terça-feira, 30 de março de 2010

PF faz maior apreensão de madeira da história

Do Diário On line:

A Polícia Federal, na companhia da Força Nacional e do Ibama, acabam de apreender 30.000 metros cúbicos de madeira de várias espécies em uma região do Município de Uruará, região Oeste do Estado, nas proximidades da rodovia Transamazônica. A PF investiga se a madeira foi retirada de uma reserva indígena. A apreensão possivelmente é a maior já realizada no Estado do Pará

PGR oferece denúncia contra Jader Barbalho

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA), imputando-lhe a prática de crime tributário, diante de supostas irregularidades no Imposto de Renda dos anos-calendário 1997, 1998, 1999 e 2000. O ministro Marco Aurélio, relator do inquérito (*), determinou a notificação do parlamentar para oferecimento de resposta.

Segundo o relatório, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 2,8 milhões, com lançamento definitivo do crédito tributário em junho de 2007. Esgotadas as vias administrativas, Barbalho ingressou perante a Justiça Federal do Distrito Federal com ação anulatória de crédito tributário, cujo pedido liminar de suspensão de exigibilidade do crédito não foi acolhido. A exigibilidade do tributo foi suspensa pelo Tribunal Regional Federal com o deferimento de agravo regimental. Segundo a denúncia da PGR, esse fato não constitui óbice à persecução penal.

A denúncia atribui três condutas ao parlamentar:

a) Declaração à Receita Federal de que a maioria dos rendimentos auferidos era oriunda de atividades rurais, o que não teria sido comprovado em auditoria do Fisco; Barbalho foi acusado de forjar vendas de gado de corte para beneficiar-se de tributação mais favorável;

b) Segundo os auditores, Barbalho teria realizado gastos incompatíveis com as receitas declaradas, omitindo os rendimentos que cobriram os débitos apurados pelo Fisco;

c) Teria prestado informação falsa à Receita e deixado de recolher imposto sobre rendimentos do Senado a título de "Ajuda de Custo" e "Ajuda de Custo Extraordinária".

Na denúncia, o PGR requer "a instauração de ação penal, devendo ser observado o procedimento instituído pela Lei nº 8.038/90 (artigos 1º a 12, inclusive) até o julgamento final, com a
condenação de Jader Fontenelle Barbalho nas penas do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90 por dezesseis vezes, combinado com o artigo 71 do Código Penal".

O advogado Helenilson Cunha Pontes, que representou o parlamentar no processo fiscal, acredita que Barbalho ainda não foi notificado da decisão do ministro Marco Aurélio. No gabinete do deputado, os assessores também ainda desconhecem a decisão.

(*) Inquérito 2.909

(Da Folha on line/Blog do Frederico Vasconcelos)

Roselito renunciou à prefeitura de Itaituba

Do Blog do Jota Parente:

Agora é oficial: Roselito Soares renunciou, mesmo, ao cargo cargo de prefeito de Itaituba, que ocupava até a manhã de hoje.

O ofício do gabinete comunicando a renúncia foi lido na sessão de hoje da Câmara Municipal. Roselito ressaltou que sua decisão é em caráter irrevogável.

Desencompatibilizado do cargo, o ex-prefeito está apto para brigar por uma vaga no PR pare disputar uma cadeira na ALEPA.

Entretanto, ainda resta o julgamento do processo que a coligação Frente de Trabalho move contra ele, que tanto poderá lhe dar a vitória, quanto poderá lhe tornar inelegível.

Seguro-defeso ainda vai pegar alguém


Do Blog do Zé Carlos:

Ando por aí e ouço falar histórias escabrosas do seguro defeso. O seguro defeso é um auxilio que o Governo Federal, acertadamente, paga aos pescadores no período em que é decretado o defeso (a proibição de pescar determinadas espécies que estão em período reprodutivo) e eles ficam sem pescar e poder sustentar suas famílias.

Dizem que em certos municípios tem mais pescador escrito para receber o seguro que eleitores cadastrados no TRE.

Esta semana um político recebeu um inusitado pedido de uma família do seu município, queriam que doasse malhadeiras para algumas famílias.

Sabedor de que as pessoas relacionadas para ganhar os apetrechos de pescas não são pescadores, indagou do cabo eleitoral o porque do pedido. Obteve como resposta que a Polícia Federal está investigando os beneficiários do seguro defeso e para se lhe livrar de responder um processo, precisam provar que possuem em casa pelo menos uma malhadeira.

Creio que a Polícia Federal não cairá na malha desta gente.

Referendo sobre Fuso-horário no Oeste do Pará na pauta da Câmara


Daniel Nardin:

Está pautado para esta quarta-feira (31) o projeto (PDC 2302/09) que estabelece a realização de um referendo no Oeste do Pará e parte do Amazonas para que a população decida sobre a alteração de horário que atingiu essas duas regiões a partir de 2008.

De autoria do Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a proposta está pautada na CCTCI (Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática) e possui parecer do deputado Eduardo Gomes, do PSDB de Tocantins, favorável pela aprovação.

Com o referendo, a população poderá opinar se concorda com alteração do fuso horário (hoje com a mesma hora de Brasília) ou se prefere a volta do horário antigo (com 1 hora a menos que Brasília).

Aprovada, a proposta deverá ainda passar pela CCJ (Comissão e Constituição e Justiça) e, então, seguir a plenário. Na Câmara, o projeto chegou no dia 9 de dezembro do ano passado.

No Oeste, os municípios atingidos pela mudança em 2008 e que poderão opinar no referendo são: Alenquer, Almerim, Aveiro, Belterra, Curuá, Faro, Jacareacanga, Juruti, Itaituba, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Prainha, Rurópolis, Santarém, Terra Santa e Trairão.

Reeleição à vista

Votada ontem em primeiro turno a emenda à Lei Orgância de Santarém, de autoria do vereador Maurício Corrêa(PMDB), que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Câmara Municipal.

O único voto contrário, antecipado pelo Blog do Estado, foi do vereador petista Carlos Jaime.

A matéria volta à pauta em segundo turno daqui a 10 dias.

Livre de multa recorde, Rio do Norte tem quase 80% do lucro reduzido

LÚCIO FLÁVIO PINTO
Editor do Jornal Pessoal

BELÉM, PA – Foi grande – de quase 80% – a redução do lucro líquido da Mineração Rio do Norte, uma das maiores produtoras de bauxita do mundo, instalada no Pará: caiu de R$ 220 milhões em 2008 para apenas R$ 46,3 milhões no ano passado. Uma das causas desse fraco desempenho foi a crise internacional de 2009, que provocou a diminuição tanto da produção quanto dos preços, conforme fenômeno que abalou o mercado internacional de commodities.

Mas o fator principal foi interno: a MRN desistiu de continuar a contestar na justiça a autuação que recebeu da Receita Federal em 2000. Essa autuação resultou, três anos depois, na aplicação maior multa já recebida por uma empresa no Brasil.

A Receita considerou ilegal a redução de 30% do seu capital que a mineradora fez em 1999, alegando estar com excesso de capital. Os recursos foram distribuídos entre os acionistas. Como a Rio do Norte foi beneficiada por colaboração financeira da Sudam e isenção ou redução de impostos, o governo devia ter sido consultado para aprovar a redução, que abrangeu dinheiro público, oriundo de renúncia fiscal do tesouro nacional. A autuação foi, na época, de R$ 316 milhões. Hoje, com as atualizações, chega a quase o dobro do valor inicial.

Um Refis de R$ 51,6 milhões

A empresa fez o depósito judicial não só para poder recorrer em juízo como para não perder os benefícios do programa de refinanciamento de sua dívida com o próprio governo. Em 2000 a MRN fez um Refis no valor de R$ 51,6 milhões, referente a débitos de PIS e Cofins/Finsocial, que seriam quitados em 10 anos, com pagamentos mensais. Se não fizesse o depósito judicial do valor da autuação de 2003 perderia o benefício e teria que pagar toda a dívida à vista.

Considerando “as divergências de votos nos últimos julgamentos” do seu recurso e os benefícios que o governo instituiu em maio do ano passado, transformando em lei uma medida provisória que concedia novos e maiores benefícios aos devedores do fisco, “a MRN decidiu descontinuar o processo judicial”, informou a diretoria, no relatório do balanço anual de 2009, publicado no início do mês. Ela lembra que o processo “está suportado por depósito judicial no valor de R$ 600 milhões e o custo de liquidação será de R$ 283 milhões”, valor que pesou sobre suas contas anuais.

Graças a esse novo Refis, o valor do débito atualizado, que era de R$ 507,2 milhões, foi reduzido para R$ 283 milhões, sendo R$ 118,3 milhões do principal e R$ 165,1 milhões de atualização monetária. Para cumprir o compromisso, a mineradora recorreu a empréstimo, que, junto com os dividendos distribuídos, tornaram negativo o capital circulante líquido (em menos R$ 89,5 milhões). Feita a quitação do débito, a empresa, “baseada na opinião de seus assessores legais, espera que o valor líquido do depósito judicial seja levantado ainda no exercício de 2010 e, portanto, reclassificou o saldo para o ativo circulante”. Saldo que, no caso, seria de mais de R$ 320 milhões.

Poupança forçada

Como em seus últimos relatórios a mineradora sempre manifestou a confiança de vencer a disputa judicial, iniciada em 2003, a decisão de desistir da querela e recorrer ao novo Refis, para uma redução de quase 50% no valor atualizado do auto de infração, sugere suas coisas. Uma: que a crença na vitória em Brasília não era tão forte. Dois: foi um bom negócio. A MRN acabou formando uma poupança forçada extra para 2010, que deverá ser o ano de recuperação. O desempenho em 2009 ficou abaixo da atuação no ano anterior.

As vendas se reduziram de 18,25 milhões de toneladas, o recorde nos 30 anos de operação da mineradora (como também de produção), alcançado em 2008, para 15,64 milhões no ano passado. Os preços da bauxita foram 11% inferiores porque desabou também o mercado de alumina e alumínio, o maior demandante do minério. Por isso, a receita líquida, que tinha passado ligeiramente de um bilhão de reais em 2008, diminuiu 23%, ficando em R$ 788 milhões.

Mesmo assim, a Rio do Norte foi destacada pelo anuário Valor 1000, pelo segundo ano seguido, como a melhor empresa de mineração do país, numa demonstração do quanto 2009 foi ruim para o setor. Com a incorporação do saldo do depósito judicial, a MRN terá recursos suficientes para prosseguir seus investimentos, com a abertura de novas minas e a manutenção da sua elevada produção, 78% dela destinada agora ao mercado interno, para suprir as fábricas de alumina da Alunorte, no Pará, a maior do mundo, e a da Alumar, em São Luís do Maranhão.

Além de tentar recuperar a saúde financeira, que perdeu o viço de exercícios passados. Há três anos o capital líquido circulante é negativo por causa do recurso aos empréstimos. Em 2005, por exemplo, seu lucro líquido foi de R$ 420 milhões.

A perspectiva é de que a produção de bauxita continue a aumentar em grande escala e haja uma especialização entre os produtores, dentre os quais estão as principais multinacionais do setor. Tanto para suprir as necessidades nacionais como para atender a demanda mundial. Consolidando assim essa função de suprimento de matéria prima na qual a Amazônia vai sendo especializada.