quarta-feira, 24 de novembro de 2010

Os novos donos da Amazônia


Um balanço inédito do programa federal de regularização das terras da região mostra como ele precisa avançar para acabar com o caos fundiário
 
Aline Ribeiro, de Concórdia do Pará (PA)
Revista Época
 
 
Claudemir Dada/ÉPOCA e Marcos Barbosa/AIB/ÉPOCA
TAMANHO É DOCUMENTO
Vanderlei (à esq.), médio produtor, não consegue regularizar a terra onde produz. Claudio e sua mulher, Maria (à dir.), conseguiram um título para sua posse de 17 hectares
 
 
O agricultor Claudio Cunha Campos soube da boa-nova pelo rádio. Com o ouvido grudado no aparelho, escutou atento o primeiro de uma sequência de nomes. Do lado de lá, o radialista anunciava aos felizardos moradores de Concórdia do Pará, uma cidadezinha a 150 quilômetros de Belém, que em breve seriam contemplados pelo ambicioso programa do governo federal cuja pretensão é finalmente dar um fim ao caos fundiário na Amazônia.

Batizado de Terra Legal, o programa tem como meta dar, até 2014, o título definitivo a posseiros de 49 milhões de hectares de terras públicas federais. É o equivalente a 9% da Amazônia – ou duas vezes o Estado de São Paulo. Se bem conduzido, o Terra Legal poderá estimular uma economia não predatória na região e atrair empresas que não querem se arriscar a entrar em áreas em disputa. “É a única forma de conseguir um novo modelo de progresso para a Amazônia”, afirma Carlos Guedes, secretário do Terra Legal.

Aos 58 anos e com a saúde frágil, Campos vive com a mulher e alguns dos sete filhos em uma propriedade de 17 hectares em Concórdia do Pará. Sem aposentadoria nem estudo, vende açaí, cupuaçu e um pouco de farinha de mandioca que brota da terra que suou para comprar. Embora viva no imóvel desde o começo dos anos 90, nunca conseguiu provar ser dono da propriedade. Naquela noite quente de setembro, enquanto ouvia o programa A voz do Brasil, o som do rádio trouxe a notícia que Campos aguardava havia 18 anos. Teria, enfim, um documento atestando que pagou para estar ali. No dia seguinte, ele e a mulher vestiram roupas de festa e, juntos, foram à Câmara de Vereadores receber o papel. “Agora ninguém mais pode dizer que a terra não é nossa”, afirma ele.

De longe da Amazônia fica difícil imaginar que mais de 1,5 milhão de pessoas vivem e sobrevivem em terras da União. Elas têm os mais variados perfis. São pequenos agricultores como Campos, que nasceram na região. Ou são migrantes atraídos por ouro, minérios, seringais e riquezas da região. Ou eram integrantes das incursões incitadas pelos governos militares que, nos anos 70, pretendiam levar “homens sem terras para uma terra sem homens”. Com a ocupação desordenada, calcula-se que 53% das terras da Amazônia estejam em situação ilegal. São suficientes para suprir as demandas por desenvolvimento econômico, conservação da biodiversidade, água, manutenção do clima e reforma agrária. Mas o Brasil ainda não demonstrou capacidade satisfatória para administrá-las.

A incompetência é histórica. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), antigo dono da missão, tentou durante mais de três décadas colocar ordem na ocupação irregular, sem sucesso. Em 2009, o governo federal criou o Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No primeiro ano, o programa, cuja meta é regularizar a situação de 300 mil posseiros em nove Estados da Amazônia (180 mil em terras federais e 120 mil em terras estaduais), teve o mérito de enfrentar um problema histórico. Mas ainda precisa avançar. “Falta controle em vários aspectos”, afirma Daniel Azeredo, procurador do Ministério Público no Pará. “Eles não têm instrumentos para evitar que as áreas tituladas venham de desmatamento ilegal ou conflitos fundiários.”

O Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), um dos principais centros de pesquisa da região, fez um estudo inédito para avaliar o Terra Legal. O balanço reconhece avanços, mas aponta falhas. Um dos pontos mais polêmicos é o preço da terra. Segundo a lei, as propriedades com até um módulo fiscal (cerca de 76 hectares na média da Amazônia) devem ser doadas aos posseiros. Acima disso, a recomendação é que sejam vendidas a preços simbólicos.

O valor tem como base o preço mínimo de mercado, com cerca de 80% de desconto. Uma fazenda de 140 hectares em Marabá, no Pará, custa, no mercado, pelo menos R$ 137.500. Pelo Terra Legal, sai por R$ 22.800 – um desconto de 83%. “Não podemos só partir do conceito de quanto o produtor pode pagar”, afirma Brenda Brito, pesquisadora do Imazon e uma das autoras do estudo. “Precisamos levar em conta o valor daquela terra. Estamos falando do patrimônio público.” A lógica do programa é outra. O secretário Guedes diz que os valores cobrados estão abaixo da média porque a ideia é regularizar as terras, não vendê-las. “Se estivéssemos leiloando, o preço seria de mercado. Mas queremos reconhecer o direito dessas ocupações”, afirma.

As obrigações de quem recebeu o título da terra também não estão claras. Segundo a lei que instituiu o programa, os contemplados têm o compromisso de não derrubar floresta, além de recompor o que foi desmatado ilegalmente. Mas não existe uma cobrança dessas contrapartidas. “Ninguém me falou nada de reflorestar ou não desmatar mais”, diz Erivan Ferreira Baleixo, de 27 anos, morador da zona rural de Concórdia do Pará, novo proprietário de uma terra de 58 hectares. O título da terra, um documento com as informações da área, traz no verso cláusulas com as obrigações em letras quase ilegíveis. A maioria dos posseiros não sabe ler e mal consegue explicar como vai pagar pelo imóvel. Baleixo afirma que terá de pagar uma taxa por mês pela área regularizada. Não se lembra, porém, quanto é cada parcela nem quando vence a primeira.

O Terra Legal também parece ter subestimado a complexidade da questão fundiária na Amazônia. 
Quando surgiu, em junho de 2009, sua meta era expedir o primeiro título de terra em, no máximo, 60 dias. O feito só aconteceu em agosto, mais de 400 dias depois de seu lançamento. Por um lado, o descumprimento do cronograma é ruim porque arranha a credibilidade do programa. Por outro lado, porém, ajuda a evitar atropelos no processo, que podem abrir caminho para a grilagem de terras e estimular novos desmatamentos. Ou ainda a impulsionar mais conflitos agrários ao dar o título a posseiros em áreas ocupadas por índios e quilombolas.

Por dispensar visitas em campo nas propriedades com menos de 400 hectares, o programa pode ser ainda alvo de outra armadilha: o fracionamento de terras. Funciona assim. O dono de um grande imóvel em busca da regularização divide suas terras em pequenos pedaços. Coloca cada um deles no nome de uma pessoa diferente, que solicita o título ao governo. O programa deve avaliar os dados do cadastro, medir a área por GPS e emitir o papel. Não tem obrigação, entretanto, de checar a área em campo. Isso abre espaço para falcatruas. É praticamente impossível saber se o aspirante a dono passou a ocupar o imóvel antes da data estipulada pelo Terra Legal, dezembro de 2004. E se de fato tira o sustento daquela propriedade, requisito para ganhar o documento. A visita permitiria ainda identificar se a área está nos limites de terras indígenas ou quilombolas.

O Terra Legal peca ainda por não atacar o problema da regularização das grandes propriedades, que ocupam um terço da Amazônia. O programa abrange só as áreas com menos de 1.500 hectares. O programa prevê o leilão de áreas entre 1.500 hectares e 2.500 hectares. Acima desse teto, as terras devem voltar ao patrimônio público. Cabe ao Congresso definir seus destinos. Não se sabe, porém, como isso vai funcionar. Não houve até agora casos de transferência de terras privadas via Congresso. 

A falta de clareza cria um problema financeiro aos produtores agrícolas e pecuaristas. Nos últimos anos, o mercado se tornou mais exigente em relação às práticas socioambientais das empresas. Ninguém quer sua marca atrelada ao desmatamento, trabalho escravo ou grilagem de terras. Os investidores estão mais rigorosos, e os bancos já não financiam quem descumpre a lei.


Sem o título, alguns agricultores estão pagando caro para manter produtivas suas terras. É o caso de Vanderlei Ataides, de 41 anos. Ele arrenda fazendas em Paragominas, no interior do Pará, o primeiro município do Brasil a sair da lista dos campeões de desmatamento da Amazônia, criada pelo Ministério do Meio Ambiente para punir quem derruba floresta. Ataides mantém as matas de sua propriedade conforme manda a lei e está em dia com as recomendações ambientais. Apesar de atender às exigências verdes, não pode se cadastrar no Terra Legal porque a propriedade é maior que o limite atendido pelo programa. Por isso, ele e outros produtores dali não conseguem crédito em bancos públicos, com juros mais baixos. “Estou pegando financiamento em empresas a juros três vezes mais altos”, afirma ele. Para os empresários, o Terra Legal ainda não chegou.
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Jatene negocia mais recursos federais para o Pará

Simão Jatene discute com relator do Orçamento 2011 mais verbas para o Pará. (Crédito:Antonio Silva)

As áreas de saúde e segurança dominaram a pauta das reuniões do governador eleito Simão Jatene em Brasília, nesta terça-feira, 24. Com o relator-geral do Orçamento 2011, senador Gim Argelo (PTB-DF), Jatene pediu esforço para a aprovação de emendas que destinem mais recursos ao setor de saúde, sobretudo, no que se refere aos procedimentos de média e alta complexidade. Na área de segurança, o Pará deverá ter a primeira base aerofluvial a ser construída pela Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) no País. A proposta foi apresentada a Jatene (PSDB), no Ministério da Justiça, em Brasília, pelo diretor da FNSP, Luiz Antônio Ferreira.

Trata-se de um investimento superior a R$ 68 milhões, que integrará a Secretaria de Segurança estadual, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e o Ibama. O investimento da construção da base é da Força Nacional, com uma contrapartida do governo paraense de 1% do valor total. Além disso, caberá ao estado a manutenção. A base aerofuvial será equipada por helicópteros, aviões, lanchas e carros. Pela proposta, ainda está previsto na base a implantação da escola de formação de pilotos e de tripulantes da Força Nacional.

"Essa base não vai operar só na área de segurança, mas também na prestação de determinados serviços, como de resgate, de saúde, monitoramento da questão ambiental, entre outros. O ideal são três bases dessas no Estado. A primeira será em Belém, mas depois deverá ter uma em Santarém e a outra em Marabá. Neste momento, estamos discutindo os investimentos", explicou Jatene, ressaltando que se for aceita, ela já deverá está pronta no fim do primeiro semestre de 2011. Tudo dependerá de o Estado ter no orçamento recursos suficientes para manter a base no próximo ano.

Saúde

No encontro com o relator geral do orçamento os principais temas discutidos foram o aumento dos repasses para os procedimentos de média e alta complexidade no Pará e a recuperação das perdas decorrentes da Lei Kandir. No caso da saúde, o valor repassado ao Pará é um dos menores do País: R$ 99,97, por habitante, ou  cerca de R$ 50,00 abaixo da média nacional.

A correção dessa distorção está prevista em duas emendas. Uma delas, aprovada na última semana, concede R$ 1 bilhão aos procedimentos de média e alta complexidade da Saúde para os 19 estados que apresentam os menores valores per capita do País. A outra, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB), que é sub-relator setorial da área de saúde da Comissão Mista do Orçamento, propõe a melhoria no atendimento à saúde pública pelo Sistema Único de Saúde (SUS), através da elevação dos valores per capita transferidos aos Estados e Municípios para a gestão do SUS.
  
"O Pará tem o mais baixo per capita da Saúde do Brasil. Essa é uma área que o Orçamento da União pode contribuir de forma importante para que comece a mudar esse atual quadro. Nós estamos pedindo uma dotação maior. No caso do Pará, que é um estado de dimensões continentais e com dificuldades de infra estruturais sérias, somente com a elevação deste valor será possível melhorar a eficácia da saúde", afirmou Jatene, que destacou a boa receptividade do relator a sua solicitação.

Lei Kandir

Na conversa com o relator-geral o governador eleito também tocou na Lei Kandir. "No governo essa para mim é uma das questões mais críticas. Se existe uma demonstração da fragilidade de federalização brasileira e do esgarçamento do pacto federativo, a Lei Kandir é o maior exemplo. Chega a ser dramático. Os Estados contribuem de forma decisiva para o equilíbrio das contas externas do Brasil e são penalizados por causa disso", disse. Segundo Jatene, depois de quatro anos ausente da administração pública, encontra o mesmo tratamento do governo com os estados exportadores.

"Encontro agora a mesma história, ou seja, o governo manda para o Congresso um projeto de lei orçamentária que não contempla o ressarcimento das perdas dos Estados e aí fica no Congresso uma discussão, absolutamente, desnecessária para conseguir um valor mínimo, que sequer compensa, minimamente, as perdas. O valor que está sendo discutido se embutir no Orçamento, depois do zero que veio do executivo, é igual ao valor que se discutiu a oito anos atrás, quando eu estava no primeiro ano de governo."

Segundo o relator-geral Gim Argelo, os estados exportadores atingidos pela Lei Kandir vão contar com R$ 3,9 bilhões em 2011 a título de compensação por eventuais perdas de arrecadação. O total, porém, é inferior ao pedido, principalmente por parlamentares tucanos, que propuseram R$ 5,2 bilhões e R$ 8,3 bilhões. O compromisso do senador é um pouco superior ao destinado neste ano para a lei (R$ 3,51 bilhões). Ao governador paraense, Argelo disse que está analisando a possibilidade de acrescentar mais R$ 2 bilhões, dependendo de excesso de arrecadação. "Ele disse que os R$ 3,9 bilhões estão garantidos, mas vai tentar, ainda, outros R$ 2 bilhões. Vamos esperar", disse.



Jornal será reformulado

O jornal O Estado do Tapajós circula no próximo sábado com edição dedicada ao Círio de Nossa Senhora da Conceição. Será a última edição do ano. A partir de primeiro de dezembro, como de costume, a redação de O Estado entra em férias coletivas.

Em janeiro, quando retornar com sua circulação, O Estado do Tapajós terá layout e equipe de editoria modificados. Novas colunas serão agregadas e o espaço redacional será ampliado.

Provavelmente, O Estado voltará a ser bissemanal, com circulação às quartas e sábados e terá versão on-line de conteúdo integral. A publicação desde maio de 2007 é de responsabilidade da Editora O Estado do Tapajós S/C Ltda-ME.




 

Saúde custa caro em Santarém


Contraponto do secretário de saúde José Antônio Rocha ao artigo Caos no atendimento do SUS em Santarém:

1- O repasse do governo federal para a saúde soma 1,9 milhão de reais, o que considero insuficiente. O governo do estado repassa 75 mil reais para a manutenção da hemodiálise.
2- As despesas do tesouro municipal com  a saúde obedecem, segundo o secretário, ao teto mínimo constitucional, que é de 15% das receitas. [O Blog do Estado não teve acesso ao balanço da PMS para conferir essa afirmação.]
3- O Hospital Municipal de Santarém atende a mais de 12 mil pessoas com menos verbas que o Hospital Regional do Baixo Amazonas que, segundo o titular da Semsa, registra um número inferior de atendimentos.
4- A demanda por serviços do SUS na rede municipal aumentou com a inauguração do hospital regional.
5-Os municípios pactuados ao SUS encaminham pacientes sem qualquer critério e não respeitam a regulação. Mas todos são atendidos.
6-O atendimento no novo Pronto Socorro Municipal vai melhorar à medida em que o governo do estado liberar recursos para sua manutenção.
7-Há dificuldade de contratação de médicos.
8-Há casos de médicos que não cumprem horário e, por isso, a Semsa se vê obrigada a desligá-lo do serviço.
9-No caso do policial federal o atendimento foi feito por quatro médicos e a primeira operação foi realizada no PSM, antes de sua remoção para o hospital regional.
10-A falta de dipirona, por exemplo, ocorreu em uma única ocasião, o que já foi resolvida.
11- O PSM faz milagre com as verbas que dispõe para sua manutenção.
12- As máquinas de hemodiálise não foram doadas ao PSM pelo hospital regional. O equipamento pertencia à Sespa e estava apenas sendo guardado no HR. Foi destinado ao PSM dentro da legalidade.

Começa amanhã em Santarém o Fórum Social Pan-Amazônico

O Fórum Social Pan-Amazônico vai ocorrer em Santarém do Pará de 25 a 29 deste mês.  São esperados cerca de 4 a 6 mil presentes dos nove países que compõem a pan Amazônia.
Os principais eixos temáticos do fórum serão: Em Defesa Da Mãe – Terra e Dos Territórios, Poder Para Os Povos Pan-Amazonicos, Direitos Humanos (Dhescas), Cultura, Comunicação e Educação Popular. A partir destes grandes temas, muitas oficinas, encontros, seminários irão acontecer reunindo participantes de diferentes regiões da Amazônia brasileira e da Bolívia, Colômbia, Venezuela, Suriname, Equador, Perú, Guiana, além da Guiana Francesa.
Santarém foi eleita cidade hóspede por ser um pólo de serviços, de grandes projetos de exploração de riquezas e por ser uma região que concentra grande número de movimentos sociais e ONGs, embora, nem sempre unidas e companheiras; Além disso, nesta região Oeste do Pará estão os considerados para alguns como maiores inimigos da Amazônia: as mineradoras, os madeireiros, o agronegócio, grandes fazendas de gado e os governos estadual e federal acobertando todas essas desgraças aos povos da Amazônia, além de favorecer a instalação de grandes empresas mineradoras, há um plano de construir grandes hidrelétricas, como Belo Monte, Tapajós e Teles Pires.
O Fórum está organizado por gente simples de algumas organizações populares com apoio do município e governo do Estado.  Eis em seguida o programa de atividades, que serão um marco na história de Santarém e dos movimentos sociais.
No dia 25/11 haverá abertura do Fórum com uma caminhada pela cidade até as margens do rio Tapajós em frente da cidade para um ritual de abertura diante do rio.
(Com informações de Amazonia.org)

Alerta do twitter do Blog do Estado surtiu efeito

A governadora Ana Júlia foi informada, semana passada, através do twitter do Blog do Estado, do qual é seguidora, que vários pontos de internet do NavegaPará em Santarém estavam com defeito.

Em resposta, Ana Júlia, através do twitter, mesmo alegando que a responsabilidade pela manutenção é da prefeitura de Santarém, acionou o Prodepa para sanar o defeito.

Hoje, um técnico daquela empresa já se encontra pegando no batente para ativar os pontos do NavegaPará que estão em pane.

Caos no atendimento do SUS em Santarém - Contraponto


Ainda hoje o Blog do Estado vai publicar o contraponto do secretário de saúde José Antônio Rocha ao artigo de autoria do jornalista Miguel Oliveira sobre o caos no atendimento do SUS em Santarém.

Pergunta incômoda da prefeita


A prefeita Maria do Carmo quer saber porque não teria havia registro na delegacia de polícia do baleamento do policial federal João Benedicto Barreto, ferido pela própria arma quando participava de uma instrução de tiro ao alvo.

PT quer transformar diferimento de ICMS à siderúrgia de Marabá em fato político


Os partidos de oposição à governadora Ana Júlia tem mais que o direito, têm o dever de propor emenda supressiva ao projeto de lei que difere o ICMS à Aços Laminados do Pará(ALPA).

Ao contrário o que afirmou a governadora Ana Júlia, em seu twitter, a supressão da incidência do diferimento do ICMS sobre "bens de uso e consumo" torna-se necessária para que não paire insegurança jurídica sobre o incentivo fiscal, ou melhor renúncia fiscal que a ALPA está sendo contemplada pelo governo do Pará.

Ana Júlia defende a tese que a mudança no projeto de lei vai afastar os atuais investimentos no Pará e inibir a atração de novas empresas. O PSDB rebate e garante que apenas está agindo tecnicamente. "Quem quer politizar o fisco é a governadora", afirmou ao Blog do Estado uma fonte tucana.

Os apoiadores da tese de que o diferimento total de ICMS à ALPA, além de danoso ao fisco estadual, é inconstitucional, elencam seus argumentos  abaixo descritos:

A emenda tem fundamento exclusivamente técnico e objetiva preservar os interesses dos Pará, evitando uma sensível perda de arrecadação e a aprovação de uma lei com vício de constitucionalidade que pode ser contestada junto ao Poder Judiciário criando insegurança jurídica aos investidores.

A estrutura, os fundamentos e o coração do projeto de lei apresentado pelo Governo estão preservados pela emenda, pois fica mantido o diferimento de ICMS de todas as aquisições e importações de máquinas, equipamentos e matérias-primas necessárias ao investimento que será realizado.

A emenda objetiva retirar do alcance do diferimento tributário apenas e tão somente o ICMS devido na importação do exterior de bens de uso e consumo e o diferencial de alíquota de ICMS devido nas aquisições interestaduais de bens de uso e consumo.

Para entender o caso

O objetivo do diferimento tributário é suspender a cobrança de um imposto (devido nas aquisições) que o Estado teria que devolver ao contribuinte quando das vendas (saídas), em razão da sistemática de débitos e créditos do ICMS.

Como, via de regra, o ICMS pago pelo contribuinte, embutido no preço das mercadorias que adquire, gera em seu favor um crédito fiscal contra o Estado, com o diferimento opera-se a suspensão desta cobrança, livrando o Estado de ter que devolver ao contribuinte o mesmo valor no momento seguinte da cadeia de comercialização.

Na prática, com o diferimento, o Estado suspende (não cobra) um imposto que tem que devolver no momento seguinte da cadeia de comercialização, em razão da sistemática geral de incidência do ICMS.

O que são bens de uso e consumo

Ocorre que há certos bens cujas aquisições sofrem a incidência de ICMS, mas que não geram créditos do contribuinte contra o Estado. Vale dizer, pela legislação nacional do ICMS (LC 87/96, art. 33, I) – de observância obrigatória pelos Estados - é direito dos Estados receberem o ICMS relativo à venda de certos bens e não ter que devolver o imposto arrecadado ao contribuinte adquirente, uma vez que a este é negado o direito ao crédito.

Como o objetivo do projeto é impedir que o contribuinte pague um imposto que lhe gera o direito a obter restituição contra o Estado do Pará, não há sentido em livrá-lo deste pagamento na hipótese da aquisição de bens de uso e consumo sob os quais não lhe assiste direito de crédito contra o Estado.

Ao incluir a aquisição de bens de uso e consumo no diferimento tributário – suspendendo, assim, a exigência do ICMS incidente nesta operação - o projeto de lei, na prática, confere uma dispensa de tributo (isenção), pois livra o contribuinte do dever de recolher um imposto que, pela legislação nacional do ICMS, é custo objetivo seu.

Vale dizer, neste particular, o projeto de lei não está concedendo um mero diferimento tributário (adiamento ou transferência da responsabilidade tributária), o que é perfeitamente legítimo aos Estados, mas viabilizando efetiva renúncia e benefício fiscais sem atendimento à exigência constitucional de aceitação dos demais Estados através de deliberação do Confaz (art. 155, parág. 2o, XII, letra g, Constituição Federal).

A finalidade da emenda da oposição

Portanto, a retirada dos bens de uso e consumo do âmbito do diferimento tributário atende a  uma tripla finalidade:

a)      compatibiliza-se com o objetivo geral do projeto que é livrar o contribuinte do dever de recolher um imposto, cujo direito à devolução lhe cabe no momento seguinte da cadeia de comercialização;
b)      garante ao Estado do Pará o direito de receber um imposto que lhe é assegurado pela legislação nacional do ICMS, quando lhe livra do dever de devolver ao contribuinte (através do crédito fiscal) o imposto pago;
c)      impede que o Estado do Pará conceda uma renúncia e benefício fiscais de ICMS sem atendimento às regras constitucionais que exigem a deliberação do Confaz, ou seja, impede que o Estado do Pará incorra em uma inconstitucionalidade, fonte geradora de insegurança jurídica para os investidores.

Ministério Público recomenda plano de preservação ambiental para Alter do Chão.


O Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, emitiu recomendação às Secretarias de Meio Ambiente e de Infra-Estrutura  do município para que desenvolvam um programa de uso e controle ambiental para toda vila balneária de Alter do Chão, com definições claras de estratégias e metas para serviços de saneamento necessários para uso das águas por moradores e banhistas.

Também recomenda o monitoramento contínuo da balneabilidade das águas da vila, divulgando nos meios de comunicação local os índices, semanalmente. A fiscalização e adequação deve ser feita no prazo de 30 dias, e em caso de não atendimento, os responsáveis devem ser notificados pela emissão de águas servidas na área urbana da vila.

Alter do Chão é uma Área de Preservação Ambiental (APA) desde julho de 2003, com uma área de 16.180 hectares.  A recomendação considera a 'evidente e assustadora degradação das águas urbanas do rio Tapajós , especialmente o visível lançamento de águas de esgoto no Lago Verde'.  No prazo de 30 dias, as providências adotadas devem ser enviadas ao Ministério Público.   

O MP considera ainda o artigo 55 do Plano Diretor de Santarém, que determina que 'o saneamento ambiental compreende a limpeza pública,o abastecimento de água, a drenagem urbana e o esgotamento sanitário'. Considera também a importância do turismo atual e projetado em Alter do Chão para a macro economia do município e o prejuízo ao setor turístico. 
(Assessoria de Imprensa do MPE/PA)

Empresa de ônibus e a impunidade

José Olivar

As empresas de transportes coletivos de Santarém, que apesar de exercerem uma atividade concessiva do poder público e de terem se beneficiado na atual administração, de remissão fiscal, continuam a prestar um péssimo serviço aos usuários, sem cumprir o trajeto obrigatório, sem observar horários, desrespeitam o Estatuto do Idoso, o Código Brasileiro de Trânsito e desenvolvem velocidades absurdas, causando acidentes constantes, como aconteceu recentemente. 

A Secretária Municipal de Transportes se mantém quase omissa, quiçá por falta de uma melhor estrutura. Do jeito que está os acidentes vão aumentar.

O caos no atendimento hospitalar do SUS em Santarém

Miguel Oliveira
Editor-chefe

A demora no atendimento ao policial federal ferido com a própria arma enquanto fazia um treinamento de tiro, sexta-feira, no novo Pronto Socorro Municipal, reacende a discussão quanto à precariedade do atendimento de emergência do SUS em Santarém.

O caso do escrivão da PF não é, todavia, diferente dos casos de anônimos que passam pelas mesmas agruras nos corredores do PSM. Mas o que chama atenção em todos segmentos médicos é que a deficiência no atendimento do SUS não é obrigatoriamente por falta de recursos.

A queixa recorrente da falta de verbas para a saúde estranhamente não se aplica a Santarém o que, de pronto, parece um disparate já que vemos todos os dias, pela televisão, o caos ocasionado pela falta de repasses financeiros ao setor de saúde na maioria dos municípios brasileiros.


Mas em Santarém até que, se não sobra dinheiro, pelo menos não falta. Mas abundam problemas. Por quê?

Esperava-se que a família Martins, que se encastelou na prefeitura de Santarém, formada em sua maioria por profissionais da área médica, não fez seu dever de casa. Publicamente, lavou as mãos, entregando formalmente a Semsa ao PMDB.

Por quais motivos sobram problemas no HMS?

O primeiro é político. Foi implantado o terrorismo político contra bons profissionais. O segundo dá-se no âmbito da imposição de idéias retrógradas de gestão. O terceiro viés é institucional. A Prefeitura Municipal tenta apartar-se do Hospital Municipal, relegando-o à uma unidade sem orçamento.


Por isso, não é de se estranhar, embora se tenha que lamentar, o caos instalado no Hospital Municipal e sua apêndice, o Pronto Socorro. Faltam remédios básicos, como dipirona. Não há médicos suficientes. Há vícios no relacionamento médico-paciente. A administração é apática.


Infelizmente, esse retrato do caos já produziu mortes, no caso do desabamento de uma maloca. E continua produzindo vítimas, apesar de engordar o caixa, por exemplo, de uma cooperativa médica.


Dinheiro, aliás, parece que não é o problema no HMS.


O problema é de gestão.


Até quando, Santarém?