sexta-feira, 28 de outubro de 2011

Busato será o presidente-interventor na OAB do Pará


Busato: uma de suas missões será pacificar
a Seccional paraense durante a intervenção
O ex-presidente nacional da Ordem dos Advogado do Brasil Roberto Antonio Busato será o interventor na Seccional paraense da entidade. Ele vai desempenhar a função de presidente da entidade por seis meses, período em que deve durar a intervenção decretada no último domingo pelo Conselho Federal, por 22 votos contra apenas quatro. Busato, que presidiu a OAB de 2004 a 2007 e reside no Paraná, deve chegar a Belém somente na próxima semana. Ele foi eleito por unanimidade para dirigir nacionalmente a entidade, em substituição a Rubens Approbato Machado.

O presidente-interventor foi designado através de portaria assinada pelo vice-presidente nacional da OAB, Alberto de Paula Machado, a ser publicada no Diário Oficial desta sexta-feira. Além de Busato, que substituirá provisoriamente Jarbas Vasconcelos, funcionarão como interventores José Raimundo Farias Canto, na condição de vice-presidente; Mário Gomes de Freitas Jr., como secretário-geral; Edgard Mário de Medeiros Júnior, como secretário-geral Adjunto; e Raphael Sampaio Vale, como tesoureiro.

Os demais diretores provisórios são advogados com atuação no Pará e desempenharão, respectivamente, as funções dos titulares Evaldo Pinto (vice-presidente), Alberto Campos (secretário-geral), Jorge Medeiros (secretário-geral adjunto) e Albano Martins (tesoureiro), que também serão afastados, juntamente com Jarbas Vasconcelos, em decorrência da intervenção.

A indicação de Roberto Busato foi consumada após a recusa do advogado Frederico Coelho de Souza de aceitar as funções de presidente-interventor. Representante do Pará no Conselho Federal, juntamente com Angela Salles e Roberto Lauria, Frederico, um dos advogados mais respeitados no Estado, resistiu inflexivelmente, durante dois ou três dias, aos apelos da direção nacional para que aceitasse a missão.

Natural de Caçador (SC), mas radicado em Ponta Grossa (PR) desde 1961, ele chegou à presidência da OAB Nacional aos 49 anos. É formado pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Foi conselheiro estadual da OAB do Paraná e conselheiro federal por três vezes consecutivas, até chegar a tesoureiro e vice-presidente da entidade. Foi também eleito vice-presidente da Union Ibero-Americana de Colégios y Agrupaciones de Abogados (Uiba), com sede em Madri, para a gestão 2002/2006.(Do Espaço Aberto)

Seop vê locais para construção de prédios estaduais em Santarém


O secretário de obras do Pará, Joaquim Passarinho, em companhia do deputado estadual Alexandre Von, está em Santarém desde ontem visitado áreas onde serão construídos pédios que abrigarão diversos õrgãos estaduais.

Hoje, o titular da Seop vai coordenar um seminário sobre processo licitatório de obras civis, no auditório da Ulbra.

Pacote agiliza licenciamento ambiental e reduz custo de obras

O Estado de São Paulo

Portarias publicadas na edição de hoje do Diário Oficial vai reduzir o custo dos empreendedores com compensação de impacto de grandes obras. O licenciamento ambiental não poderá mais impor condicionantes à liberação de empreendimentos que não tenham relação direta com o impacto da obra. Um exemplo citado pela cúpula da área ambiental do governo foi a exigência de tratamento dentário a populações quilombolas próximas à passagem de uma rodovia, exigida em licença recente.

"Ficam afastadas as condicionantes que não têm nada a ver com os impactos dos empreendimentos", disse o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, sobre um dos pontos do pacote que agilizará o processo de licenciamento, principalmente das linhas de transmissão, rodovias, portos e do setor de petróleo e gás.

O governo prevê que, nos próximos 10 anos, crescerá a demanda pelo licenciamento ambiental de empreendimentos no país. Serão mais 31,5 mil megawatts de novas hidrelétricas, 32 mil quilômetros de linhas de transmissão, 16 mil quilômetros de rodovias e 32 mil quilômetros de ferrovias já previstos, além do licenciamento da exploração de petróleo no pré-sal.

"As portarias vão acelerar o licenciamento, sem perder a qualidade. A agilização virá de um processo mais eficiente", insistiu Trennepohl, que resiste a expressões como "facilitar", "apressar" ou mesmo "flexibilizar" as regras de avaliação do impacto de empreendimentos de infraestrutura. São sete as portarias publicadas hoje.

Um dos mecanismos que ajudará nas novas licenças é o limite de pedidos de complementação de estudos de impacto ambiental. A partir de amanhã, o órgão ambiental federal só poderá pedir informações complementares uma única vez, e os empreendedores deverão responder aos pedidos de uma única vez. Se a resposta não for considerada suficiente para esclarecer dúvidas, a licença será recusada.

Um ajuste importante é o estabelecimento de prazo de 60 dias para órgãos como a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) se manifestarem sobre os estudos de impacto ambiental. "Na prática, não se fazia valer nenhum prazo até aqui", observou Trennepohl.

Consultorias - Outra novidade é a possibilidade de o Ibama validar informações contidas num determinado estudo para que outros empreendimentos não precisem repetir estudos. "Quem não vai gostar são as consultorias", disse Marília Marreco, assessora da ministra do Meio Ambiente.

Na área de petróleo e gás e no licenciamento de linhas de transmissão, as portarias estabelecerão procedimentos  diferentes  por potencial de impacto. Nem todos os empreendimentos de linhas de transmissão, por exemplo, exigirão estudos de impacto ambiental. O licenciamento de poços de petróleo será feito por blocos.

Antes de 1983 - O pacote de portarias também prevê a regularização de empreendimentos anteriores a 1983, ano da regulamentação da lei com regras para o licenciamento ambiental. O país tem 55 mil quilômetros de rodovias não licenciadas e mais 40 portos em funcionamento sem autorização prévia, segundo dados do Ibama.

A regularização facilitará obras de melhoramento das rodovias e nos portos. O mecanismo não alcançará o asfaltamento de estradas como a Transamazônica e a polêmica BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus.