terça-feira, 2 de março de 2010

TSE mantém o número de deputados federais e estaduais

A possibilidade da bancada do Pará ganhar 3 cadeiras na Câmara Federal vai esperar por mais 4 anos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de rejeitar proposta que redefinia o número de vagas de deputados federais na Câmara dos Deputados e de integrantes das assembléias legislativas nas Eleições 2010.

Minuta analisada pelos magistrados pretendia redefinir as vagas entre os estados, fazendo com que oito unidades perdessem entre uma e duas cadeiras enquanto sete estados ganhariam novos postos no Legislativo federal.

Os ministros do TSE analisaram que a mudança proposta no documento não poderia ser realizada em um período tão próximo ao pleito. O ministro Ricardo Lewandowski lembrou o Artigo 16 da Constituição Federal, que determina que qualquer mudança no processo eleitoral não pode ocorrer em um prazo inferior a um ano anterior a próxima eleição. Ou seja, mesmo que o TSE resolvesse pela mudança na sessão desta terça, ela não poderia valer para as eleições de outubro próximo. De acordo com o Artigo 16, “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

Pela minuta, os estados do Rio de Janeiro e da Paraíba perderiam duas vagas de deputados federais cada um na próxima legislatura. Paraná, Maranhão, Goiás, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Piauí perderiam uma cadeira na Câmara.

O Pará é o estado que mais ganharia vagas. A bancada sairia de atuais 17 para 20 deputados federais a partir de 2011. Minas Gerais seria o segundo estado a ampliar sua representação, com aumento de duas cadeiras. Já Amazonas, Rio Grande do Norte, Ceará, Bahia e Santa Catarina ganhariam um novo integrante cada.

O texto não teria efeito na proporcionalidade das bancadas de São Paulo, Espírito Santo, Alagoas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Sergipe, Rondônia, Tocantins, Acre, Amapá e Roraima. O estado paulista tem o maior número de deputados federais (70), permanecendo em oito o número de deputados nos estados com menor população.

O número de representantes dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados se mantém em 513. As alterações no número de deputados federais por estado buscam cumprir a Constituição Federal (artigo 45, parágrafo 1º) e a Lei Complementar 78/93, que disciplinam que a quantidade de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal. A Constituição determina ainda que se façam os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhum estado tenha menos de oito ou mais de setenta deputados federais.

Para se adequar a essas exigências constitucionais e atualizar os quantitativos de deputados federais para a próxima legislatura, o TSE tomou como base a estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), atualizada em 1º de julho de 2009. A última mudança na representação de um estado na Câmara dos Deputados ocorreu em 1994, com o aumento da bancada de São Paulo para 70 parlamentares. (Com informações do G-1)

Vacinação contra gripe suína começa amanhã em Santarém

A Sespa resolveu antecipar o calendário de vacinação contra a gripe influenza H1N1 em Santarém, simultaneamente ao de Belém.

Amanhã, o hospital municipal começa a imunizar indígenas e profissionais de saúde do HMS e postos de saúde.

Quinta-feira, será a vez dos profissionais de saúde que atuam no Hospital Regional do Baixo-amazonas.

Primeiro júri do mutirão da 10ª Vara absolve réu


Terminou as 10h00 de hoje, o primeiro julgamento do Mutirão de Júris realizado pela 10ª Vara, e o réu Pedro Freitas de Castro, acusado de matar Manoel Chafi Barbosa em 05/02/1989, foi absolvido por 4 x 3 pelo Conselho de Sentença. Ministério Público e Defensoria Pública pediram a absolvição do réu por concordar que não há provas consistentes nos autos para sustentar a acusação.
O júri foi rápido, pois apenas duas testemunhas foram localizadas e nada sabiam informar sobre o fato. Os drs. Rodrigo Aquino Silva e Edernilson do Nascimento Bearroso fizeram um debate também rápido, passando-se à votação comandada pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito.

Alexandre Von defende plebiscito do Estado do Tapajós

O deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado do Pará na sessão ordinária desta terça-feira (02/03/2010), conclamou as lideranças de todos os partidos políticos com representação na ALEPA a apoiarem o Plebiscito como um instrumento constitucional, democrático e legítimo que assegura o direito da população paraense escolher o seu futuro e decidir sobre a emancipação do Tapajós e do Carajás.

Von foi enfático em discordar dos argumentos apresentados na entrevista concedida pelo doutor em Geografia Humana pela USP, André Roberto Martin, publicada pelo jornal O Liberal no último domingo (28/02/2010), quando diz que o Pará está sujeito a perder toda sua força política e econômica se vier a ser retalhado em três unidades federativas. Para o parlamentar do Oeste do Pará, a criação de novos estados, através da emancipação de regiões distantes da capital, carentes e desassistidas pelo poder público estadual, assim como o fortalecimento de sua representação parlamentar, são fatores que promoverão o incremento da força política e a redução das desigualdades regionais, historicamente acentuadas no território paraense.

Quanto a outro argumento comumente usado de que o divisionismo beneficia elites econômicas nos estados a serem criados, Von rebateu com um questionamento: "Por acaso, a permanência do cenário atual não é benéfico para as elites política e econômica da Capital? Será que os grupos políticos e econômicos dominantes da Capital desejam que o Oeste e o Sul do Pará se livrem da relação de dependência e exploração hoje existentes?".

Ao afirmar que ser contra o plebiscito é ser contra a Constituição brasileira, os valores da democracia e a vontade do povo, Alexandre Von disse estar convencido e convicto de que a Câmara Federal seguirá o exemplo do Senado Federal para, em breve, autorizar o plebiscito que decidirá quanto às emancipações do Tapajós e do Carajás. Na última semana, Von participou em Brasília - DF, ao lado dos deputados federais Lira Maia (DEM/PA), Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA) e Nilson Pinto (PSDB/PA), dos deputados estaduais Carlos Martins (PT/PA), Josefina Carmo (PMDB/PA) e Júnior Ferrari (PTB/PA), de prefeitos, vereadores e lideranças do Movimento pelo Plebiscito e Criação do Estado do Tapajós, de uma série de contatos e reuniões visando a aprovação do referendo popular do Tapajós.

Após o pronunciamento de Alexandre Von, no horário da liderança do PSDB, parlamentares de diferentes siglas partidárias se revesaram na defesa do plebiscito, a exemplo dos deputados estaduais Gabriel Guerreiro (PV/PA), Parsifal Pontes (PMDB/PA), Cássio Andrade (PSB/PA) e José Megale (PSDB/PA).

(Fonte: Assessoria parlamentar)

Dengue mata por falta de conscientização do povo e inércia do governo

Antenor Pereira Giovannini deixou um comentário sobre a postagem "Dengue matou 18 pessoas em 10 anos em Santarém":

Sr Editor.

Trata-se de um número absurdamente preocupante. Entendo ser pertinente salientar que parte da culpa cabe à propria população que por ser desleixada, descompromissada e mal educada não se importando em jogar lixos em qualquer lugar, não mantendo seus quintais limpos, deixando garrafas, pneus, vasilhames enfim materiais que permitam a proliferação do mosquito. Não podem alegar falta de informação uma vez que as TVs e r´´adios constantemente mostram a necessidade dessa preocupação. Assistir BBB bem quem assistem e votam mas , se preocuparem com esse alerta poucos dão importancia jogando a responsabilidade unicamente ao poder público. Porém, cabe uma critica também ao poder público, pela bendita falta de um Código de Postura (sempre a falta dele) para que a Prefeitura combata com veemência e rigor contra proprietários de terrenos baldios sem qualquer conservação. A especulação imobiliária é livre e permitida à qualquer um que possua algum imóvel, porem deveria haver critérios como obrigatoriedade de calçamento/muramento/ e principalmente limpeza do terrenos por conta e risco de seus proprietários. Aqui se observa terrenos baldios, sujos proliferando lixos e ratazanas com direito a CNPJ e CGC em pleno centro da cidade e certamente um indutor para que esses números aumentem.
Sem esse conjunto de fatores unidos torna-se dificil deixar a coisa somente para os agentes que já são poucos.

O fator gás


Lúcio Flávio Pinto
Editor do Jornal Pessoal


Em novembro do ano passado o gás natural extraído da jazida de Urucu começou a ser escoado para Manaus através de um gasoduto com 660 quilômetros de extensão. Em setembro deste ano todas as nove usinas térmicas que abastecem a capital amazonense com 1,5 mil megawatts de energia deixarão de queimar óleos poluentes e passarão a ser movidas pelo gás, combustível muito mais limpo e barato. Duas décadas depois de ser descoberto, o campo de Urucu se tornará plenamente produtivo. Mas ainda estará subutilizado.

Da sua produção, equivalente a mais de um terço do que o Brasil importava da Bolívia, no auge da sua utilização, apenas 40% irão para as termelétricas, a produção de gás liquefeito e outros pequenos usos. A maior parte ainda continuará a ser reinjetadas nos poços. Mesmo assim, a viabilização comercial do Urucu provocará o mesmo interesse pelo Juruá, descoberto uma década antes, mas que era menos competitivo, por estar 120 quilômetros mais distante do principal centro de consumo da região, que é Manaus. Com a otimização dos poços e a agregação dos dois campos, a Amazônia estará com um apreciável excedente de gás. Precisa definir com urgência (e inteligência) o atendimento de necessidades atuais e a criação de novas demandas.

Para isso, é preciso mudar a matriz energética regional. O gás do Urucu-Juruá tem condições de ir além da metade ocidental da Amazônia, suprindo Belém e provavelmente os novos empreendimentos no vale do Araguaia-Tocantins, quando foi concluída a transposição da barragem de Tucuruí e estabelecida a plena navegabilidade do Tocantins com os serviços de limpeza no seu leito. A equação energética não pode mais conter apenas a hidreletricidade: tem que passar a considerar o gás natural, o que não está acontecendo.

Dengue matou 18 pessoas em 10 anos em Santarém

Com a chegada do inverno aumenta a preocupação da população em relação à dengue. O que pouca gente percebe é que foi a partir do ano 2000 que começou a se ouvir falar de dengue e do mosquito aedes aegypti. Desde então, Santarém já viveu momentos críticos de surtos da doença. Em dez anos do primeiro caso confirmado, Santarém já registrou 9.031 casos confirmados, com 18 mortes. A maioria dos infectados são mulheres que somam 4.763 e estão na faixa etária de 20 a 39 anos, 3.611.

No mês de janeiro desse ano já foram registrados dois casos confirmados e vinte e três notificados, casos suspeitos.

Segundo Jorge Eymar de Matos, coordenador da DIVISA - Divisão de Vigilância Sanitária - não é por acaso que se tem essa impressão. O primeiro caso confirmado na cidade foi em 2000, finalizando o ano com 45 casos confirmados. Já o primeiro surto foi em 2001, com 5.371 casos confirmados. O fator atribuído pelo coordenador ao aumento do índice de infectados é a falta de cuidado do poder público no combate à doença logo nos primeiros casos. "Faltou interesse do gestor em cuidar dessa área", afirma.

O último surto foi registrado em 2008, com 1.129 infectados. O coordenador da DIVISA informa que o aumento desse índice, desde que se começou o trabalho de combate ao mosquito, deu-se devido à saída de trinta agentes da epidemiologia no mesmo ano.

Segundo ele, isso deixou algumas áreas 'descobertas' fazendo com que o mosquito se proliferasse. A saída dos agentes se deu voluntariamente por eles, segundo o coordenador. Jorge diz que, em 2001, a cidade possuía 23 agentes para o combate da dengue.

Atualmente o quadro de endemias conta com 104 agentes, sendo 82 no trabalho de campo (rua), 5 na equipe de burrifação, 9 supervisores, 2 no sistema de informação da divisão, 2 na entologia e 4 estão cedidos para o trabalho de combate ao calazar. Esses números correspondem a 10 equipes distribuídas na cidade, em Alter do Chão, Boa Esperança e Mojuí dos Campos. De acordo com o equivalente populacional seriam necessários 150 agentes só no combate à dengue.

Nélio Aguiar cobra definição sobre gestão da Br-163

O vereador Nélio Aguiar (PMN), sugeriu que o novo comandante do 8º Batalhão de Engenharia de Construção, juntamente com a prefeita Maria do Carmo Martins Lima e outras autoridades do município, sejam convidadas para uma reunião com os vereadores que deverá ocorrer na sala da presidência do Legislativo, em data a ser marcada, para que haja uma definição de gestão sobre a rodovia federal, BR – 163.

Nélio Aguiar referiu-se principalmente ao trecho que fica em frente ao bairro da Matinha, passando ao entroncamento da Avenida Moaçara onde, segundo ele, o leito da rodovia encontra-se bastante deteriorado, com risco de acidentes.

“Estamos acompanhando que ninguém está recuperando a rodovia, porque o município alega que no trecho referido a responsabilidade da recuperação é do 8º BEC, este por sua vez diz que a responsabilidade é da prefeitura de Santarém, está existindo um impasse e nós precisamos resolvê-lo, o que não pode acontecer é ficar do jeito que está, sem que ninguém tome providências”, garantiu Nélio Aguiar.

Júri popular de casos paralisados há mais de 20 anos na justiça de Santarém

O I Mutirão de Júris Populares tem o objetivo de julgar processos de réus foragidos, que se encontram paralisados há mais de 20 anos. Nesta terça-feira, (02/03), o primeiro processo da pauta começa às 08h00, com o julgamento do réu Pedro Freitas de Castro acusado de matar com uma facada Manoel Chafi Barbosa. O crime ocorreu no dia 05/02/1989, durante uma festa dançante. O motivo teria sido o fato de Chafi ter se engraçado com a mulher que acompanhava Pedro. Após uma discussão, Pedro teria puxado de uma faca e atingido mortalmente Chafi. Pedro chegou a ser preso em flagrante à época, mas fugiu da prisão e nunca mais foi encontrado. O réu responde ao crime de homicídio simples (art. 121, caput, do CPB), podendo ser condenado à pena entre 06 e 20 anos, quando for capturado.

A intenção do juiz Rômulo Nogueira de Brito, que responde pela 10ª Vara Especializada do Júri Popular e presidirá as sessões durante o Mutirão, é terminar essa audiência por volta das 14h00, quando deve começar o segundo júri do dia 02/03, que vai julgar Rosemiro João Ferreira Cardoso, também foragido, acusado de matar Ladjaime Teixeira Mota, crime ocorrido em 02/06/1989, no bairro do Mapiri.

Rosemiro teria matado Ladjaime com um tiro de revólver, calibre 38, por causa de 110 cruzados novos (moeda da época), que teriam sumido quando os dois bebiam em um bar. Rosemiro chegou de táxi e teria disparado os tiros fatais em Ladjaime, que à época tinha 19 anos, mas alegava ter sido vítima de espancamento por seus irmãos. Ele foi preso em flagrante, recebeu liberdade provisória e nunca mais foi encontrado e será julgado pelo crime de Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, incisos II e IV), com pena entre 12 e 30 anos de prisão.

Processos da quarta - O I Mutirão de Júris prossegue na quarta-feira (03/03), com o julgamento pela manhã, de Euclides Gomes de Jesus, à época com 25 anos, acusado de matar a facadas dentro de um bar na Nova República, o adolescente Janari dos Santos, de 16 anos, no dia 19/11/1989, provavelmente por causa de uma dívida de 200 cruzados (moeda da época).

Euclides foi preso em flagrante, mas no início do processo conseguiu fugir da prisão e até hoje não foi encontrado. Ele será julgado pelo crime de Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, incisos II), com pena entre 12 e 30 anos de prisão. Às 14 horas de quarta-feira (03/03), será a vez do julgamento de Manoel Ilson Saraiva de Sousa, acusado de matar a facadas Jorge Chagas Pereira, durante uma briga de jovens, num bar que ficava na bifurcação das rodovias Santarém/Curuá-una e Santarém/Mojui dos Campos, crime ocorrido em 18/02/1990. Ilson respondeu o processo em liberdade, mas está foragido desde o anúncio da Sentença de Pronúncia, em 2005, tendo o processo parado à espera de sua captura pela polícia, já que teve sua prisão preventiva decretada. Ele será julgado pelo crime de Homicídio Simples (art. 121, caput, do CPB), podendo ser condenado à pena entre 06 e 20 anos, quando for capturado.

Maria da Penha - O último júri do Mutirão da 10ª Vara será na quinta-feira, 04/03, pela manhã, e trata-se de réu preso, acusado de tentar matar a esposa. Eliandro da Silva Nascimento, de 21 anos, será julgado por Tentativa de Homicídio Simples (art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, do CPB) por ter esfaqueado sua esposa Daniela Costa com um terçado nas costas, após chegar em casa alcoolizado, causando-lhe paralisia. O processo tramitou na Vara de Violência Doméstica por se incluir nos crimes da Lei Maria da Penha, mas foi redistribuído para a Vara Especializada do Júri. A pena do réu, caso seja condenado, pode ficar entre 02 e 15 anos de prisão.

Os cinco júris terão de um lado a Promotoria Pública, com o promotor Rodrigo Aquino Silva, e do outro a Defensoria Pública, que não definiu quem acompanhará os casos, podendo haver revezamento entre os defensores Edernilson Barroso, Paula Adrião e Germana Freitas.

(Com informações do Jornalista e Analista Judiciário, Jota Ninos)