sexta-feira, 19 de março de 2010

Advogado diz que TJE não recebeu denúncia contra Maria, mas já informa quem será a relatora do processo

O advogado Valdir Brelaz sai em defesa da prefeita Maria do Carmo, acusada pelo procurador Ricardo Albuquerque, de crime de responsabilidade por suposto desvio de recursos do SUS em benefício de uma cooperativa médica.

Em nota publicada no blog do deputado Carlos Martins( leia aqui a íntegra da nota), Brelaz afirma que a denúncia do procurador ainda não foi recebida pelo TJE, mas, estranhamente, informa que o processo será recebido pela desembargadora Maria de Nazaré Gouveia.

Como Brelaz já sabe antecipadamente que será aquela desembargadora quem relatará o processo nas Câmaras Criminais Reunidas do TJE?

Eis o trecho da nota de Brelaz:

"Registre-se que, processualmente, o TJE/PA, através das Câmaras Criminais Reunidas, ainda não recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público. Para o seu recebimento, entretanto, Maria do Carmo será notificada para apresentar resposta preliminar escrita no prazo de quinze dias, momento em que fará exposição de sua versão e todos os documentos relacionados à sua defesa. Adiantamos que vamos nos antecipar e apresentar imediatamente a resposta, já que é de nosso interesse a resolução deste caso.
Recebida a resposta, a Relatora do Processo, Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, encaminhará o processo ao Ministério Público, que poderá, inclusive, requerer o arquivamento da denúncia. Caso contrário, o Tribunal deliberará sobre o seu recebimento ou rejeição."

O diligente advogado bem que poderia esclarecer essa dúvida.

Um comentário:

. disse...

Caro jornalista,
posso explicar: a denuncia foi distribuida para a Des. Maria de Nazare, o que pode ser verificado no site do TJE. Contudo, ela so vai 'receber' (termo juridico que significa admitir) a denuncia apos ouvir a prefeita (15 dias) e o MP (5). Isso, em sessao das Camaras Criminais.
Um abraço.