a 1 real.

Muitos consumidores tiveram que esperar na parada por mais de 2 horas para voltar para casa.

A divisão do Pará


Jader Barbalho

Na primeira semana deste mês o Senado Federal aprovou o projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização do plebiscito sobre a criação do Estado de Carajás, igual ao já anteriormente aprovado para a criação do Estado do Tapajós. Os dois projetos ainda tem que ser submetidos à votação na Câmara Federal e ter aprovação da maioria dos deputados para, depois, serem encaminhados ao Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela realização da consulta popular. Isso fez com que o tema divisão do território paraense voltasse às discussões em qualquer roda de conversa.

Como tenho sido frequentemente abordado sobre a posição que tenho em relação ao assunto, digo que sou completamente favorável ao plebiscito e também a seu resultado. A consulta popular é a melhor maneira para quaisquer intervenções de governo. Ainda não inventaram coisa melhor. E sou a favor da consulta popular – Sim ou Não – por que isso vai obrigar os paraenses a conhecer melhor o Pará. O plebiscito vai abrir uma rede de discussão e convencimento. Os meios de comunicação, enfim, vão nos aproximar. O povo do sul e do oeste paraense vai ter oportunidade de dizer por que quer se tornar independente, assim como muita gente de Belém e mais 78 municípios vão lutar para que o Pará mantenha seu território original. Se houver a separação, e se estiver de acordo com os projetos apresentados, o maior Estado será o do Tapajós, com quase 600 km2 e 25 municípios. Carajás terá 285 km2 e 39 municípios e o Pará ficará com um pouco mais de 360 km2 e 79 municípios. Os que defendem a permanência do território dizem que o tamanho e riqueza são os principais orgulhos paraenses. Os que querem a divisão dizem que a ausência do Estado é o principal fator do movimento, e que isso faz com que os municípios distantes da capital estejam atrelados a um futuro sombrio quanto ao desenvolvimento.

Na consulta popular algumas considerações também terão que vir à tona, em benefício do conhecimento que deveremos ter sobre o lugar em que vivemos: o Estado a ser criado tem projeções viáveis de sustentabilidade econômica e social? Nos anos 90 do século passado, estudos técnicos da Secretaria de Planejamento, à época de meu segundo governo, indicaram que não. Entretanto, hoje é um novo século, uma nova época. Devem haver novos estudos, assim como sobre o quanto isso importará aos cofres públicos, à União. Outro fator é que, a partir da Lei 9.709/98, assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, publicada no DOU de 19 de novembro de 1998, (que dá entendimento sobre o que trata a Constituição Federal) no plebiscito, toda a população do Estado deve ser ouvida e não apenas a da parte a ser desmembrada. Ora, o Pará hoje tem um pouco mais de 4,5 milhões de eleitores e o quadro com os 64 muncípios que poderão formar os Estados de Carajás e Tapajós possui cerca de 1,5 milhão, restando 3 milhões de votantes. Isso deve favorecer uma grande disputa de convencimento.

Enfim, sou a favor da resposta da população no plebiscito. Sou a favor da discussão sobre crescimento e desenvolvimento do nosso povo. A separação ou união territorial não quer dizer que sejamos inimigos, mas que procuramos, no bom combate, buscar o que será melhor para todos nós.

Eu me submeto à vontade popular. Creio que o melhor caminho seja o debate e o enfrentamento da questão.