sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Governo Maria do Carmo ignora ofício da Sema e não cancela licença para SISA desmatar área do Juá

Miguel Oliveira
Repórter de O Estado do Tapajós
No dia 24 de outubro deste ano, o secretário estadual de meio ambientel José Alberto Colares encaminhou ofício à prefeita Maria do Carmo informando da urgência na adequação da delegação de competência transferida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente(Sema) ao orgão municipal de meio ambiente, que dá embasamento jurídico para licenciamentos dos projetos Minha Casa, Minha Vida, da empresa Conteto, e do loteamento residencial que está sendo feito pela empresa Salvação Empreendimentos Imobiliários(SISA) na área conhecido como Juá, nas duas margens da rodovia Ferando Guilhon.

Colares lembrou à prefeita que a delegação de competência - do Estado para o município - não estava sendo exercida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente(Semma) de acordo com legislação que só autoriza a prefeitura de Santarém licenciar empreendimentos de até 2 hectares, de acordo com a lei estadual 7389/2010.

O titular da Sema informou à prefeita Maria do Carmo que o órgão estadual recebeu representações de pessoas físicas de que houve fracionamento das licenças emitidas pela Semma em favor da SISA - fato revelado na edição de hoje de O Estado do Tapajós -, empresa detentora da área em questão e que foi vendida pela família Corrêa a dois empresários de Redenção.

Diz Colares que esse licenciamento de projetos com áreas superiores ao que determina a lei estadual 140/2010 não foi objeto de consulta à Sema e nem respeitou o que dispõe a resolução 079/2009 do Conselho Estadual do Meio Ambiente(Coema).
O titular do órgão estadual advertiu à prefeita Maria do Carmo que se não houver a adequação da competência para licenciamentos, que  prevê, no casos de projetos em áreas de mais de 100 hectares, por exemplo,  a elaboração de Eia/Rima, a Sema vai pedir a paralisação da obra.