quarta-feira, 24 de agosto de 2011

STF decide que todos os eleitores paraenses votam no plebiscito


O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu hoje (24) que toda a população de um Estado tem de ser consultada em plebiscitos sobre desmembramento da unidade federativa. Tomada durante o julgamento de uma ação movida pela Assembleia Legislativa de Goiás, a decisão confirma uma resolução aprovada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que convocou todos os eleitores paraenses a votarem no plebiscito marcado para 11 de dezembro no qual será definido se o Estado será dividido em três: Pará, Tapajós e Carajás.

Santa Casa do Pará: Laudo do IML atesta morte intrauterina dos bebês

Agência Pará

O governo do Estado do Pará informa que o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves realizou perícia no corpo dos bebês gêmeos filhos da manicure Vanessa do Socorro Santos e que nasceram de parto prematuro na manhã da última terça-feira, 23. Realizada no início da tarde de ontem (23), a análise constatou óbito intrauterino de pelo menos 48 horas antes do nascimento das crianças. Ainda segundo o Centro, o resultado final do laudo deverá sair nesta sexta-feira (26) e será encaminhado à delegacia responsável pelo caso.

O governo do Estado reitera, no entanto, que o laudo não encerra as investigações de responsabilidades no caso da quebra de protocolo no atendimento prestado à gestante na Santa Casa de Misericórdia do Pará, que continuará sendo conduzida por uma equipe designada pela Secretaria de Saúde Pública do Estado, por determinação expressa do governador Simão Jatene.

A grave responsabilidade pela redivisão do Pará


Lúcio Flávio Pinto
Articulista de O Estado do Tapajós

O Brasil ainda não se deu conta de que um novo capítulo da sua história está se oferecendo para ser escrito. Pela primeira vez a feição geográfica do país não dependerá de um ato de império do poder central. Ao invés disso, um plebiscito inédito será realizado, graças à regra estabelecida pela constituição de 1988. Os eleitores votarão para definir o novo perfil do Pará, o segundo maior Estado da federação.

A consulta plebiscitária acontecerá dentro de quatro meses, em 11 de dezembro, mas nem a opinião pública se interessou até agora pelo tema, certamente por desconhecer a sua importância, nem as regras básicas estão definidas. O Tribunal Superior Eleitoral, que já baixara suas resoluções, terá até o final do mês para decidir se aproveita ou não as sugestões apresentadas na audiência pública, realizada na semana passada, em Brasília.

O que está em causa é um território de 1,2 milhão de quilômetros quadrados, onde vivem mais de 7,5 milhões de pessoas. Se o Pará atual constituísse um país independente, seria o 25º mais extenso do mundo. No continente, só a Argentina, o próprio Brasil e o Peru o superariam. Seria um pouco maior do que a Colômbia. Pelo critério populacional, ficaria na 97ª posição mundial.

A primeira ordem de grandeza que impressiona resulta do contraste entre extensão física e população. É o critério que mais pesa nas decisões tomadas pelo poder central em relação à Amazônia. Os estrategistas de Brasília acham que a dispersão demográfica é um elemento de fragilidade da região diante da cobiça internacional que provoca.

Pouca gente espalhada por um espaço tão grande também dificultaria o aproveitamento das riquezas naturais da Amazônia e sua integração econômica ao país, expondo-a ao risco de interesses externos e a uma eventual usurpação por potência mundial, como os Estados Unidos. Seria necessário encurtar o espaço e adensar a presença do pioneiro nacional (o colono e o colonizador) para garantir a soberania e a segurança nacional.

Este seria o principal fundamento para dividir o Pará. Seu atual território passaria a abrigar mais dois Estados: Tapajós, a oeste, e Carajás, ao sul.  O Pará remanescente seria o menor territorialmente dentre os três, porém o maior em população. O novo Pará cairia da 2ª para a 12ª posição no ranking nacional por extensão, ficando quase do mesmo tamanho de Roraima e Rondônia, na própria Amazônia, e de São Paulo, a mais habitada das unidades federativas brasileiras, no conjunto nacional. A queda seria menos acentuada do ponto de vista demográfico: sairia do 9º para o 12º lugar entre os Estados mais populosos.

O possível Estado do Tapajós, com 722 mil km2, seria o 3º maior do Brasil (superado apenas pelo Amazonas, com 1,5 milhão de km2, e Mato Grosso, com 903 mil, mas estaria no rabo da fila demográfica: teria mais habitantes apenas do que Acre, Amapá e Roraima, todos na Amazônia mesmo (os dois últimos transformados em Estados pela constituição de 1988). Já Carajás, com 285 mil km2, seria o 8º maior do país em extensão e estaria apenas uma posição acima do Tapajós em população.

Mas não é só – nem principalmente – esse conjunto de grandezas que estará em jogo no plebiscito. O território que pode vir a abrigar esses três eventuais Estados é o maior exportador mundial de minério de ferro, o maior produtor de alumina , o 3º maior produtor internacional de bauxita, significativo produtor de caulim (o de melhor qualidade do mercado para papéis especiais) de alumínio, e possui crescente participação em cobre e níquel. Ainda tem florestas e espaço territorial para ser um grande produtor agropecuário e madeireiro, à custa de continuar a ser líder em desmatamento.

Só a pauta de exportação mineral é mais diversificada do que a da África do Sul, cuja atividade econômica é muito mais antiga do que a do Pará. Sem falar em várias outras riquezas naturais, reais ou potenciais, que fazem dessa parte do Brasil uma fonte de commodities para o mundo, que, na crise atual, verá a Amazônia como fronteira ao seu alcance.

Com a exploração desses recursos, o Pará se tornou o 5º maior produtor de energia (e o 3º maior exportador de energia bruta) do Brasil, o 2º maior minerador nacional, o 5º maior exportador geral e o 2º que mais divisas fornece para o país. De cada 10 dólares recolhidos pelo Banco Central, 70 centavos são provenientes do Pará. Em compensação, ele é o 16º em desenvolvimento humano e o 21º em PIB/per capita (a riqueza dividida pela população). Está do lado do 3º Brasil, o mais pobre, na companhia de seis Estados nordestinos

A nova configuração física dessa vasta área de 1,2 milhão de km2 vai mudar esse paradoxo, que submete o Estado, por decisão tomada de fora para dentro, e de cima para baixo, a um processo de desenvolvimento semelhante ao do rabo de cavalo: quanto mais cresce, mas vai para baixo?

Com base nessa realidade, é impossível não concluir que o Pará segue um modelo colonial. Não sendo o detentor do poder decisório, a utilização das suas riquezas beneficia mais a quem compra do que a quem produz. Os efeitos multiplicadores ocorrem fora do seu território, assuma ele sua configuração atual ou venha a ser retalhado em mais duas partes. Essa modificação não atingirá o processo decisório.

Se realmente o Brasil considera a Amazônia a sua grande fronteira, a ser utilizada para poder crescer mais e com maior rapidez, o debate sobre a redivisão do Pará devia ser item importante da agenda nacional. O jurista paulista Dalmo de Abreu Dallari, com o endosso do senador – também paulista – Eduardo Suplicy, interpelou o TSE para que o plebiscito, ao invés de ser realizado apenas junto à população do Pará, se estenda a todo país.

O pedido não tem fundamento legal. A constituição, ao determinar a consulta específica à “população diretamente interessada”, eliminou a audiência generalizada. Do contrário, não precisaria fazer a restrição. Mas se não pode votar no plebiscito, o brasileiro pode – e deve – se manifestar sobre a causa. Pela primeira vez, se o Brasil mudar de feição, terá sido pelo voto do cidadão e não por ordem de Brasília. É uma responsabilidade e tanto.

Os políticos, aos quais o TSE conferiu a exclusividade de iniciativa na organização das frentes que vão tentar influir sobre o eleitor no plebiscito, já se mostraram aquém dessa responsabilidade. Foi através do voto dos líderes de partido, coagidos pela contingência da votação de matérias urgentes pendentes na pauta do Congresso Nacional, e não através de discussão e votação em plenário, que o plebiscito foi decidido. Decisão grave demais para ficar restrita a esse ambiente fechado – e, frequentemente, viciado.

Pane em sistema encalha 900 carteiras de trabalho em Santarém



Aritana Aguiar
Repórter de O Estado do Tapajós


A Gerência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de Santarém
está com 900 carteiras de trabalho encalhadas.
Tudo por causa de uma falha no sistema informatizado. Devido à pane, muitas pessoas estão chegando à sede do órgão ainda de madrugada.
Segundo o gerente Carlos Edílson Matos, desde 30 de junho que o sistema gerenciado por Belém está com problemas e isso impede que a gerência emita as carteiras de trabalho.
O problema piorou desde que o  órgão fez um mutirão no último dia 28 de julho, quando o sistema voltou  provisoriamente e 150 pessoas puderam ser atendidas. Mas no outro dia o sistema não funcionou mais.
Mesmo que o sistema retorne à normalidade, a  Gerência Regional do Trabalho não fará o atendimento ao público. Primeiro, a gerência pretende por em dia a confecção de 900 carteiras que estão pendentes para serem emitidas.

Decisão sobre relatório da OAB sai hoje de manhã


E hoje!
Ou melhor, é agora.
Agora pela manhã, em alguma augusta sala do augusto recinto da OAB nacional, em Brasília, será decidia a sorte - ou parte da sorte - da OAB daqui do Pará.
Até o final da manhã de hoje, "ou até bem antes disso" - segundo informou uma fonte ao Espaço Aberto ontem à noite -, três diretores da OAB nacional vão dar o seu veredicto sobre o relatório da comissão de sindicância federal instaurada para apurar o angu em que se transformou a venda de um imóvel da entidade para o advogado Robério D'Oliveira.
Quem vai decidir a parada são três excelências: o vice-presidente da Ordem, Alberto de Paula Machado; o secretário-geral, Marcus Vinícius Coelho, e o tesoureiro Miguel Ângelo Cançado.
Os outros dois diretores - Ophir Cavalcante Jr. (presidente) e Márcia Melaré (secretária-geral adjunta e corregedora nacional) - não se juntarão aos três para decidir; Ophir porque se deu por impedido, Melaré porque presidiu, ela mesma, a sindicância.
O resultado do relatório é mantido a sete chaves.
Sabe-se apenas de uma coisa: que não vai terminar em pizza.
Essa garantia foi ouvida pelo poster, nos últimos dias, da boca de pelo menos quatro bem informados advogados.

Perguntas não respondidas
Na última segunda-feira, o Espaço Aberto encaminhou três perguntas ao vice-presidente da Ordem, Alberto de Paula Machado, para respondê-las na condição de quem está presidindo todo esse processo de apuração das ocorrências na OAB aqui do Pará.
As perguntas foram as seguintes:

1. O relatório da comissão de sindicância, sabe-se, está pronto. Quando será apreciado pela diretoria?

2. No dia 16 de agosto passado, o Conselho Seccional da OAB do Pará decidiu, à unanimidade, desfazer todos os procedimentos relativos à venda do imóvel, inclusive com a consequente devolução do dinheiro ao advogado comprador. Essa deliberação terá alguma interferência no juízo, na apreciação que a diretoria da Ordem vai fazer sobre o relatório da comissão de sindicância, independentemente do resultado a que tiver chegado a referida sindicância?

3. A OAB tem sido uma das instâncias de auditagem mais autorizadas, mais acreditadas da sociedade brasileira. Historicamente, a OAB tem pugnado pela transparência e pela moralidade. Mas pela primeira vez em sua história, até onde se sabe, a OAB está se defrontando com um caso concreto como este do Pará, em que se apuram condutas (que são do amplo conhecimento público, vale notar) capazes de ensejar a possibilidade de intervenção na Seccional. Independentemente do resultado da sindicância, que ninguém ainda sabe qual é, a OAB tratará a si mesma com o mesmo rigor – às vezes quase implacável – com que cobra de outras instâncias, elogiavelmente, o respeito à moralidade e à transparência?
Não houve resposta da vice-presidência a nenhuma das perguntas.
Quanto à primeira, já se sabe que a diretoria vai divulgar uma decisão na manhã de hoje.
Quanto às duas outras perguntas, silêncio total.
Convém aguardar a decisão de logo mais para ver se, explícita ou implicitamente, os outros dois questionamentos serão respondidos.(Do Espaço Aberto)

Afastada presidente da Santa Casa


Indignado com a morte de dois bebês no Hospital Santa Casa de Misericórdia, em Belém, o governador Simão Jatene decidiu, no final da tarde desta terça-feira (23), afastar a presidente da instituição, Maria do Carmo Mendes Lobato, e a gerente de Tocoginecologia, Florentina Balby, até a total apuração das circunstâncias que envolveram a morte das crianças, na madrugada de terça-feira.

Logo após saber do ocorrido, ainda em Brasília (DF), onde cumpria agenda de trabalho, o governador determinou a apuração rigorosa dos fatos. A mãe das crianças, portadora de uma doença crônica, chegou à Santa Casa em uma ambulância do Corpo de Bombeiros, aos sete meses de uma gestação de risco.(Secom)