quinta-feira, 14 de março de 2013

STF derruba sistema de pagamento de precatórios vigente desde 2009

Débora Zampier - Agência Brasil 


Luiz Fux: “A criatividade dos governantes tem que funcionar de acordo com a Constituição, sem despejar nos ombros do cidadão o ônus de um problema que nunca foi seu”. (foto: José Cruz / ABr)


Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou hoje (14) grande parte da emenda à Constituição que alterou, em 2009, o regime de pagamento de precatórios por estados e municípios. Precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos por decisão judicial definitiva. Estima-se uma dívida de R$ 90 bilhões em precatórios por cerca de 1 milhão de credores.
Ontem (13), os ministros já haviam derrubado parte da emenda. Hoje, analisaram o regime especial criado com a reforma, que permitia o pagamento em até 15 anos, a realização de leilões para priorizar o credor disposto a dar mais desconto e a reserva no orçamento de estados e municípios entre 1% e 2% para quitação das dívidas.
Para a maioria dos ministros, não é possível manter o novo regime porque ele prejudica o cidadão, permitindo o parcelamento e a redução de uma dívida que deveria ser paga integralmente e de forma imediata, no ano seguinte à expedição do precatório. Também houve críticas ao comprometimento da autoridade judicial, uma vez que as decisões deixam de ser cumpridas integralmente.
Para a Corte, o Congresso Nacional precisa encontrar outra saída que não seja a regra nova nem a anterior. Com a derrubada da emenda, voltam a valer as regras da Constituição de 1988. “Não se trata de escolher entre um e outro regime perverso, temos que achar outras soluções”, sintetizou a ministra Rosa Weber. A regra anterior previa o pagamento imediato, mas era frequentemente descumprida por estados e municípios, que não sofriam qualquer sanção.
O Supremo começou a analisar o caso em 2011, com o voto do relator, ministro Carlos Ayres Britto. Ele criticou a má gestão do dinheiro público, lembrando que muitos estados e municípios gastam mais com publicidade que com o pagamento de precatórios. Após pedido de vista, Luiz Fux devolveu o processo este ano, acompanhando o relator.
“A criatividade dos governantes tem que funcionar de acordo com a Constituição, sem despejar nos ombros do cidadão o ônus de um problema que nunca foi seu”, disse Fux nesta tarde. Ele defendeu formas alternativas de solucionar os débitos, como pedidos de empréstimos para a União. Seguiram Britto os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente Joaquim Barbosa.
A divergência foi aberta ainda na semana passada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele entendeu que as novas regras foram uma “vitória”, pois estados e municípios estavam conseguindo quitar as dívidas. Para o ministro Teori Zavascki, embora o novo regime não seja ideal, é um avanço em relação ao anterior, que não colocava percentuais de reserva no orçamento nem punições para quem não cumpria os pagamentos. Dias Toffoli também seguiu a divergência.
O ministro Marco Aurélio deu um voto médio. Ele concordou com algumas alterações da lei, como a adoção do prazo de 15 anos para vigência do regime especial – mas não mais que isso. No entanto, ele discordou que as regras especiais sejam aplicadas a precatórios a vencer. Posicionou-se contrário também ao método do leilão, que considerou uma “maldade” com os credores. Para o ministro, a única regra possível de pagamento é a ordem cronológica.
O ministro Ricardo Lewandowski também deu um voto médio. Ele disse que o regime especial não deve passar de 15 anos (e apenas com precatórios já devidos), mas não fez qualquer objeção ao sistema de leilões.
Edição: Carolina Pimentel

Projeto peixe-boi amazônico retoma atividades

Pesquisas buscam localizar animais em UCs do baixo Tapajós

lucianaBrasília – O projeto  de monitoramento de habitats e alimentação de peixe-boi amazônico no baixo Rio Negro e baixo Rio Tapajós reiniciou suas atividades no final de fevereiro na Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns e Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) no Pará. A iniciativa é do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Amazônica (Cepam), em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) e o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Segundo a coordenadora do projeto, Luciana Crema, analista ambiental do Cepam, centro especializado do ICMBio, a iniciativa prevê a visitas às comunidades, bem como seus lagos, procurando as evidências da presença de peixes-bois, plantas consumidas por eles e coleta de água para análises posteriores. “Em nossa última coleta, apesar de os níveis das águas ainda estarem em elevação, conseguimos registrar evidências da presença da espécie em alguns lagos. Os ambientes estão povoados com vegetais presentes na dieta da espécie e a tendência é de um aumento da entrada dos animais no lagos conforme a subida das águas”, afirmou Luciana.
O projeto não prevê apenas atividades de pesquisa dentro dos lagos, mas também abrange trabalhos realizados diretamente com as comunidades presentes nas UCs. Para Nivaldo dos Reis, analista ambiental da Resex Tapajós Arapiuns, “os comunitários receberam bem a iniciativa, pois, a cada saída de campo, trabalhamos em duas frentes: tanto com a pesquisa nos lagos, que sempre é acompanhada por uma pessoa escolhida entre os próprios comunitários, como também com atividades de sensibilização ambiental e de informação”.
Importância
Maurício Santamaria, chefe da Resex Tapajós Arapiuns, disse que o projeto é muito importante para o manejo e conservação do peixe-boi amazônico. “Trata-se de um importante trabalho, não só para conservação do peixe-boi amazônico, mas também, devido à grande coleta de informações sobre os ambientes aquáticos, para definirmos melhor as potencialidades de cada região da Resex. Fato que releva mais ainda a importância desse trabalho é a carência de informações e pesquisas nesta unidade (a resex) de difícil acesso”.
De acordo com Dárlison Andrade, analista ambiental e coordenador de pesquisa científica da Flona do Tapajós, o projeto de pesquisa, em razão da quantidade de visitas às comunidades e da periodicidade das expedições, tem levado educação ambiental aos comunitários residentes na UC. Segundo ele, há previsão de ampliação das ações de conscientização nas comunidades. “Entendemos o projeto como uma tentativa de conciliar a existência harmônica das comunidades com o peixe-boi amazônico”, disse o analista.
O projeto continuará com saídas de campo ao longo deste ano com o monitoramento contínuo dos lagos, inclusive com tentativas de registros fotográficos e filmagens da espécie, além de atividades de sensibilização ambiental com os comunitários tanto da Reserva Extrativista Tapajós-Arapiuns como da Floresta Nacional do Tapajós.
Comunicação ICMBio

Helicóptero da polícia faz resgate de paciente em estado grave

Deve pousar daqui a pouco na base operacional do Grupo Tático da PM o helicóptero do sistema de segurança do estado que traz a bordo um senhora em estado grave, desde a comunidade de Aniná, região do rio Arapiuns, em Santarém.

A paciente será levada ao hospital municipal de Santarém por uma ambulância do SAMU.

Esta é a primeira operação de transporte de paciente em estado grave feito pelo helicóptero posicionado em Santarém desde o final de feveiro pelo governo do estado do Pará.

Atualização às 15h42:
O helicóptero acaba de pousar. A aeronave, na foto, aparece em procedimento de descida entre a torre da Tv Tapajós e a igreja do Santíssimo.

  

Aquisição de máquinas de homodiálise para Santarém é acompanhada por Nélio Aguiar


O deputado Nélio Aguiar (PMN) está acompanhando todas as etapas do processo de aquisição de 10 novas máquinas dehemodiálise para o município de Santarém, no Oeste do Pará. O processo de compra está tramitando na Secretaria Estadual de Saúde (Sespa), em fase de final de aquisição. O parlamentar explica que desde setembro do ano passado está cobrando do governo do Estado a aquisição de novas máquinas, pois o município de Santarém conta apenas com  o serviço de hemodiálise nos  hospitais Municipal e Regional, mas as duas unidades já não conseguem atender a demanda. “Já existem inúmeros pacientes na fila de espera para atendimento e as máquinas já estão com capacidade saturada, pois o serviço nos dois hospitais atende toda a demanda da região”, frisou Nélio Aguiar.

Segundo o parlamentar a agilidade na compra mostra a boa vontade do Governo do Estado em atender as reivindicações do povo do Oeste do Pará “Não há como contestar a eficiência do Governo do Estado, sempre voltado para os interesses dos seus governados, essencialmente quando se trata da saúde, pois com as instalações de mais 10 máquinas, sem dúvida, representará mais uma etapa importante do Plano Estadual de Nefrologia, desenvolvido pela Sespa, além de constituir para os gestores um importante elenco de responsabilidades, serviços e procedimentos relevantes para a garantia da resolutividade e integralidade da assistência ao cidadão”, disse.

A luta por novas máquinas. Desde setembro do ano passado, o Deputado Nélio Aguiar (PMN) cobra  do Governo do Estado o envio de 10 máquinas dehemodiálise para Santarém, no Oeste do Para. Na época, o parlamentar esteve um audiência com o Secretário Estadual de Saúde, Hélio Franco, onde solicitou, em caráter emergencial, o envio das 10 máquinas de hemodiálise para o Hospital de Santarém.(Kátia Aguiar)