quinta-feira, 31 de março de 2011

Justiça Federal extingue ação proposta pela OAB-PA

Nesta quinta-feira (31), a Justiça Federal extinguiu a ação civil pública ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), que pedia a nulidade de nomeações de vários ocupantes de cargos de confiança no Tribunal de Justiça do Estado (TJE), sob a alegação de que configurariam casos de nepotismo cruzado entre magistrados e integrantes do Governo do Estado. 

Segundo a sentença, publicada na íntegra no site da Justiça Federal, a juíza da 5ª Vara, Sandra Lopes Santos de Carvalho, nem chegou a apreciar o pedido de tutela antecipada formulado pela OAB. A magistrada extinguiu o processo sem apreciar o mérito, por entender que a Ordem tem legitimidade apenas para propor ações civis públicas quando se tratar da defesa de direito próprio ou de seus associados.

(Texto publicado no site da Justiça Federal)

Secretário de transportes apresenta projetos para melhorar o trânsito de Santarém

 O secretário de transportes do município de Santarém, advogado Sandro Lopes, foi recebido esta semana, em Brasília, pelo secretário nacional de transportes do ministério das Cidades Luis Carlos Bueno.

Sandro apresentou a Bueno os projetos para a implantação de ciclovias em Santarém interligando a já existente na Fernando Guilhon com Av.Cuiabá e Av.Tapajós até o centro comercial. Outra prioridade da SMT é a construção de mais cem abrigos de passageiros na área urbana, a elaboração de estudo para diagnóstico da situação do trânsito e redimensionamento de linhas de ônibus, para os próximos 10 anos,e a construçao de um terminal de integração de transporte urbano.

De Brasília, o titular da SMT seguiu para São Paulo a fim de participar da Reunião do Forum Nacional de Secretários  e da eleição da nova diretoria da entidade. Ficou decidido nesse encontro que Santarém sediará uma reunião do regional do Forum, ainda em 2011, por ser cidade-pólo e com trânsito municipalizado e  ainda integrante do RENAINF .

Celpa encontra barreiras para restabelecer energia no planalto santareno


As fortes chuvas que têm caido na região vem provocando sérios prejuízos à rede de distribuição elétrica da Celpa na cidade de Santarém. A zona rural é a mais atingida pelos ventos fortes. Com a queda de árvores, há rompimento de cabos e danos graves aos equipamentos. Os trechos da estrada sem acesso, por conta da chuva e a ponte do Cai N'água, na PA 433 - Santarém Jabuti, quebrada, têm dificultado o trabalho dos técnicos da empresa para normalização do fornecimento.

Além das comunidades do planalto, técnicos da Celpa estão se dirigindo para Ponte Alta, em Alter do Chão, Pau D'arco, no Ituqui e Guaraná na Rodovia PA-370, km 54. Diante dos inúmeros prejuízos à rede elétrica, a Celpa aumentou o número de equipes para restabelecer o fornecimento.(Ascom Celpa/Santarém)

Vídeo sobre a construção da rodovia Br-163


Mais vagas para mototáxis: ponto e contraponto

Não credenciado escreveu:

É impressionante como o secretário Sandro Lopes trata os "não credenciados", ele retrata os motoqueiros de uma forma que deixa parecer que todos são irresponsáveis ou bandidos.

Lembro ao secretário que por trás desses motoqueiros existem famílias que precisam de comida para sobreviver ou ele prefere que o cara faça coisas ilícitas.

Se muitos estão nessa situação é por que não existem políticas publicas por parte do município (PT) para trazer grandes empresas para nossa cidade.

É facil falar quando tem seu salário todo mês para comprar comida e manter sua familia, né secretário? 

Anônimo escreveu:

Pouca vergonha... Desde quando "mototáxi" é transporte público de qualidade? Pra que mais 350, se a maioria dos atuais 450 alugam suas motos por até R$30,00 a diária, na desculpa de colocar um condutor auxiliar enquanto os mesmos fazem transporte clandestino em motos particulares. Sem falar do que já venderam a terceiros suas concessões (R$12.000,00)"Transporte de Qualidade" Experimenta colocar sua mãezinha de 60 e poucos anos na garupa de uma dessas motos. Queremos ônibus novos e com estrutura das vias. Santarém merece!

Indios da aldeia Mapuera terão acesso a documentos

A emissão de carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, título de eleitor, carteira de trabalho e outros documentos essenciais ao exercício da cidadania será oferecida pela Defensoria Pública do Pará, por meio do Balcão de Direitos, na aldeia Mapuera, no município de Oriximiná, região oeste do Estado. O serviço deve ser oferecido em junho, mas pode ser antecipado conforme a disponibilidade da instituição.

A ação de cidadania foi anunciada nesta semana durante reunião na Defensoria, entre o defensor público de Oriximiná, Mário Printes; o presidente da Associação dos Povos Indígenas da Mapuera, Paulo Way Way; o representante do Programa Balcão de Direitos, Jucemir Siqueira, e os caciques Elizeu Wai Wai, Roberto Wanafero e Roberto Waytia.

Os líderes indígenas vieram a Belém solicitar ao governo do Estado melhorias em áreas como educação, saúde e esporte, para beneficiar mais de 3 mil índios de 12 etnias, que habitam 16 aldeias.
Eles também pediram a regularização dos documentos de 600 casais de índios que oficializaram a união civil na própria aldeia, em 2009, quando foi realizado o primeiro casamento coletivo entre índios do país. Segundo os caciques, a regularização é importante para assegurar os direitos das famílias em programas sociais, como o Bolsa Família.
(Fonte: Ascom/Defensoria Pública)