sexta-feira, 1 de abril de 2011

Lei da fila dos bancos: clientes não tem a quem reclamar

Da Redação

Clientes que passam várias horas na filas dos bancos em Santarém não têm a quem reclamar. Uma Lei Municipal proíbe que essa espera ultrapasse os trinta minutos ou os quarenta minutos em caso de vésperas de feriados e dias de maiores movimentos. No entanto, a Lei não diz qual o órgão que realiza a fiscalização e quem deve punir especificamente a agência bancária que descumprir o dispositivo legal. Por enquanto quem está exercendo essa função é o Procon.


Em 2005, a prefeitura municipal de Santarém sancionou a Lei aprovada pela Câmara de Vereadores que determina tempo de espera, para as pessoas na fila dos bancos. O vereador Valdir Matias Jr.(PV) afirmou que ultimamente a Câmara tem recebido reclamações de demora na fila dos bancos, e cobrou das agências cumprimento da lei e fiscalização por parte do Procon. Ocorre que o órgão apenas recebe denúncias e não tem poder de punição, a não ser que consiga na justiça.


Para esclarecimento da situação, a Câmara Municipal de Vereadores convocou a diretora do Procon, Maysa Menezes, e os gerentes de bancos, no qual o Itaú e HSBC não estiveram presentes. "A Câmara quase que diariamente tem recebido reclamações quanto à demora no atendimento das filas de banco. Essa semana houve um volume muito grande de reclamações, por isso nós precisamos tomar essa atitude", afirmou Valdir Matias. Para ele, o Procon deve ser proativo em ir no local e checar a situação devida, quanto a demora.


A diretora do Procon afirma que recebem denúncias por telefone da demora, mas nunca ninguém fez uma reclamação fundamentada. "É necessário que aquela própria pessoa comprove a hora que chegou e a hora que saiu, como ninguém consegue comprovar então fica difícil para efetuarmos qualquer tipo de fiscalização ou mesmo advertência aos bancos", explicou.


Segundo ela, pela própria lei a pessoa tem que comprovar, para que o órgão não seja usado para apenas fazer visitas. "Que comprove o tempo que passou na fila ou pode até tirar fotos do momento que chegou e que saiu ai é uma forma de prova, que não necessita só da senha, tem as fotos para a comprovação".


A lei determina que em dias normais a pessoa deva espera até 30 minutos na fila do banco. Em véspera, ou depois de feriados prolongados, até 40 minutos e nos dias de pagamento dos funcionários públicos municipais, estaduais e federais, de vencimento de contas de concessionárias de serviços públicos e de recebimento de tributos municipais, estaduais e federais até 30 minutos.


Segundo Maysa, o Procon só faz a fiscalização a partir do momento em que tiver uma denúncia escrita e formulada. Na primeira situação, o banco será advertido. A reincidência gera multa e sua duplicação. 


A promotora estadual Renilda Ferreira, explica que reincidência só serve para dobrar o valor da multa, que é de R$ 1.500,00. O Ministério Público só agiria se houvesse uma ação coletiva para proteger o direito difuso do cliente.

Professores municipais não aceitam repor aulas aos sábados


Aritana Aguiar
Free lancer

O coordenador O presidente do Sinprosan (Sindicato dos Profissionais de Santarém), Iracildo Pereira, afirmou a possibilidade de demissão dos professores por justa causa foi o motivo que mais pesou na decisão de retorno Às salas de aula. A greve já havia sido considerada ilegal pela justiça estadual. "Se não fosse isso teríamos continuado", assegurou. 

Segundo Pereira, outros fatores também contribuíram para o encerramento da paralisação. Ele cita o fato de o movimento ter se desgastado em virtude do tempo. "Os professores não estão acostumados com movimentos de longa duração, com isso ficaram cansados", explicou. No começo da greve, havia mais de 800 professores e seu final já estava em 550. "O governo começou a articular, retirou carga horária de professores e passou para outros temporários e efetivos que não estavam na greve", explicou.

O líder dos professores assegura que a determinação judicial da multa de 10 mil reais por dia não foi levada em consideração pela categoria. "Por que ela é negociável", justificou. Ele explica que não é obrigado a pagar o valor todo de uma vez, calculado em 280 mil reais. "A justiça não pode tomar o prédio do sindicato", afirmou.

A comissão de greve reuniu-se para discutir a situação e a decisão foi tomada em assembléia com os professores. "Se a categoria suportasse iria continuar". Então a decisão tomada foi aceitar a proposta do governo.

De acordo com o professor Iracildo, a proposta não era discutir a data-base e sim o ajuste da tabela que não era feita desde 2009, estava com o mesmo valor de 2008. Ficou acordado que seria um ajuste de 10,5% para os professores e 10% para pedagogos e secretários a ser efetivada a partir do mês de maio, pois a categoria queria que fosse em abril. A prefeitura argumentava que se fosse feita em abril estaria infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como nesse acordo incluiu a data-base e tabela, então os professores não podem mais tentar nenhum tipo de negociação este ano. O professor informa que dos 10,5%, 7% eram referentes ao INPC e apenas 3,5% do reajuste. "Os 7% eram da data-base que nos era garantido", declarou. Explica ainda que a porcentagem real seria de 17% na tabela sem incluir a data-base, que seria discutida entre abril e maio.

O sindicato irá discutir a reformulação da tabela para este ano, irão enviar para a prefeitura e Câmara de Vereadores, para averiguar o que pode ser ajustado, mas a aplicação aprovada somente entra em vigor em 2012.

Quanto à multa, segundo o procurador geral do município, Isaac Lisboa, por ser uma decisão judicial deverá ser cumprida, mas ele explica que isso não impede que a prefeitura faça uma analise de executar ou não a multa. Isso ficará a critério do município que até o momento não tomou nenhuma posição.

Telhado de brasilit no terrace descaracteriza mercado municipal




ARITANA AGUIAR
FREE LANCER

Alguns lojistas do Mercado Municipal, no Centro da cidade, arcaram com uma despesa de quase quatro mil reais para a instalação provisória de uma cobertura no terraço daquele logradouro. Segundo o microempresário João Gomes, toda vez que chovia a água infiltrava nas paredes, estragando várias mercadorias, além de espalhar água pela loja. A obra resolveu o problema, mas causou outro: descaracterizou a originalidade do prédio, considerado histórico.

O administrador do Mercado Municipal, Herman José, informou que obra teve autorização da prefeitura. Eles pagaram porque a prefeitura alegou que não possui verba para fazer a pequena cobertura, que é provisória. A Secretaria Municipal de Abastecimento (Semab) forneceu apenas o engenheiro para ajudar na construção. 

"Se fossemos esperar pela prefeitura para fazer isso, iríamos demorar", afirmou João Gomes. Ele que pagou dobrado o valor, pois quatro lojas estavam prejudicadas. Como um de seus vizinhos alegou não ter condições de dá a sua parte, para não sair num prejuízo maior, seu João arcou com toda a despesa dele também.

Seu Ribamar Portela era um dos lojistas que estava tendo prejuízo em virtude da infiltração interna. "Era melhor gastar o dinheiro com essa obra do que ter mais prejuízo", declarou ele, que pagou aproximadamente mil reais. Ele já havia perdido muitas mercadorias em virtude da água da chuva que infiltrava em sua loja.

Lasion Rodrigues, outro que teve prejuízos em virtude da infiltração interna, relata que em uma chuva forte a água que infiltrou descia diretamente sobre o computador, um ventilador de teto queimou por causa da infiltração, além das mercadorias estragadas. Ele também gastou cerca de mil reais.

Segundo o Herman José, a cobertura foi construída de forma fácil para que seja retirada até que a prefeitura passe a funcionar a parte superior do mercado e faça uma melhor estrutura.

Escada ociosa

Na reforma do Mercado Municipal, a prefeitura de Santarém se preocupou em fazer uma parte superior e construir uma escada, próximo à Avenida Tapajós para que a população tivesse acesso ao terrace. Por enquanto, a parte de cima do Mercado está ociosa e escada inutilizável. Apenas no dia do Círio de Nossa Senhora da Conceição que a população santarena tomou da escada como ponto estratégico para fazer fotos e ver melhor a imagem da Santa.

A lojista Kelly Gomes, afirma que antes da construção os lojistas informaram à prefeitura que o ideal seria que a escada fosse até a orla da cidade. "Na época, a prefeitura alegou não ter recursos para fazer o restante", informou.

Para Kelly, as pessoas que vem do interior sentem dificuldades em atravessar a Avenida Tapajós que é bastante movimentada e se a escada fosse até a orla seria de grande utilidade nesse aspecto, mesmo que a parte superior do Mercado não tivesse em funcionamento.

A sugestão de Ribamar Portela é que realmente a passarela fosse estendida para facilitar a vida de transeuntes e turistas. "Essa é uma área perdida por falta de iniciativa", declarou.

'Boca de fumo' rende 10 mil, em média, todo mês em Santarém


Da Redação

"A venda não tá muito boa, mas acho que chego a arrecadar uns R$ 10 mil por mês". A frase é uma resposta de um "gerente" de fumo ao ser entrevistado pela reportagem de O Estado do Tapajós.
 
Zé, como pediu para ser chamado o entrevistado, afirma que o lucro sobre o entorpecente vendido caiu bastante em Santarém. Ele atribui a queda ao excesso de fiscalização das Polícias Civil, Militar e Federal. Também diz que a maconha, uma das drogas mais vendidas, passou a ser muito difícil de ser transportada e comercializada na região. "É difícil de transportar por causa do volume e o lucro é bem menor", diz Zé, que só concedeu a entrevista porque diz que fechou sua 'boca de fumo' e vai para outra cidade.
 
O 'boqueiro', no linguajar policial, vendia cerca de trinta a trinta e cinco papelotes de cocaína e/ou maconha. Cada um a dez reais. O que dá um faturamento mediano de trezentos reais por dia, ou R$ 10 mil ao mês. "Isso varia muito tem dia que se vendia até 100 papelotes por dia, mas em outro vendia apenas 20 ou trinta", diz o traficante, acrescentando que sua 'boca' é considerada de pequeno porte e que existem as 'mais fortes' que chegam a faturar muito mais. "Algo em torno de R$ 50 mil por mês". Mais que o salário de um juiz federal, por exemplo, ou mesmo de um deputado federal.
 
"A situação pode até melhorar depois que abriram o corredor em Óbidos, mas não vou ficar". Zé se refere ao encerramento da Operação Sentinela, em Óbidos, que repelia na parte mais estreita do rio Amazonas a passagem de entorpecentes. "Agora, vai ficar mais fácil trazer de fora", diz Zé, acrescentando que as 'mulas' vão ter menos trabalho e, por isso, ficará mais barato pagá-las. "Quando 'os homem' embaçam fica difícil conseguir mula. Quando se acha, elas cobram mais caro, mas agora sem fiscalização, elas passam sem perigo", avalia.
 
Zé pediu que a entrevista fosse publicada apenas três dias depois de sua saída da cidade, que seria na segunda-feira, 22. Ele não deixou fotografar nem seu perfil e disse que não tem mais negócios em Santarém e que não pretende voltar à cidade.

Projeto de criação de frangos ajuda a ressocializar detenos em Santarém

Alailson Muniz
Da Redação


A nova direção da Penitenciária Agrícola Silvio Hall de Moura, em Santarém, retomou o projeto de criação de frangos que ajuda a ressocilizar detentos. Nesta quarta-feira, 23, chegou à Casa Penal o primeiro lote com 12 mil aves. O projeto estava parado há dois anos.

"Achamos que é um projeto importante pra Santarém. Já trabalhamos com ele uma vez e quando chegamos aqui ele estava parado. Reativamos para o bem dos detentos que vão trabalhar nele. Será uma fórmula há mais para trabalharmos a ressocialização desses detentos", explica o coronel Walter Santos, diretor geral da penitenciária.

O projeto consiste na criação de pintos e engorda para o abate. Os animais recebem cuidados de detentos que, além de receberem uma remuneração pelo serviço, eles têm suas penas reduzidas. Inicialmente, quatro internos vão trabalhar no projeto. Depois da engorda, quando estão no ponto de serem abatidos, os frangos são comprados pela empresa Avis Pará. A empresa também é responsável pela comercialização dos animais. Os animais são criados dentro de galpões que estão dentro da penitenciária.

"Os detentos que vão trabalhar no projeto recebem salário e para cada três dias trabalhados, eles têm um dia reduzido de sua pena. Ressocializa-se e fica menos tempo dentro da cadeia. Bom para todos", justifica o diretor.

O dinheiro adquirido com a venda das aves banca o salário dos detentos, mantém outros projetos e parte é repassada a Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) que é parceira da Penitenciária no projeto.

O diretor coronel Walter Santos explica que uma parte da remuneração dos presos é depositada em uma poupança. Os beneficiários só têm acesso após o cumprimento da pena. "Esse dinheiro é para que eles continuem suas vidas após deixarem o sistema penal. Também é uma ferramenta para a ressocialização deles", argumenta o coronel.

O coronel Walter Santos informa ainda que pretende reativar também os projetos de piscicultura que existiam antes dentro da penitenciária. Ele diz que será mais um instrumento que pode ser usado na ressocilização de mais detentos. Os tanques ainda existem, mas foram esvaziados. O diretor prevê que será um desafio maior, pois o projeto exige grandes esforços financeiros. "Vamos ter de reconstruir os tanques, limpá-los e conseguir os alevinos. Exigirá um esforço maior", finalizou.

Pontuando - A coluna semanal de José Olivar


A REDE/CELPA continua desrespeitando os consumidores com cortes ou interrupção no fornecimento de energia sem avisar, como tem acontecido em alguns locais. Ademais, quando há uma interrupção e se esta for na colônia, o tempo de reposição demora mais de 24 horas. Como é possível?  ///Avolumam-se os arrombamentos nas casas residenciais da cidade. Bandidos invadem residências e fazem limpeza mesmo que os proprietários estejam em casa. Tenho conhecimento de três casos recentes. As patrulhas da Polícia Militar devem ficar mais atentas. ///Existe um dito popular, que diz: "O que é da água a água leva". Ou seja, você hoje faz um mal a alguém ou se apropria de alguma coisa de outrem, e amanhã sofre consequências semelhantes. É só conferir! /// Alguns partidários da campanha de Jatene continuam reclamando da indiferença do Governador para com os políticos e correligionários que trabalharam para ele, e que hoje são meros desconhecidos. É verdade, quem trabalhou não ganhou, e quem não trabalhou, ganhou e muito. ///José Maria Tapajós já disse que não será mais candidato a vereador, porém, deixou em aberto a possibilidade de concorrer a outro cargo político, até mesmo ao de Prefeito. Quem sabe, José Maria, pode fazer uma dobradinha importante para o Município. ///A caravana que foi a Brasília tentar colocar em pauta a votação para a realização do plebiscito do Estado do Tapajós, teve, de outros municípios da Região, Prefeitos, vários Vereadores e outros seguimentos da sociedade. Santarém só mandou o vereador Reginaldo Campos, pois a Prefeita, o Vice e outros membros do PT não deram as caras. Ainda bem que o Lira Maia está enfrentando com outros parlamentares esta luta. ///Se o pessoal que luta pela criação do Estado do Tapajós não ficar bem atento, e considerando que a nossa representatividade é feita quase que somente por Lira Maia e Reginaldo Campos, quem sabe a futura capital não será reclamada para Altamira, pelos moradores de lá! ///A Orla da cidade continua suja, com mau cheiro de peixe podre e de urina na escadaria em frente a Matriz. Também não há fiscalização e nunca foi lavada! ///O Presidente da OAB Nacional, em palestra de abertura do XV Simpósio de Direito Previdenciário, em São Paulo, disse que a OAB fará uma mobilização por todo o País em defesa das prerrogativas da advocacia, que segundo ele não são privilégios, mas sim direitos definidos em lei. Desde o dia 15/03, entrou em vigor as novas regras - já referenciadas em edição anterior - para o fornecimento de energia nas cidades com mais de 10 mil habitantes, as quais devem ter postos de atendimento presencial, acabando com aquele chato atendimento por telefone./// O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará aprovou, por maioria de votos, o nome da Desembargadora Célia Regina Pinheiro para se tornar membro substituto do Tribunal Regional Eleitoral. ///A Medida Provisória 527/11, criou a Secretaria de Aviação Civil, com status de Ministério e subordinação direta à Presidência da República. Com isso, a ANAC sai do jugo do Ministério da Justiça e, quem sabe, agora poderá produzir alguma coisa boa em termos de aviação civil. ///A sucessão política em Santarém ainda vai dar muito o que falar. Para o pleito de 2012, muitos já se promovem como candidatos. Declaradamente, temos o candidato do PT (Inácio ou Peloso); pelo PSDB (Alexandre Von), porém outros pretendentes virão e podem surgir surpresas, agradáveis ou não. ///O novo partido que o Prefeito de São Paulo pretende criar, que deve se chamar PSD - Partido da Social Democracia - e já foi uma sigla antiga e de muito respeito, poderá albergar no seu seio vários políticos importantes, pois estão confiantes que a mudança para um novo partido não acarretará a perda do mandato. Esta é a melhor interpretação jurídica, na qual creio, se incorporam José Maria Tapajós e Maurício Corrêa, que atualmente pertencem ao PMDB. ///Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, Marinor Brito perde o mandato, assim como tantos outros, para dar lugar aos fichas sujas, fato que vem revoltando a sociedade. Sobre a decisão do STF, Ophir Cavalcante, presidente da OAB Nacional, disse que a Corte Suprema frustrou a sociedade não acatando uma lei que fora referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral. ///Apesar das omissões da Administração Municipal, viver em Santarém ainda é melhor do que nos grandes centros. Quinta-feira (24/03), São Paulo registrou 115 km de engarrafamento no trânsito, às 8:30 da manhã. Pode?/// Muita gente não lembra, mas Eike Batista, hoje o homem mais rico do Brasil e o oitavo do mundo, já morou em Itaituba na época dos grandes garimpos, trabalhando em compra de ouro. Sua empresa MMX teve no quarto bimestre do ano passado, um lucro de 86,8 milhões de reais. ///A Zona Franca de Manaus foi prorrogada por mais 50 anos, por decisão da Presidente Dilma Rousseff, quando esteve na capital do Estado, no dia 22 deste. ///A Câmara Federal, por meio da sua Comissão de Defesa do Consumidor, realizou audiência pública dia 24/03, para discutir a má qualidade da telefonia móvel no Brasil. Seria bom que também fosse incluída a telefonia fixa, pois, tanto uma como a outra, são de péssima qualidade. Alias, serviços públicos concedidos a terceiros, neste País, são os piores, e o Poder Público não toma ações mais concretas. Multa com valores altos, porém, o pagamento de tais punições, não sabe se é feito. Por isso a reincidência! ///Há uma reclamação geral pela má qualidade dos serviços da operação tapa buracos, que demorou a acontecer e, em acontecendo, está sendo mal feito. Várias ruas beneficiadas há cerca de um mês, estão todas, novamente esburacadas, inclusive a Silvino Pinto. ///Na reunião com a Comissão de Juizes para a elevação da Comarca de Santarém de Segunda para Terceira Entrância, o Presidente da Câmara, vereador José Maria Tapajós, acompanhado do também vereador Valdir Matias e deste advogado, que também é procurador da Câmara, prometeu se empenhar e apresentar ao Tribunal de Justiça, apoio restrito ao pleito. Da mesma forma foi a manifestação da, sempre bem humorada, Prefeita de Santarém. Aliás, é bom que se diga, que num levantamento feito pelo Dr. Cosme Soares, titular da Quinta Vara, 70% dos Estados brasileiros tem Comarcas de Terceira Entrância em cidades do interior, e Santarém, com 300 mil habitantes e um grande número de processos em tramitação, ainda não conquistou esse status. /// Um abraço para o advogado José Maria Lima, leitor assíduo desta coluna.