terça-feira, 27 de setembro de 2011

Juiz aposentado de Almeirim volta ao cargo

 
O Liberal


Afastado das funções na Comarca de Almeirim e aposentado compulsoriamente em medida punitiva, volta ao cargo de juiz de direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o advogado Alan Meireles, que desempenhava suas funções profissionais no escritório do criminalista Jânio Siqueira. O retorno do advogado ao cargo de magistrado foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, depois de acórdão nesse sentido, com determinação do Superior Tribunal Federal.

Meireles havia sido afastado das funções de juiz de Almeirim, em 2008, e punido com aposentadoria compulsória por supostas irregularidades na administração da Comarca. Em sua defesa, Meireles recorreu ao STJ sob justificativa de que "é nula a instauração de processo administrativo disciplinar contra Magistrado sem a sua prévia notificação para se manifestar sobre os Termos da representação e da prova contra ele apresentada".

Os argumentos da defesa de Meireles foram aceitos pelos ministros que, deste modo, através da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, decidiu, "por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário em mandado de segurança, nos termos do voto do sr. Ministro Relator. Os srs. Ministros Arnaldo Esteves Lima, Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves votaram com o sr. Ministro Relator".

Pedido à PF quebra de sigilo fiscal de advogado

Por Paulo Bemerguy

Mais de dez conselheiros - entre efetivos e suplentes - da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará deverão protocolar ainda nesta terça-feira, na Polícia Federal, um pedido para que a delegada Lorena Costa investigue a origem dos R$ 301 mil usados pelo advogado Robério D'Oliveira para comprar um imóvel da própria OAB em Altamira.

A delegada é a mesma que já apura a falsificação da assinatura do vice-presidente da entidade, Evaldo Pinto. Até agora, apenas a advogada Cynthia Portilho, que confessou a falsificação, está indiciada.

Para que a investigação sobre a origem do dinheiro se efetive, os signatários pedem que a delegada adote providências no sentido de "obter ordem judicial autorizando a quebra do sigilo bancário do conselheiro Robério Abdon D'Oliveira", a fim de rastrear a origem do valor constante do cheque do Banco Itaú, emitido em 21 de junho deste ano e depositado no dia seguinte, na conta da OAB-PA junto ao Banco do Brasil.

"Comenta-se no meio forense que pessoas do próprio escritório do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos - e outros escritórios de profissionais liberais que possuem relação profissional com referido presidente, que ele estava estabelecendo sociedade com o conselheiro beneficiário da fraude, Robério D´Oliveira, amigos de duas décadas. Nesse bojo, dizia-se (e ainda diz-se) que o dinheiro que lastreou o cheque depositado na conta da OAB teria origem de conta titularizada pelo próprio presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, ou da pessoa jurídica da qual é sócio, circunstância que deixa inequívoco que ele concorreu não apenas para o conluio sub-reptício, mas era seu beneficiário direto, seu financiador, com o fim de se apropriar do bem de entidade que é legalmente um serviço público federal de natureza especial, mantendo em erro a entidade, configurando com todo o colorido jurídico a figura do estelionato - restando, destarte, as fraudes, falsificações e ardis, meros crimes meios, porquanto obrigatória a aplicação do princípio da consunção", afirma o texto da representação feita à delegada da Polícia Federal. 
Os conselheiros que assinam o documento dizem aina que, na sessão do Conselho Seccional, no dia 16 de agosto passado, a conselheira dederal da OAB, Angela Salles, "verberou com extrema segurança acerca dessa imputação e exigiu que o conselheiro Robério D'Oliveira, beneficiário das fraudes, apresentasse seu extrato de conta corrente que poderia ser obtido ali mesmo pelos meios on-line, a fim de demonstrar que a pecúnia que deu provisão de fundos à conta pessoal do referido conselheiro não adveio de depósito da pessoa do presidente Jarbas Vasconcelos ou da sociedade civil de advocacia da qual é sócio. Não houve qualquer esboço de reação ou natural demonstração de indignação por parte dos imputados, muito menos qualquer iniciativa no sentido de esclarecer o Conselho sobre a origem dos recursos".

O valor da documentação


Lúcio Flávio Pinto

Escrevi este texto como prefácio ao livro de Ribamar Castro, “Atos dos Governadores” (192 páginas), lançado pela Imprensa Oficial na Feira Pan-Amazônica do Livro, juntamente com o belo álbum com a 2ª edição das canções de Waldemar Henrique (301 páginas), incluindo letras e partituras, num precioso trabalho de Vicente Salles, Felipe Andrade e Jorge Santos Sousa. Espero que a reprodução desse texto estimule a consulta ao documentário preparado por Ribamar, que passa a ser uma fonte indispensável de consulta sobre a história do Pará.

Quando retornei a Belém, na segunda metade dos anos 1970, um dos temas mais polêmicos na cidade era o processo de venda das terras da província mineral de Carajás à então estatal Companhia Vale do Rio Doce. O zum-zum-zum era intenso e os boatos se multiplicavam. Nada, entretanto, que pudesse passar da forma verbal para a escrita. Por um motivo simples: não havia provas sobre a alegada ilegalidade na transação.

Como obtê-las? Através do processo de venda, que o Iterpa (Instituto de Terras do Pará) enviara à Assembléia Legislativa para autorização. Um deputado estadual do próprio governo (posso agora revelar o nome: Osvaldo Melo) me conseguiu cópia integral do volumoso documento, certo de que era a melhor maneira de fazer a prova dos nove: submeter a matéria à imprensa. Embora divergíssemos, nos respeitávamos.

A primeira leitura das centenas de páginas não me permitiu seguir o fio da meada até a verdade. Mas uma segunda leitura, ainda mais atenta, revelou onde estava o “pulo do gato”. A Vale requereu 445 mil hectares, mas 30 mil hectares tiveram que ser excluídos por serem terra indígena dos Xikrin do Cateté. Só que não houve o desconto no valor. A diferença seria o “por fora”, que alguém “levaria”. Denunciei o fato, criou-se o escândalo e o governo federal acabou com a operação.

A censura à imprensa imposta pelo governo militar (1964-85), que se tornou implacável em relação ao mais influente dos grandes jornais brasileiros, O Estado de S. Paulo, onde trabalhei por 18 anos seguidos, me ensinou – sem querer, é claro – a descobrir, valorizar e dar bom uso às fontes oficiais. Os atos do poder institucional podem não revelar a verdade, mas constituem fatos de relevância e interesse. São, pelo menos, a “verdade oficial”. Se não podem ser considerados pontos de chegada, são preciosos pontos de partida.

Com a caça às versões e interpretações pela censura estatal, passei a me dedicar a balanços, relatórios, leis, decretos, portarias e toda a parafernália oficial ou institucional. O lugar por excelência para ter contato com elas é o Diário Oficial. O advogado Otávio Mendonça, outro dos meus parceiros de esgrima verbal, disse para seus pupilos e auxiliares de escritório que queria vê-los a ler o DO com a volúpia que eu dedicava a esse exercício. “Ele lê o 
Diário como se estivesse lendo a Comédia Humana”, de Balzac.

É verdade. Devo parte do que sei a essa leitura, quase sempre árida, mas invariavelmente frutuosa. E quando podemos ter acesso a uma ordenação dessa literatura, melhor ainda. É o que José Ribamar Castro nos proporciona com o segundo volume das súmulas dos atos dos governos estaduais. Sou daqueles que acompanha a resenha diária que ele faz na primeira página do Diário Oficial há vários anos.

Nesta segunda coletânea, estão as decisões de um dos períodos mais importantes da vida republicana brasileira, o “ciclo de Magalhães Barata”. 
Versão paraense do ciclo de Vargas” na história nacional. Quem ler as súmulas poderá acompanhar a trajetória descendente da República Nova dos tenentes de 1930. Ávidos por eliminar os “carcomidos” do período anterior no altar das reformas sociais e políticas, acabariam por trair os ideais de origem ou contaminá-los por seus impulsos autoritários e repressores, estabelecendo nova forma de tirania.

Ainda assim, a história avançou e as transformações se processaram, embora às vezes pondo em dúvida a visão de Heráclito sobre a mudança. A água que passa pela ponte parece, em alguns momentos, que não vem de nova fonte, mas é reciclada. Ou não exatamente assim, porque não é realizado o trabalho de recomposição da sua qualidade: é simplesmente devolvida ao seu curso anterior.

Para chegar a essa conclusão, entretanto, é preciso seguir o caminho das pedras, que é menos fácil, mas é a trilha da revelação, delimitada por fatos e não por versões, como neste precioso 2º volume da reconstituição da história oficial. Que venha logo o 3º tomo e quantos mais sejam necessários para fundir o passado ao presente, apontando o futuro no horizonte.

UFOPA inicia discussão sobre processo seletivo indígena

“Estamos hoje aqui buscando parceria com a universidade, devido às dificuldades que os alunos indígenas enfrentam para se manter na cidade”, afirmou o cacique da aldeia Muratuba, Hipólito Silva, representante dos povos Tupinambá da Resex Tapajós-Arapiuns, durante a abertura do Encontro Preparatório do Processo Seletivo Especial para Indígenas 2012, da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA), ocorrida na manhã desta segunda-feira, dia 26 de setembro, em Santarém (PA). 

 

Realizado no Amazônia Boulevard, pela Comissão de Elaboração do Processo Seletivo Indígena, o evento tem por objetivo planejar o processo seletivo e definir as diretrizes que nortearão a elaboração do edital de seleção, a partir do diálogo democrático com estudantes, lideranças e membros de comunidades indígenas. “Queremos sair daqui com uma solução para o processo seletivo indígena. Nós, do Tapajós-Arapiuns, também estamos aqui para lutar por uma escola diferenciada na nossa aldeia”, afirmou Hipólito Silva, que também é membro do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (CITA). “Queremos um posto de educação superior na nossa aldeia, com curso modular e intervalar, devido à dificuldade dos alunos se manterem na cidade”.

Para o pró-reitor de Ensino de Graduação da UFOPA, Prof. José Oliveira Aquino, o encontro com os representantes e lideranças indígenas é essencial para nortear a política educacional de ação afirmativa da universidade. “Com a contribuição das comunidades indígenas, estamos iniciando um processo inovador, não apenas de acesso à universidade, mas principalmente para a permanência dos alunos. A universidade precisa desse retorno da comunidade para sua construção democrática”, afirma Aquino. Com relação à reinvindicação de cursos de graduação nas aldeias, o pró-reitor explicou que a universidade já está analisando algumas possibilidades que serão discutidas nos próximos encontros. “Também queremos atuar dessa forma”.

Durante a abertura do encontro, a profa. Luciana Carvalho, da Comissão de Elaboração do Processo Seletivo Indígena, fez uma retrospectiva dos processos seletivos realizados nos anos de 2010 e 2011, ainda sob a tutela da Universidade Federal do Pará (UFPA). “Espero que tenhamos um número bem maior de indígenas inscritos e aprovados no processo seletivo de 2012”, afirmou a antropóloga durante os esclarecimentos à comunidade indígena. “Apesar dos atropelos, tivemos uma boa surpresa, pois metade dos alunos indígenas que ingressaram este ano na UFOPA conseguiram se classificar, em primeira opção, em institutos concorridos”.

Luciana Carvalho também explicou sobre a escolha das quatro temáticas que serão debatidas nos grupos de trabalho: Acesso e Permanência; Ensino Superior na UFOPA; Aldeia, Cidade e Universidade; Projeto e Pertencimento. “Os temas dos GTs refletem as dificuldades que enfrentamos no edital passado”.

Comissão - Constituída para atuar no planejamento, coordenação, atendimento, avaliação e seleção do processo seletivo indígena 2012, a Comissão de Elaboração do Processo Seletivo Indígena da UFOPA é composta pelos professores Myrian Sá Leitão Barbosa (presidente), Carla Ramos (vice-presidente), Luciana Gonçalves de Carvalho, Bruno Alberto Paracampo Miléo e Aguinaldo Rodrigues Gomes; e pelos técnicos administrativos Ângela Rocha dos Santos e Haroldo César Sousa de Andrade, da PROEN. 

“A criação dessa comissão é uma experiência inovadora. A nossa meta não é apenas o processo seletivo, mas também o acompanhamento do aluno indígena dentro da instituição”, explica o pró-reitor de Ensino da UFOPA, Prof. José Oliveira Aquino. 

O Encontro Preparatório do Processo Seletivo Especial para Indígenas 2012 continua amanhã, dia 27, com discussão e deliberação acerca das diretrizes para elaboração do Edital PSE Indígena 2012, pela manhã. À tarde, haverá a aprovação coletiva do documento que norteará a elaboração do Edital PSE Indígena 2012.(Por Maria Lúcia Morais)

Sem redução, professores recebem salários nesta sexta-feira


 Agência Pará:
 
“Não haverá nenhum tipo de prejuízo salarial aos professores e demais servidores da educação no Estado”, garantiu a secretária de Estado de Administração, Alice Viana, ao se referir à alegação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), de que haveria ocorrido redução salarial para alguns professores no contracheque do mês de setembro. Sem reduções, o pagamento dos servidores da educação está disponível a partir desta sexta-feira (30).

Segundo a titular da Sead, a especulação ocorreu com o processamento da folha prévia de pagamento, uma espécie de guia para a folha final. “Identificamos essa situação com cerca de 600 pessoas, mas que já foi corrigida. Identificar correções a serem feitas é natural, com a implantação de um Plano (Plano de Cargos, Carreira e Remuneração- PCCR) para mais de 20 mil servidores. Se por ventura, qualquer servidor ainda identificar essa situação em seu pagamento, ao nos comunicar será imediatamente corrigido. Ninguém terá nenhum tipo de redução”, reiterou Alice Viana.

Apesar da implantação do PCCR e do pagamento de 30% do valor do Piso Salarial Nacional da categoria, já no salário deste mês, a paralisação dos professores da rede estadual de ensino começou nesta terça-feira (27), resultando na paralisação das aulas em cerca de 15% das 379 escolas da Região Metropolitana de Belém. A principal solicitação da categoria é o pagamento integral do Piso Nacional dos Docentes, no valor de R$ 1.187,97, transformado em Lei em julho de 2008.

Imagens do acidente com o helicoptero do IBAMA, ocorrido ontem à tarde em Itaituba

Imagens cedidas pela TV Tapajoara