quinta-feira, 23 de setembro de 2010

Julgamento do 'Ficha Limpa' no STF(2)


Da Folha On Line:

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Ellen Gracie, votou pela validade da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano e projetou um possível empate de 5 a 5 sobre o tema.
Ela acompanhou o relator do caso, Carlos Ayres Britto, e também afirmou que a legislação deve valer para políticos que renunciaram antes de sua promulgação.
Até o momento, o placar do julgamento está 5 a 2.
Faltam ainda votar os ministros Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e o presidente da corte, Cezar Peluso. A tendência é que eles votem contra a aplicação da lei neste ano.

Além de Gracie, foram a favor da nova lei Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Cármen Lúcia e o relator do recurso apresentado por Roriz, ministro Carlos Ayres Britto.
Já votaram contra Gilmar Mendes e José Antonio Dias Toffoli.
Com esse provável empate, os ministros terão que discutir se validam a lei por sua "presunção de constitucionalidade", se esperam a nomeação do 11º ministro ou se o caso será decidido por um "voto de qualidade" do presidente do STF.
Antes de Ellen, Gilmar Mendes votou de forma contrária da Ficha Limpa. "Muitas vezes tem de se contrariar o que a opinião pública entende como salvação, para salvar a própria opinião pública", afirmou Mendes.
Os ministros julgam o caso de Roriz, que teve a candidatura barrada pelo TSE por ter renunciado ao cargo de Senador, em 2007, para escapar de processo de cassação.
Ele era acusado de ter quebrado o decoro parlamentar após ter sido flagrado, em conversa telefônica, discutindo a partilha de R$ 2 milhões. Roriz alega que se tratava de um empréstimo para comprar uma bezerra.
A Lei da Ficha Limpa estabelece que o político que faz isso fica inelegível por oito anos após o fim do mandato que ele cumpriria. Como seu mandato se encerraria em 2014, ele poderá ficar inelegível até o final de 2022, quando terá 86 anos.

Nenhum comentário: