sexta-feira, 29 de janeiro de 2010

Ex-juiz de Almeirim é aposentado compulsoriamente pelo CNJ

O juiz Alan Rodrigues Campos Meireles foi nomeado juiz da comarca do município de Almeirim, em 2006. Em 2008, ele foi afastado da função, após o TJ ter instaurado processo administrativo para apurar denúncias de que o então magistrado teria cometido diversas irregularidades no exercício da função. Após 90 dias de investigação interna, a conclusão do processo foi de que o Meireles descumpria as regras processuais, determinou a apreensão de veículos irregularmente e não encaminhava as armas apreendidas em operações policiais ao Exército.

Em dezembro de 2008, o Pleno do TJ/PA decidiu por maioria de votos pela aposentadoria compulsória, como prevê a Lei Orgânica da Magistratura. No entanto, em dezembro de 2009, após o juiz pedir revisão do processo, o pleno converteu a medida apenas para remoção compulsória para outra comarca, aprovando a reintegração do juiz ao Judiciário.

A justificativa para manter Alan Meireles no sistema judiciário do Pará era de que os fatos cometidos pelo juiz não eram graves, mas o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve a aposentadoria compulsória .

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