quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Prefeitura dispensa juros de débitos de contribuintes em atraso

A Prefeita Maria do Carmo Martins Lima, sancionou a Lei Nº 18.759/2011, aprovada pela Câmara de Vereadores de Santarém, autorizando o Poder Executivo Municipal a conceder remisso e juros incidentes sobre débitos de contribuintes em atraso.

Pela Lei, na liquidação dos débitos de Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN; Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU; Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, constituídos até 31 de agosto de 2011, inscritos na Divida Ativa ou não, ainda que ajuizados, não haverá multa, juros e nem atualização monetária, se a liquidação for efetuada até 15 de dezembro de 2011.

Se as liquidações forem efetuadas até 31/12/2011, a multa e os juros serão reduzidos em 90%( noventa por cento).

Porém, o Secretário Municipal de Finanças, Raimundo Edmilson Santos, adverte que, “os benefícios concedidos por esta Lei não conferem aos contribuintes qualquer direito à restituição de importâncias pagas ou compensadas, inclusive juros e multas do período mencionado”.

Os contribuintes que se enquadram nas situações mencionadas acima, podem procurar mais informações na Central do Contribuinte da Prefeitura de Santarém, localizada à Avenida Sérgio Henn, em frente ao prédio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (SEMTRAS), de 2ª a 6ª feira, no horário de 8h às 14h.

A Lei já está em vigor desde semana passada, 8 de novembro.(Fonte: Ascom PMS)

Secretário de Saúde e diretor do hospital municipal de Santarém descumprem normas do SUS

O Ministério Público do Estado (MPE), por meio das promotoras de justiça Maria Raimunda da Silva Andrade, Dully Sanae Araújo Otakara e Janaína Andrade de Sousa, e o Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias, expediram recomendação à prefeita de Santarém, Maria do Carmo Martins Lima, para que seja regularizada a situação dos médicos Emannuel Silva e Fábio Lambertini Tozzi, ocupantes, respectivamente, dos cargos de secretário municipal de Saúde e diretor do hospital municipal.

Segundo apurado pelos representantes do Ministério Público, os médicos prestam serviço no hospital público por meio das empresas Orto-Trauma Santarém Serviços Médicos Ltda e T.F.G Serviços Médicos Ltda. Além disso, a Universidade do Estado do Pará (Uepa), por meio de ofício, afirmou que Fábio Tozzi ocupa também o cargo de médico naquela instituição.
 
A lei que rege o Sistema Único de Saúde (SUS), explicam os membros do Ministério Público, impõe aos ocupantes dos cargos de confiança o regime de dedicação exclusiva.Diante disso, o MPE e o MPF estipularam um prazo de 30 dias para que a prefeita de Santarém informe as providências tomadas.

Íntegra da recomendação aqui. Fonte: MPF

FIT é reprovada pelo MEC

Mais de 680 instituições de ensino superior foram "reprovadas" pelo Ministério da Educação, segundo dados divulgados nesta quinta-feira no "Diário Oficial da União". 
Do Estado do Pará, somente a Faculdade Metropolitana da Amazônia alcançou a nota 4.

A ULBRA de Santarém e o Instituto Esperança de Ensino Superior, ficaram com a nota 3, mesma nota da UEPA, UFPA e UFRA, mas a Faculdade Integrada do Tapajós (FIT), nota 2.

 
De Itaituba, a Faculdade do Tapajós (FAT) alcançou a nota 3. Infelizmente a FAI tirou nota 2, assim como o Instituto Federal Tecnológico do Pará.

O MEC publicou hoje o IGC (Índice Geral de Cursos), indicador que leva em conta a nota dos alunos no Enade (exame federal) e outros indicadores como infraestrutura e qualidade do corpo docente. 
 

O índice tem notas que vão de 1 a 5, e são consideradas insatisfatórias as médias 1 e 2. Foram avaliadas 2.176 universidades, faculdades e centros universitários.
Os resultados 1 e 2 são considerados insatisfatórios, o 3 razoável e o 4 e o 5 bons.

 

Jornal Nacional ao vivo


Está marcado para o dia 29 a aterrissagem, no aeroporto maestro Wilson Fonseca, do jatinho do JN no Ar.

No dia 30, haverá geração de matéria ao vivo para o Jornal Nacional da Tv Globo.

Turma do terceiro ano do CDA em 1971

Foto do álbum de Rosangela Carvalho da Silva

Santarém - 1971: na escadaria da entrada do Colégio Dom Amando posam para foto os brotinhos: Conceição Campos, Madalena Rodrigues, Rosangela Silva e Mirika Bemerguy. Os marmanjos são: Luis Otavio Sabbá, Otacilio, Eduardo Mussi, Raimundo Gonçalves, Zé Olimpio Bastos e Benedito Nogueira de Oliveira. ( Do Blog O Mocorongo)

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Nota da redação:
José Benedito é irmão do jornalista Miguel Oliveira, repórter de O Estado do Tapajós. Foi em 1971 que ele ingressou no CDA, quando seu irmão concluía o então curso científico.