terça-feira, 30 de agosto de 2011

TJE condena ex-comandante da PM de Itaituba


A 2ª Câmara Criminal Isolada deu provimento, à unanimidade, na sessão desta terça-feira, 30, ao recurso de apelação do Ministério Público, que pedia a reforma da decisão do Conselho Estadual de Justiça Militar que, por maioria de votos, absolveu o major Carlos Marcelo Lagoa de Souza da acusação dos crimes de peculato, concussão e violação do dever funcional com o fim de lucro.

Segundo a denúncia do Ministério Público, nos anos de 2002 e 2003, quando o major era comandante do 15º BPM, em Itaituba, o réu usou a conta da esposa para receber depósitos financeiros dos fornecedores do quartel. O dinheiro teria sido usado para pagamento de despesas pessoais, como pagamento de contas de água e luz, compra de combustível, compras em diversas lojas e até pagamento de diária em hotel. O MP também constatou a aquisição de imóvel e veículo incompatíveis com a renda do militar.

A denúncia também revela a utilização irregular de militares, que eram deslocados para fazer a segurança de uma loja de compra de ouro. De acordo com o MP, o comandante mandou instalar um posto da Polícia Militar em frente ao estabelecimento, sob o pretexto de fazer a segurança de um órgão público municipal (Casa do Cidadão). Conforme as investigações, o comandante recebia cerca de R$ 1.500 por mês para que tal segurança fosse efetivada.

Por último, o MP acusou o major de desviar aproximadamente 68 m³ de madeira Ipê, avaliada em R$ 99 mil, doada pelo IBAMA ao quartel. O comandante teria retirado a madeira do local sob o pretexto de que a mesma seria utilizada para a confecção de mobiliário para o quartel, o que não foi comprovado.

Em novo julgamento, a relatora do caso, desembargadora Albanira Bemerguy, julgou procedente o recurso do MP, condenando o militar a 11 anos e 4 meses de prisão, com consequente perda do posto e da patente.

Por maioria de votos, o Conselho Estadual de Justiça Militar havia absolvido o militar por insuficiência de provas, mas o MP recorreu alegando que a decisão “não teria atendido aos reais elementares conceitos que regem a ciência jurídica e os princípios gerias do direito”. Tal argumento foi acolhido pela relatora Albanira Bemerguy, que ressaltou a gravidade dos crimes e os danos significativos a instituição da Polícia Militar. O voto da relatora foi acompanhado à unanimidade pelas Câmaras. (Fonte: Site do TJEPA) 

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Nota da Redação: As denúncias feitas pela esposa do major Marcelo foram tornadas públicas, pela primeira vez, através de matérias publicadas pela sucursal de Itaituba do jornal O Estado do Tapajós.

Estádio Fantasma


Na coluna Contraponto, assinada por Alailson Muniz, editor-chefe de O Estado do Tapajós:

Nas notas frias, digo fiscais, deixadas por Joaquim Nunes, ex-prefeito do município de Prainha, figura como concluída uma das mais belas obras do futebol paraense: a construção de um estádio de  futebol. 

A obra possui traços arquitetônicos modernos, esculpidos em seus mais de 60 mil tijolos e pra lá de centenas de sacas de cimento.

Poderia inclusive receber um dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Um orgulho para a população sofrida do castigado município da Calha  Norte, se não fosse um detalhe: a obra só existe no papel. 

Prainha só  possui um campo de futebol sem arquibancadas e muito menos gramado. Só  resta saber agora aonde foi parar esse dinheiro.

Vereador defende instalação de CPI da Rede Celpa

O vereador Carlos Jaime (PT) criticou, hoje, a concessionária de energia elétrica Rede Celpa pelas constantes oscilações e falta de energia. Jamie lembrou que a empresa é a campeã de reclamações no PROCON Municipal. 

O vereador indagou se a privatização da distribuição de energia elétrica foi feita para atender interesses de altos lucros destas empresas ou a melhor prestação dos serviços à população consumidora?.

Segundo parlamentar, "há necessidade da criação de uma CPI para apurar as denúncias feitas junto ao PROCON e a ANEEL, contra a Rede CELPA. Por que não a Câmara Municipal de Santarém, que é a representante legítima da população, criar uma CPI para a Rede CELPA"?


Carlos Lupi prestigia Odair Corrêa



Carlos Lupi, presidente nacional do PDT e ministro do Trabalho, veio ao Pará prestigiar a posse do ex-vice-governador Odair Corrêa na gerência regional do ministério, com sede em Belém.

O gesto foi entendido como sinal que Odair está prestigiado na legenda e deverá assumir o controle de importantes diretórios do partido no interior do estado.

Para quem não tem votos para se eleger nem síndico de prédio, o 'prestígio' de Odair tem apenas o condão de menosprezar velhas e desgastadas lideranças pedetistas no Pará.

Democratas nacional apóia criação do estado do Tapajós

 
 
O presidente nacional do partido dos Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), garante ser a favor da criação do estado do Tapajós. Ele afirma ainda que o estado do Tapajós é uma porta de saída para o mundo. "E a criação desse estado vai viabilizar um estado imenso, que é o estado do Pará com grande dificuldade de governabilidade, dividindo ficará com melhores condições de operar as suas potencialidades", garante.

Na última sexta-feira(26), no seminário estadual dos Democratas em Santarém,  coordenado pelo deputado federal Lira Maia, o presidente nacional do partido esteve presente, além do senador líder do DEM no senado, Demostenes Torres (GO) e o deputado federalACM Neto (BA), que é líder do DEM na Câmara dos Deputados.

Para José Agripino, o estado Pará é um estado imenso. É um estado que na verdade precisaria da divisão. "O nosso partido ao lado de Lira Maia que é um dos baluartes da criação do estado do Tapajós,  já tomou através do senador Demostenes, que foi relatar da matéria no senado, já tomou uma posição favorável  à divisão do estado em três partes, mas fundamentalmente da parte do Tapajós que é uma área agrícola de grande perspectiva no futuro", assegura.

Para ACM Neto, a criação do estado do Tapajós irá permitir maior desenvolvimento da região. "Demos o maior apoio para aprovar o plebiscito na Câmara Federal t e o Democratas eve um papel importantíssimo. A população do Pará majoritariamente votando sim no plebiscito, depois nós vamos ter que aprovar a lei complementar e isso será feito sem nenhuma dificuldade", garante.

Agricultores fecham Transamazônica e barram acesso ao canteiro de Belo Monte

 
Agricultores e representantes de associações e cooperativas rurais de 11 municípios que formam a área de influencia da hidrelétrica de Belo Monte interditaram por volta das 9h da manhã desta terça-feira (30), a Rodovia BR 230, a Transamazônica, na altura do quilômetro quatro, no trevo que dá acesso a Vitória do Xingu e Belo Monte, sentido Altamira- Marabá.

O local do acampamento foi escolhido de forma estratégica, a fim de impedir o acesso das máquinas e trabalhadores ao canteiro de obras de da hidrelétrica de Belo Monte.

O movimento promovido pela Fundação Viver, Produzir e Preservar (Fvpp) e pela Federação dos Trabalhadores em Agricultura (Fetagri) regional, denominado “Acampamento Xingu 2011- O despertar para novos tempos”, teve início na última segunda-feira (29), em Altamira.

Segundo João Batista Uchôa, coordenador do movimento, a ação é pacífica e não protesta contra a construção da hidrelétrica, mas quer chamar a atenção dos governos federal e estadual pela situação que ocorre em Altamira e na região de influencia direta da usina, “ as obras da hidrelétrica estão a todo vapor, mas a pauta do movimento social que já vem sendo discutida ha 20 anos, não conseguem avançar”, adiantou Uchoa.

O movimento exige a presença do primeiro escalão dos governos federal e estadual em Altamira, para garantir a negociação da pauta estabelecida para o ato que discute 5 eixos temáticos: questão fundiária, infraestrutura, desenvolvimento urbano, estratégias produtivas, políticas sociais e gestão ambiental.(Iolanda Lopes)

Ex-assessora da OAB é indiciada por falsificar assinatura

Do Espaço Aberto

A advogada Cynthia Rocha Portilho, ex-assessora jurídica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará, foi indiciada no inquérito instaurado pela Polícia Federal que apura a falsificação da assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto, numa procuração referente à venda de um terreno da entidade, em Altamira, para o advogado Robério D’Oliveira.
 
Ela foi indiciada pela prática do crime de falsidade ideológica. 
Tipificado no artigo 299 do Código Penal, o ilícito está descrito assim: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar, obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante”. A pena prevista é de um a cinco anos de reclusão, e multa.
 
A informação de que a chefe do Jurídico da OAB foi a autora da falsificação consta de nota pública que a própria OAB divulgou no início do mês de julho passado, logo que veio à tona o angu da venda do terreno. Cynthia, segundo a mesma nota, informou que a falsificação teria sido feita com a autorização do vice Evaldo, que sempre negou de forma contundente negou a acusação. No início deste mês, a presidência da OAB exonerou Cynthia, sem justa causa.
 
Mas o inquérito ainda não terminou. A delegada Lorena Costa, que o preside, pediu mais 120 dias para apresentar seu relatório. Na PF, ninguém fala sobre detalhe das investigações, que correm sob sigilo. Mas o pedido de um prazo assim tão longo pode indicar duas coisas. A primeira: mais gente pode ser indiciada. A segunda: é possível que procedimentos mais complexos, e que por isso demandam mais tempo, estejam sendo adotados pela polícia para esclarecer completamente o ilícito da falsificação e outros que eventualmente surjam no curso da apuração.

O Brasil é das misses


Ullisses Campbell


A miss Brasil, Priscila Machado, fez um dos gols da partida: "Sou apaixonada por futebol e gremista de coração"


São Paulo — Desde que elas desembarcaram em São Paulo, há uma sema-na, não se fala em outra coisa. Também pudera. As candidatas do concurso Miss Universo escolheram a dedo os lugares para dar pinta na capital. Foram às compras na Oscar Freire, o comércio chique mais badalado do país; passearam pelo Parque Ibirapuera; jantaram com chefs da moda; deram bandeirada em corrida de carros e até jogaram uma partida de futebol. Quem vê as belas em total harmonia, nem imagina que, no próximo dia 12, elas vão disputar o título de mulher mais bonita do mundo.

Em 60 anos de existência, é a primeira vez que o concurso será realizado no Brasil. Das 89 candidatas, 22 aproveitaram o dia de calor e sol forte para disputar, ontem, uma partida de futebol no Estádio do Pacaembu. Apesar de o esporte envolver corrida, duas delas chegaram à concentração com salto alto. Na plateia, o jogador pentacampeão Cafu observava atentamente a performances das belas mulheres.

A candidata do Brasil, Priscila Machado, e a favorita do concurso, miss Costa Rica, jogaram no mesmo time e venceram por 3x0. “Não foi nenhum esforço disputar a partida porque sou apaixonada por futebol e gremista de coração”, justificou Priscila, que fez o primeiro gol. Na véspera da partida de futebol, elas tinham marcado presença em outro evento esportivo. A mexicana Ximena Navarrete, miss Universo 2010, foi quem deu a bandeirada no Itaipava GT Brasil, no Autódromo de Interlagos. A corrida começou às 9h e teve candidata que não foi porque o autódromo ficava longe do hotel e elas haviam ido, na noite anterior, a uma festa gay promovida pela boate The Society.

A noitada rendeu buchichos entre o mulherio. Desde que saiu da boate, a miss Itália, Elisa Torrini, começou a passar mal e foi internada no Hospital São Luiz, no Morumbi. Como os organizadores do evento e a direção do hospital se recusam a dizer o que tem a candidata, as demais começaram a especular que ela teria abusado do champanhe.

Na noite de domingo, as beldades se reuniram para jantar com o governador Geraldo Alckmin, que teria mandado fazer um terno especial para a ocasião. Até o dia do concurso, as 89 candidatas terão aula de samba na quadra da Rosas de Ouro com madrinhas de bateria das 14 agremiações paulistanas, vão assistir aos musicais Mamma Mia! e As Bruxas de Eastwick, visitar o prefeito Gilberto Kassab e a Ilha de Caras, no Rio de Janeiro. Para tentar apagar a imagem de que miss e cultura não combinam, elas pediram para conhecer o Museu de Arte de São Paulo (Masp) e a Pinacoteca.

Governo reduz percentual de etanol misturado à gasolina de 25% para 20%





A partir do dia 1º de outubro, o percentual de álcool anidro que é misturado à gasolina vai cair de 25% para 20%. A decisão foi tomada, ontem, em reunião no Palácio do Planalto com a presidenta Dilma Rousseff e os ministros de Minas e Energia, Edison Lobão, da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, e da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

De acordo com Lobão, a medida é uma precaução por causa da incerteza sobre a futura safra de cana-de-açúcar.

Cartórios eleitorais funcionam em horário ampliado


Os cartórios eleitorais do Pará começam, a partir de hoje, a funcionar em horário diferenciado em função do plebiscito sobre a divisão do Pará. Até a sexta-feira o atendimento ao eleitor será das 8 às 15 horas. Três horas a mais que o habitual. 

O prazo para alistamento eleitoral e transferência de títulos termina no dia 11 de setembro. No próximo sábado, 3 de setembro, o funcionamento dos cartórios e centrais de atendimento ao eleitor será das 8h às 12h. No período de 8 a 11 de setembro, última semana de cadastramento, o atendimento ao público será prolongado até as 18 horas.

Como obter o título eleitoral

Para obter o título pela primeira vez, a pessoa residente no Pará deve procurar o cartório eleitoral correspondente ao seu bairro, com o RG ou outro documento que o identifique, comprovante de quitação do serviço militar e comprovante de residência. Quem mora no interior deve procurar o cartório eleitoral de sua cidade.

Em caso de transferência, o eleitor deve apresentar RG, comprovante de residência, título eleitoral e ainda um comprovante de que mora no domicílio eleitoral há pelo menos três meses.

O eleitor portador de deficiência física que não está inscrito em uma Seção Especial deve solicitar transferência para uma delas, a fim de evitar aborrecimentos no dia da votação.

Mantida decisão que negou liminar para empresário acusado de crimes ambientais


Pedido de reconsideração de medida liminar no Habeas Corpus (HC) 109088, feito pelo empresário J.C.S., foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). J.C. está preso preventivamente em Juína (MT) pela suposta prática de crimes contra a legislação ambiental, e pedia para aguardar o curso do processo criminal em liberdade.
O pedido foi feito depois que o ministro negou a liminar, em razão de deficiência na formação dos autos do HC. O advogado do empresário recorreu dessa decisão, afirmando que o decreto de custódia cautelar não estaria devidamente fundamentado.
Ao negar o pleito de reconsideração feito pelo advogado de defesa, o ministro Gilmar Mendes frisou que ao converter a prisão do empresário de temporária para preventiva, o juiz de origem apontou elementos concretos e individualizados aptos a demonstrar a necessidade da prisão, principalmente no que se refere à intimidação de testemunhas.
“Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que indeferiu o pedido de medida liminar”, concluiu o ministro.

Organização criminosa

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), J.C. seria integrante de uma organização criminosa com atuação em Juína – composta por madeireiros, proprietários de empresas madeireiras rurais titulares de planos de manejo florestais, indígenas e "laranjas" –, envolvida, em tese, na prática de crimes contra o meio ambiente, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e formação de quadrilha.
Ainda segundo o MPF, J.C. integraria o grupo composto por proprietários de empresas madeireiras receptadoras das toras retiradas da Terra Indígena Serra Morena, com função de adquirir, manter em estoque, beneficiar e vender os produtos florestais extraídos ilegalmente da terra indígena.